Câmara Apostólica

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

N/A (TJSP;  Apelação 0010308-33.2015.8.26.0564; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 24/10/2016)

• Consultor Jurídico

Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

Locação imobiliária. Monitória. Cumprimento de sentença. Penhora sobre a arrecadação do Caixa do culto da coexecutada, observado o percentual de 30%. Ausência de bens para satisfação de débito decorrente de embargos julgados improcedentes. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de demonstração da necessidade de redução do percentual. Decisão mantida, nos estreitos...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Recurso com intuito modificativo. Ausência de vício no Acórdão que justifique o manejo dos embargos. Fundamentação adequada – Caráter infringente – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0077994-34.2011.8.26.0224; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2016

AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DESPESAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ACORDO INFORMAL DE CONFECÇÃO DE CDS E DVDS – EVIDENTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AUTORA E APELANTE – INDIFERENÇA PERANTE A PRIMEIRA QUANTO AOS REAIS MOTIVOS DE QUEBRA DA AVENÇA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA VERIFICADA – SENTENÇA MANTIDA – VERBA HONORÁRIA NÃO MAJORADA, POIS APLICADA...

Locação de Imóvel – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado – Manutenção da r. decisão – Não tem fomento jurídico pretensão consistente em nova avaliação, deduzida após o trânsito em julgado da decisão que deferiu a adjudicação do imóvel, objeto de constrição. Carta de adjudicação já expedida. Questão preclusa.

• Consultor Jurídico

A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)

Reconhecida e suprida a omissão do acórdão, recebem-se os embargos declaratórios.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2268305-91.2018.8.26.0000; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2019; Data de Registro: 17/05/2019)

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE COBRANÇA. VÍNCULO LOCATÍCIO COMPROVADO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. MORA COMPROVADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO E DE PROCEDÊNCIA QUANTOS AOS DEMAIS PEDIDOS QUE ORA SE MANTÉM.

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Decisão que Indefere a Gratuidade de Justiça Pleiteada Pelo Réu. Agravante que Postula a Reforma Da Decisão, Com O Deferimento Do Benefício. a Afirmação de Miserabilidade Jurídica Goza Apenas de Presunção Relativa. Parte Autora que Não Demonstrou a Alegada Hipossuficiência Financeira

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO. DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RECONHECEU A ISENÇÃO DO IPTU PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012 E A IMUNIDADE A PARTIR DE 2013. AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS PARA VER DECLARADA SUA IMUNIDADE RETROATIVA À DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DUPLICIDADE NA COBRANÇA. SENTENÇA DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – EXTINTA – COBRANÇA - PROCEDENTE – GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONCEDIDA À PARTE – DEVER DE RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PREPARO - DESERÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO  (TJSP;  Apelação 4027081-48.2013.8.26.0114; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12

DANO MORAL – EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO – ACOLHIMENTO – VALORES CONTROVERSOS – NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2235184-09.2017.8.26.0000; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2018; Data de Registro: 04/05/2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO – CONTADORIA JUDICIAL - O art. 525, §4º do NCPC estabelece que "quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor correto que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Sentenciamento do feito. Perda do objeto deste recurso, que fica prejudicado. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2059430-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de Registro: 18/04/2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Excesso de execução – Inocorrência – Cálculo realizado de acordo com os parâmetros constantes no título executivo judicial – Desnecessidade de remessa dos autos à contadoria para realização de novos cálculos – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2247305-69.2017.8.26.0000; Relator (a): José Roberto Furquim Cabella; Órgão Julgador: 6ª

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS - Descumprimento de acordo - Determinação de despejo, com ordem de notificação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias - Insurgência quanto ao prazo para desocupação voluntária - Notícia de que as partes deliberaram por termo à lide, efetuando a executada a quitação...

Agravo de instrumento. Título extrajudicial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu pedido de penhora de 20% do faturamento diário da agravante, até a completa garantia da execução. Admissibilidade. Limitação da constrição ao percentual de 10% do faturamento da entidade. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 22239

REPRESENTAÇÃO CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACORDO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES CONTRA A AIDS NO BRASIL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO DOS GESTORES DOS RECURSOS. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA. AUDIÊNCIA DOS GESTORES DO ÓRGÃO...