bonificação de venda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077409620184058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807740-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Daniella Zagari Goncalves ADVOGADO: Juliana Jacintho Caleiro ADVOGADO: Fernanda Da Costa Brandao Prota ADVOGADO: Danielle Barroso Spejo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma...
... Fiscalização, se limitariam às operações de venda e (ii) ICMS-ST, os quais, segundo o Fisco, não integrariam o valor das ... é, receitas (de bonificação) obtidas por meio de acordos comerciais feitos previamente à operação ... - Acórdão nº 631769 de Primeira Turma, 11 de Febrero de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... , que já estão inclusos os insumos, com a mão-de-obra; na Bonificação de Despesas Indiretas - BDI acrescenta o preço unitário da tabela do ... de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas - que informa o preço de venda" ou comercialização das obras, após o somatório da bonificação, benef\xC3" ... -
Acórdão Nº 0046559-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
... SOBRE A ENTREGA DE MERCADORIAS EM BONIFICAÇÃO ... DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... APTA A ... COMPRA E VENDA, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO REALIZADA EM ... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0601203-90.2014.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 18-11-2019
... ígio, sustentando no ponto que embora as notas fiscais de bonificação e descontos incondicionais estejam atreladas a uma nota de venda, essa ...
- Acórdão Nº 0008136-36.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, ... sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), ...
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Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, ... sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), ...
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Acórdão nº 2005/0077178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, ... sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), ...
- Acórdão Nº 5013906-93.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdãos nº 1045234-38.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ICMS. Mercadorias dadas em bonificação. 1. Concessão do bônus vinculado a política de ... bonificação foram emitidas separadamente das de venda e escrituradas nas “Fichas Financeiras de Estoques” ...
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Acórdão nº 50011078020158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA. PROVA INSUFICIENTE. INSCRIÇÃO. DÍVIDA EXISTENTE. BONIFICAÇÃO/COMPENSAÇÃO NÃO COMPROVADAS. SUCUMBÊNCIA. CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR: A parte exequente é fornecedora de mercadoria, ao passo que a parte executada é comerciante dos produtos. Não se pode considerar como consumidor na condição...
... Diz que negociou com a demandada compra e venda de mercadoria (bebidas), cujas notas fiscais deram origem às ... de negociação entre as partes, mediante compensação de bonificação" que tinha junto à requerida. ... Menciona da existência de declaraç\xC3" ... - Acórdão Nº 0303369-32.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
- Acórdão Nº 0305651-50.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Acórdão nº 2007/0091997-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, ... sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... I - da primeira saída por venda de bem mineral; ... II - do ato de arrematação, nos casos de bem ... ção da CFEM quando houver utilização, doação ou bonificação do bem mineral, em qualquer estabelecimento, pelo titular do direito ...
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Acórdão Nº 0002366-49.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... BONIFICAÇÃO INCONDICIONAL – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO ... DO TRIBUTO. MATÉRIA ... FISCAIS REFERENTES À OPERAÇÃO DE "VENDA DE PRODUÇÃO DO ... ESTABELECIMENTO" COM AQUELAS REFERENTES À "REMESSA ...
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Acórdão Nº 0012227-06.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM LICENÇA DE ... USO DE MARCA E OUTROS PACTOS. FORNECIMENTO ... BONIFICAÇÃO. REDUÇÃO INCABÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a produção, para os efeitos deste ... I - distribuir bonificação ou dividendo a acionista; ... II - dar ou atribuir cota ou participação ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Assim, na venda do varejista ao consumidor final, apura-se o ICMS aplicando-se normalmente ... ão dos descontos incondicionais e mercadorias dadas em bonificação da base de cálculo do ICMS-ST ... Os descontos são parcelas que ...
- Acórdão Nº 0303976-12.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
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Decisão monocrática Nº 1399572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... ICMS. VENDAS COM BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. MENTO GENÉRICO ... 1. Na operação de venda de mercadorias com bonificação, as mercadorias doadas não integram a ...
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Acórdãos nº 0049544-64.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ação ordinária de rescisão de contratos de compra e venda de combustíveis, de licença de uso de marca e de bonificação ...
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Decisão monocrática Nº 1312229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... NECESSIDADE DA PROVA DAS OPERAÇÕES CONJUNTAS DE VENDA COM A BONIFICAÇÃO. Descabe a incidência de ICMS sobre produtos dados em ...
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Direito tributário
... · "( ... ) A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído ... Um exemplo típico de desconto incondicional é chamada "bonificação", que consiste na entrega de uma maior quantidade de produto vendido em ...