bonificação ações
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0047493-43.2020.8.19.0203 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO DE PROGRAMA "STOCK OPTIONS". REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 2. A R. Sentença declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 01.10.2007 a 19.07.2020 e...
... DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO ... DE PROGRAMA “STOCK OPTIONS". REFORMA PARCIAL DA ... bonificação devida em razão de terem sido atingidas as metas, ... tornando-os, ao ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... que nem de longe é possível confundir o desdobramento com a operação de distribuição de ações novas, comumente designada por bonificação em ações. A bonificação em ações consiste, efetivamente, na distribuição aos acionistas de ações novas resultantes de capita-lização de ...
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Acórdão Nº 1402-005.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... CLUBES GDE INVESTIMENTO. AÇÕES EM BONIFICAÇÕES ... VINCULADAS ... A ATIVO SOB GESTÃO DO CONDOMÍNIO ... quando da bonificação, a cada um dos condôminos em função das respectivas ... quotas para, ...
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Acórdão Nº 1402-005.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário: 2008 ... CLUBES DE INVESTIMENTO. AÇÕES EM BONIFICAÇÕES ... D A ATIVO SOB GESTÃO DO CONDOMÍNIO. OPERAÇÃO ... Processo nº ... 16327.720691/2013-41 ... quando da bonificação, a cada um dos condôminos em função das respectivas ... quotas para, ...
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nº 95.01.05214-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 1999
1. Comprovando o Executado, ainda que em sede de embargos, a realização das despesas médicas glosadas em sua declaração de Imposto de Renda, não deve prevalecer o lançamento suplementar efetuado.2. O mesmo ocorre com relação ao acréscimo patrimonial, justificado pelo recebimento de bonificação de ações de que era detentor o contribuinte.3. Remessa improvida.
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Acórdão nº 60458 de Tribunal Pleno, 28 de Junio de 1968
IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS. FIDEICOMISSARIO. EXIGÊNCIA DO IMPOSTO AO FIDEICOMISSARIO PELAS AÇÕES NOVAS RECEBIDAS COMO BONIFICAÇÃO PELO FIDUCIARIO. ILEGITIMIDADE DA PRETENSAO DO FISCO SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL PELO TRIBUNAL DO ESTADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Dispõe Sobre a Restituição Dos Adicionais Criados Pelo Artigo Terceiro da Lei 1.474, de 26 de Novembro de 1951, e Fixa a Respectiva Bonificação Autoriza a Emissão de Obrigações da Divida Publica Federal; Cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico; Abre Credito Especial e da Outras Providencias.
... a) de entidades governamentais ou autárquicas ; ... b) de sociedades de economia mista em que preponderem as ações do Poder Público; ... c) de bancos, quando e nas condições que forem estabelecidas pela Superintendência da Moeda e do Crédito; ... d) de ...
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Acórdão Nº 0002862-68.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... E ALEGADO EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO FATOR DE CONVERSÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR S/A E TELEPAR CELULAR S/A. INSUBSISTÊNCIA DA ... a denominada "reserva especial de ágio", espécie de bonificação devida a todos os acionistas da Brasil Telecom quando da incorporação da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES ... Art. 41. Não estão sujeitas à incidência do imposto as quantias ... ão será atribuído custo às ações ou quotas recebidas em bonificação pelos acionistas ou sócios em razão da capitalização do saldo credor ...
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Acórdãos nº 0001871-35.2013.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... S/A APELAÇÃO Ação ordinária - Subscrição de ações em número menor ao que devido - Relação de ... menor, bem como os correspondentes dividendos, bonificação e juros sobre capital próprio, além ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.5. O direito de preferência para subscrição de ações e outros valores mobiliários. 13.3.5.1. Cessão do direito de ... bonificação em ações decorrentes de capitalização de resultados ... 13.3.1 ...
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Acórdão Nº 9202-011.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/02/2024
... mais anos como titular das ações na vigência do Decreto-Lei nº 1.510/76, para ... tanto basta a ... BONIFICAÇÃO DE AÇÕES (“COTAS BONIFICADAS”) EMITIDAS APÓS ... A REVOGAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 9202-011.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/02/2024
... mais anos como titular das ações na vigência do Decreto-Lei nº 1.510/76, para ... tanto basta a ... BONIFICAÇÃO DE AÇÕES (“COTAS BONIFICADAS”) EMITIDAS APÓS ... A REVOGAÇÃO DO ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 2.4.4 Quotas e ações ... Bens que mereceram disposições minuciosas da legislação que rege ... No evento de recebimento de ações ou quotas em bonificação, em razão de incorporação de lucros ou reservas ao capital de pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006571320194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800657-13.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outros APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
... particular alega, em síntese, o direito à atribuição da bonificação de 10% (dez por cento) no processo seletivo da Residência médica da ... Adiante, o art. 22 informa que "As demais ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde em regiões ... -
Acórdão Nº 2001-006.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... IR INCIDENTE SOBRE ... O DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE AÇÕES ADQUIRIDAS ATÉ ... 1983 E MANTIDAS NO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE AO ... incorporaram ao patrimônio do contribuinte por bonificação, ser-lhe-á ... inaplicável a isenção prevista no art. 4º, d do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123186820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812318-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. CANDIDATO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. DIREITO À ATRIBUIÇÃ
... ões recursais, a parte agravante alega que que faz jus à bonificação prevista no art. 22, §2º da Lei nº 12.871/2013, porque é vinculada ao ... 22, §2º que: "As demais ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde em regiões ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ão a modalidade de frutos que a propriedade de cotas da mesma (ou ações, no caso das S/As) acarreta, de modo que sua vedação, por intermédio de ... ém entende da mesma maneira o assunto, ao dizer que “a bonificação" em ações é a própria negação do dividendo. Representa mera compensa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150657720174058100), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0815065-77.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros APELADO: RAFAEL LEITAO MAIA ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA....
... pelo processo seletivo, de modo que a atribuição da bonificação perseguida pelo candidato fica a cargo da UFC. Requer o reconhecimento da ... nº 12.871/2013 dispõe que o candidato que tiver participado das ações na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... III - desistência, pelo mutuário, de todas as ações" judiciais que eventualmente tenha movido para discussão da dívida, e ren\xC3" ... II - à concessão de prêmio ou bonificação, apurado em leilão ou em outra modalidade de licitação, para promover o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020037820214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802003-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLARICE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: Ricardo Cesar Moreira Ferreira De Carvalho AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA. BÔNUS/ACRÉSCIMO NOTA
... de inclusão regional, constituindo-a como apta a receber a bonificação, tendo em vista que, à exceção de dois anos, teve toda a vida escolar ... Registre-se que as ações afirmativas se encontram no âmbito de discricionariedade do administrador ... -
Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... informou ou a inexistência de um sistema de avaliação e bonificação" em favor de policiais federais e civis, ou a existência de critérios gen\xC3" ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Diagnóstico das ações penais de competência do Tribunal do Júri. Brasília, 2019. Disponível ... -
O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
... a analisar a aplicabilidade das regras da Lei das Sociedades por Ações atinentes ao dividendo mínimo obrigatório (estatutário ou não ... elas: a distribuição de juros sobre capital próprio; 6 a bonificação de ações; 7 a recompra de ações realizada pela própria companhia; 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a) os dividendos de ações" ao portador e quaisquer bonificações a elas atribuídas; ... b) os inter\xC3" ... exercício e, após o do respectivo recolhimento, com uma bonificação restituídas em títulos da dívida pública federal, cuja emissão fica o ...
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Sentença nº 0002531-26.2014.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... dias, o valor a ser anotado relativo à remuneração mais a bonificação em ações por desempenho compartilhado – SPSA.ISTO POSTO, ACOLHO OS ...