cabimento exceção pré executividade juizado especial
9495 resultados para cabimento exceção pré executividade juizado especial
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Teoria geral da execução trabalhista
... ão interpretativa, os princípios ganham especial destaque, pois eles norteiam a atividade do ... e celeridade, tendo, portanto, pleno cabimento na execução trabalhista ... Com bem destaca ... O credor deve participar ativamente da exceção, indicando bens a serem penhorados e caminhos ... 36 do CPC), no juizado especial civil, para as causas de até 20 ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ...
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Das petições em geral
... Ação de usucapião especial urbano 8º ... Ação declaratória de ... Exceção de pré-executividade 36º – 15º – 13º ... DA COMARCA DE ... AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... Denúncia ... requisitos legais de admissibilidade (cabimento", tempestividade, preparo etc.) e segue com as raz\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... opção pelo ato menos gravoso, teria cabimento se houvesse bloqueio de ativos financeiros com ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3 o , caput ).” ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... CABIMENTO. Desconsiderada a personalidade jurídica da ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3 o , caput ).” ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... CABIMENTO. Desconsiderada a personalidade jurídica da ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3 o , caput ) ...
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Acórdão, Processo nº 5020706-59.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... fiscal, que rejeitou a exceo de pr-executividade oposta ... Para melhor compreenso, transcreve-se ... FEDERAL DA 3 REGIO, atravs do rgo Especial, do Incidente de Resoluo de Demandas Repetitivas ... 1.022 do CPC, somente tm cabimento nos casos de obscuridade ou contradio (inc. I) ou ... COMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SMULA 83/STJ. MATRIA FIRMADA EM IRDR ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário ... 290. Nos ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... 641. Não se ... 655. A exceção prevista no art. 100, caput , da Constituição, ... 393. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário ... 290. Nos ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... 641. Não se ... 655. A exceção prevista no art. 100, caput , da Constituição, ... 393. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente ...
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Acórdão, Processo nº 5009103-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade/questão de ordem ... para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário, perde a relevância em sede ... jurídica na execução fiscal não tem cabimento, seja porque a Lei n° 6.830/1980, enquanto norma ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão, Processo nº 5013360-23.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... decisão interlocutória que acolheu a exceção de pré-executividade oposta, para reconhecer a ... A parte agravante alega, em síntese, o cabimento da condenação da exequente ao pagamento de ... 0000453-43.2018.4.03.0000 o Órgão Especial desta Corte decidiu que “Não cabe condenação ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão nº 1.0145.14.016616-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS À APRECIAÇÃO DA TESE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ESCOLHIDA. A exceção de pré-executividade, incidente processual de caráter excepcional, é adequada à arguição de questões prejudiciais e nulidades suscetíveis de...
... fiscal, rejeitou a exceo de pr-executividade, determinando o prosseguimento do feito, com a ... trmite, aps declnio da competncia para o Juizado Especial da Fazenda Pblica, conforme verificado ... 543-C do CPC), o no cabimento de Exceo de Pr-Executividade quando for ... -
Decisão monocrática Nº 45890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Juízo, peticionou em Exceção de Pré-Executividade e demonstrou o que estava ... ão interlocutória, sem falar que no Juizado Especial Federal, existe séria discussão sobre ... 99 do CPC ... A respeito do cabimento da Reclamação para o Supremo Tribunal Federal, ...
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Decisão monocrática Nº 50936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA ... 2. Em 26.3.2019, o Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ...
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Decisão monocrática Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... É o relatório. Decido ... O cabimento da reclamação, instituto jurídico de natureza ... de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ... ória da lavra do Juiz de Direito da 2ª Juizado Especial Cível de Joinville, Dr. Gustavo Marcos de Farias, que rejeitou exceção de pré executividade oposta pela Impetrante e ...
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Acórdão Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL. INDEFERIMENTO. TEMA 1232 DA REPECUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A existência de relação de estrita aderência entre a matéria objeto do acórdão reclamado e aquela discutida na decisão paradigma é requisito indispensável para o...
... : JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DA COMARCA DE JOINVILLE ... : ... requisito indispensável para o cabimento de reclamação, não sendo ... possível a sua ... (eDOC 1, p. 2); que ... apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando o ... incidência ... -
Acórdão, Processo nº 5006361-30.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... em face de decisão que rejeitou a exceção" de pré-executividade oposta nos autos da execuç\xC3" ... das pessoas jurídicas sem resguardar o especial direito de ser ouvida a respeito da pretensão, ... 976). DEMANDAS PARADIGMAS: CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão, Processo nº 0013503-45.2000.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... intercorrente quando da impugnação à exceção de pré-executividade, ou seja, na primeira ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. Com relação ao cabimento dos honorários na demanda executória, seja qual ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão, Processo nº 5020836-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta ... A parte ... de Processo Civil, ante a sua natureza especial, sendo a incidência do CPC apenas subsidiária ... jurídica na execução fiscal não tem cabimento, seja porque a Lei n° 6.830/1980, enquanto norma ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Decisão da Presidência nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não ... feito em petição simples o pedido de exceção de pré-executividade ... Acrescenta a seguinte ... ém, como não cabe ação rescisória no Juizado Especial, o Distrito Federal se valeu de simples ... entendimento firmado no sentido do cabimento desta ação em face de conjuntos de decisões ...
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Decisões Monocráticas nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não ... feito em petição simples o pedido de exceção de pré-executividade ... Acrescenta a seguinte ... ém, como não cabe ação rescisória no Juizado Especial, o Distrito Federal se valeu de simples ... entendimento firmado no sentido do cabimento desta ação em face de conjuntos de decisões ...
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Acórdão, Processo nº 0000976-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... , alega, em síntese, que o não cabimento dos honorários de sucumbência nas hipóteses de ... 0000, uma vez que foi interposto Recurso Especial naquele feito.Intimada, a parte agravada ... 2 a 11). A executada apresentou Exceção de Pré-Executividade (fls. 257 a 263), ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Decisão monocrática Nº 46076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... em face de decisão proferida pelo Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, nos autos da Exceção de Pré-Executividade nº ... É o relatório. Decido ... O cabimento da reclamação, instituto jurídico de natureza ...
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Jurisprudência e Ementário
... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85 ... ERRO MÉDICO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DO REEXAME DO ... provas e títulos antes do advento da exceção prevista no artigo 11 ... R. Dir. sanit., São ... em sede de exceção de pré-executividade são aquelas cuja apreciação pode se dar de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REEMBOLSO PELO ENTE ...
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Decisão monocrática Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... contra ato coator da lavra do 2º Juizado Especial Cível de Joinville, no Cumprimento de ... (eDOC 1, p. 2); que apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando o incidência da ... O cabimento da reclamação, instituto jurídico de natureza ...