cadastro de pessoas fisicas cpf
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e CNIB) para a localização de bens, pessoas e satisfação da execução. Não é possível ... ívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI ... completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1° do art. 12 da Lei ... ário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acordao N° 1407914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Fraudeemleilõesde carros online. Regularidade na contratação da conta digital utilizada pelo estelionatário não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479 do stj. Dano material comprovado. Recurso conhecido e provido. 1....
... : I - qualificação do depositante: a) pessoas ... físicas: nome completo, filiação, ... expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ( ... ) II - endereços ... -
Acórdão nº 87565-1/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Apelação Cível. Alvará Judicial. Sentença que Julgou Improcedente o Pedido. Pleito Formulado Objetivando a Concessão de Autorização Judicial para Lavrar a Escritura de um Imóvel Vez que um dos Promitentes Vendedores Não Está Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (Cpf). Apesar do Negócio Jurídico - Promessa de Compra e Venda - Ter Sido Celebrado no Ano de 1984, a Tentativa de Lavratura da...
... vendedores não está inscrito no Cadastro de ... Pessoas Físicas (CPF). Apesar do negócio ... -
LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de ... ília: núcleo composto por uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência ... responsável mediante a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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LEI COMPLEMENTAR Nº 458, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Torna obrigatória para os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguint...
... será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, ... da sociedade empresarial], inscrita no Cadastro" Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o ... n\xC2" ... e inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n° ... ___________, DECLARA, para ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Autonomia Sindical
... Ficava vedada a interferência de pessoas" estranhasȱ emȱ suaȱ administraçãoȱ ouȱ nos\xC8" ... O Arquivo foi substituído pelo Cadastro Nacional das Entidades sindicais, sob a ... úmero de registro no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF, razão social do empregador, se for o ...
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Licitações
... pessoas expressamente nominadas para executar direta ou ... • I – a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ômico audiovisual, assim compreendidas as pessoas jurídicas comprovadamente atuantes no setor ... o recebimento dos recursos, por meio do cadastro dos respectivos planos de ação, no prazo de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Tal dispositivo previa que “as pessoas jurídicas de direito público Interno são ... Decreto 10.046/2019, a criação do ‘Cadastro Base do Cidadão’ (artigo 16 e seguintes), por ... Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 7. Sistema Nacional de Cadastro Rural ...
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... IV do caput o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2158-0000247-5 Contratos - Contrato Termo de Rescisão do Contrato
... inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° ... Tontini, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° 962.704.460-15, ...
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Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... II - do número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , aplicável às entidades delegadas e pessoas credenciadas, em intervalos definidos, com o ... , dar-se-á individualmente, pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive ... de propagação, solicitada por pessoas físicas ou jurídicas não previstas no art. 4º deste ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 4.2.2. inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar ... de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ... 13.2.2.2. prova de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ... 13.3.2.2. prova de regularidade para ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 4.2.2. inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar ... de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ... 13.2.2.2. prova de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ... 13.3.2.2. prova de regularidade para ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... o intermitente inativo, inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal ... , a inscrio do trabalhador no Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF obrigatria e a situao do CPF dever ...