bonificação de venda
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Decisão monocrática Nº 1357648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... INVIABILIDADE. REGRA NECESSÁRIA PARA DISTINGUIR BONIFICAÇÃO DE SIMPLES DOAÇÃO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO MÉRITO ... de produto vendido, em vez de se conceder uma redução no valor da venda, onde o provador das mercadorias é beneficiado com a redução do preço ...
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Acórdão Nº 3301-013.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... à venda dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 3301-013.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Acórdão Nº 0006032-48.2018.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM ... LICENÇA DE USO DE MARCA E OUTROS PACTOS – ... ANTECIPAÇÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... VISTOS,relatados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1291-59.2014.5.06.0161)
... jogos da copa do mundo em que trabalhou, devido a título de bonificação pela venda de mais de 300 (trezentas) unidades de produtos vendidos e dos ...
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Acórdão nº 1.0245.08.159142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - DEPOIMENTO DE INFORMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE - MÁ-FÉ DOS SEGUNDOS ADQUIRENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL -...
... recorrida, que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imvel litigioso firmado entre os rus e, por conseguinte, do respectivo ... -
Acórdão Nº 1018626-84.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... INVIABILIDADE. REGRA NECESSÁRIA PARA DISTINGUIR BONIFICAÇÃO DE SIMPLES DOAÇÃO. EXIGÊNCIA COMPATÍVEL COM O DECIDIDO PELO STJ EM ... ção, registradas em notas fiscais distintas daquelas inerentes à venda" de mercadorias ... Alega a parte autora, em suma, que bonifica\xC3" ...
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Decisao Nº 0014552-45.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-04-2021
... VENDA DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO QUE NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... referida neste artigo, quer seja resultante de promoção ou bonificação ... § 3° Nas vendas a prazo realizadas até 31 de janeiro de 1991, sem ... I - a venda de bens para entrega futura; ... II - a prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 3301-013.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... destinados à venda, dão direito ao desconto de créditos ... INSUMOS. CONCEITO. PALLETS ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ... (INTERCOMPANY) ... BONIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As despesas com serviços de fretes vinculados ...
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Decisão nº 758641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... BONIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Embora não incida ICMS sobre o valor das mercadorias ... nas vendas com bonificação, no caso inexiste prova de se tratar de venda com bonificação. RECURSO PROVIDO. Alega o recorrente contrariedade ao ...
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Acordao N° 1667332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acordao N° 1667331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acordao N° 1667338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acordao N° 1667312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acordao N° 1667310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acordao N° 1667304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acordao N° 1667311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, regidos ... restituição dos valores recebidos a título de bonificação ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ...