cadastro de pessoas fisicas cpf
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Decreto nº 11.250 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... III – ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo ... e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; e ... 2. para a pessoa jurídica, ...
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Decisão Monocrática N° 07212995120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
A parte apelante pugna pela concessão de gratuidade de justiça. Ante a presunção relativa da alegada hipossuficiência, é admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada, sobretudo devido à ausência de documentação comprobatória, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício. Dessa forma, intime-se a...
... de todas as contas vinculadas a seu CPF (Cadastro de Pessoas Fsicas), alm de documentos que atestem ... -
Decisão Monocrática N° 07022101120228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
A parte agravante, de forma genérica, pugna pela concessão de gratuidade de justiça. Ante a presunção relativa da alegada hipossuficiência, é admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada, sobretudo devido à ausência de documentação comprobatória, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício. Desse...
... de todas as contas vinculadas a seu CPF (Cadastro de Pessoas Fsicas), alm de documentos que atestem ... -
Decisão Monocrática N° 07336939020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
A parte apelante pugna pela concessão de gratuidade de justiça. Ante a presunção relativa da alegada hipossuficiência, é admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada, sobretudo devido à ausência de documentação comprobatória, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício. Dessa forma, intime-se a...
... de todas as contas vinculadas a seu CPF (Cadastro de Pessoas Fsicas), alm de documentos que atestem ... -
Decisão Monocrática N° 07016096820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Considerando que a agravante não trouxe os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência e que a presunção desta é relativa, é admissível ao Magistrado, diante de dúvida, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício da gratuidade de justiça. Dessa forma, intime-se a agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos...
... de todas as contas vinculadas a seu CPF (Cadastro de Pessoas Fsicas), alm de documentos que atestem ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... homologao da inscrio do requerente no Cadastro Tcnico Federal - CTF para desenvolver a atividade ... com foto; II - Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF, caso no esteja identificado no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004993-98.2021.8.19.0211 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004993-98.2021.8.19.0211 Recorrente (ré): MARIA JOSÉ DE SOUSA TRINDADE. Recorrido (autora): MARIA GOMES DE OLIVEIRA Origem: 25° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1o do art. 12 da Lei ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e CNIB) para a localização de bens, pessoas e satisfação da execução. Não é possível ... ívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI ... completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1° do art. 12 da Lei ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, obrigatoriamente, ao ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sexo, a data e o ...
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Acordao N° 1407914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Fraudeemleilõesde carros online. Regularidade na contratação da conta digital utilizada pelo estelionatário não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479 do stj. Dano material comprovado. Recurso conhecido e provido. 1....
... : I - qualificação do depositante: a) pessoas ... físicas: nome completo, filiação, ... expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ( ... ) II - endereços ... -
Acórdão nº 87565-1/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Apelação Cível. Alvará Judicial. Sentença que Julgou Improcedente o Pedido. Pleito Formulado Objetivando a Concessão de Autorização Judicial para Lavrar a Escritura de um Imóvel Vez que um dos Promitentes Vendedores Não Está Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (Cpf). Apesar do Negócio Jurídico - Promessa de Compra e Venda - Ter Sido Celebrado no Ano de 1984, a Tentativa de Lavratura da...
... vendedores não está inscrito no Cadastro de ... Pessoas Físicas (CPF). Apesar do negócio ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... I – proponente - as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou ... – nome do proponente e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou Cadastro ...
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... IV do caput o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítulos com indicação de suas metas físicas ... Art. 4º Os orçamentos fiscal e da ... III - aos benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em ... ário do crédito ou sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro ...
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Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
... ão ao Pronaf - DAP ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, ativo na ... 2. número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ... 3. número da DAP ou do CAF; ...
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Autonomia Sindical
... Ficava vedada a interferência de pessoas" estranhasȱ emȱ suaȱ administraçãoȱ ouȱ nos\xC8" ... O Arquivo foi substituído pelo Cadastro Nacional das Entidades sindicais, sob a ... úmero de registro no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF, razão social do empregador, se for o ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Tal dispositivo previa que “as pessoas jurídicas de direito público Interno são ... Decreto 10.046/2019, a criação do ‘Cadastro Base do Cidadão’ (artigo 16 e seguintes), por ... Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 7. Sistema Nacional de Cadastro Rural ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2158-0000247-5 Contratos - Contrato Termo de Rescisão do Contrato
... inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° ... Tontini, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° 962.704.460-15, ...
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Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... II - do número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , aplicável às entidades delegadas e pessoas credenciadas, em intervalos definidos, com o ... , dar-se-á individualmente, pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive ... de propagação, solicitada por pessoas físicas ou jurídicas não previstas no art. 4º deste ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 4.2.2. inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar ... de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ... 13.2.2.2. prova de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ... 13.3.2.2. prova de regularidade para ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 4.2.2. inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar ... de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ... 13.2.2.2. prova de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ... 13.3.2.2. prova de regularidade para ...