Câmara Apostólica
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Breves notas sobre a estrutura do endowment e o histórico legislativo
A presente pesquisa visa a sistematizar, organizar e compreender a estrutura do endowment no direito brasileiro. A metodologia adotada foi a dedutiva, visando a uma abordagem empírica, à luz da análise própria da legislação brasileira e dos casos concretos que são de notório saber público. Primeiro, buscou-se fixar a origem do endowment. Após, definiu-se melhor a estrutura jurídica do endowment,...
... A Igreja Católica Apostólica Romana, deten tora de inúmeras proprie- dades por toda a Europa ao ...Membro do e en , grupo de joven s da Câmara de Comércio Brasil- -Canadá (CAM-CCBC). 3. Dados disponíveis em ... -
Roure, Agenor Lafayette de
...), José Ricardo da Costa Aguiar (19 votos), Manoel Ferreira da Câmara (18 votos), Francisco Moniz Tavares (16 votos) e José Bonifácio de ...religião católica apostólica romana, a aceitação da sucessão imperial na legítima dinastia de D. ...
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Legitimação ativa
... em nota a latere , que “(..) há uma notícia da Carta Apostólica “ Misericordia et Misera ” do Papa Francisco, onde se acentuou a ... foi o eminente desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, da 1ª Câmara Cível do TJDFT, destacou que: “A participação do Amicus Curiae tem ...
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Proibição em razão do segredo profissional
... a excomunión reservada de modo especialíssimo a la Sede Apostólica; y quien lo haga sólo indiretamente, estará sujeto a la pena que se ...260.552-3/7, Campinas, Quinta Câmara Criminal, em 20.8.98: “O juiz presente à prática do fato é sua ...
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Aspectos convergentes entre a doutrina social da igreja católica e as respostas às questões migratórias na atualidade
O atual cenário migratório traz em seu bojo inúmeras questões que reclamam atenção e atuação específicas. São legiões de refugiados ambientais, refugiados socioeconômicos, refugiados/asilados políticos, migrantes indígenas ou pessoas perseguidas por questões de gênero, intolerância religiosa, ou ainda pela maior de todas as misérias: a fome. São inúmeros os rostos de populações tão diversas entre
... . Neste sentido colaciona-se as palavras da Constituição Apostólica advinda do Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, quem em seu artigo 25 ... -
História do Brasil
... partiu do Rio de Janeiro e foi financiada, em grande medida, pela Câmara local. O segundo episódio retratado no item diz respeito à expedição ...Quanto à religião, o artigo 5 reconhecia a católica apostólica romana como religião do Império, sem, contudo, alijar a prática ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0487812-27.2011.8.19.0001 (Cível), 03-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESPÓLIO APELANTE QUE PRETENDE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMÓVEL LOCADO PARA TEMPLO RELIGIOSO. IMUNIDADE QUE NÃO SE ESTENDE AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1- Ab initio, destaco que os recursos de apelação interpostos nos autos de nº 0046344-17.2012.8.19.0001...
...sustenta que o imóvel em questão faz jus à isenção fiscal, eis que se encontrava. alugado para a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Brasil e está situado em. área de risco. Contrarrazões do Município (index 000284). É o relatório. Passo ao Voto. Ab initio, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046344-17.2012.8.19.0001 (Cível), 03-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESPÓLIO APELANTE QUE PRETENDE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMÓVEL LOCADO PARA TEMPLO RELIGIOSO. IMUNIDADE QUE NÃO SE ESTENDE AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1- Ab initio, destaco que os recursos de apelação interpostos nos autos de nº 0046344-17.2012.8.19.0001...
...sustenta que o imóvel em questão faz jus à isenção fiscal, eis que se encontrava. alugado para a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Brasil. Contrarrazões do Município (index 000295). É o relatório. Passo ao Voto. Ab initio, destaco que os recursos de apelação ... -
Direito Constitucional
... perante o STF, a Magna Carta dispensou à Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal o mesmo tratamento dado às Assembleias ...5º, que . a “religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras ...
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Acórdão Nº 1002148-70.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. INCIDÊNCIA DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.a) Tratando-se de posse velha (há mais de 15 anos) não há falar na reintegração de posse liminar, admitida a hipótese unicamente ao esbulho com menos de ano e dia.b) Vedado o deferimento da tutela de urgência antecipada com fundamento no
...: UAREN CLÉRISTON THIAGO PINHEIRO (OAB: 4800/AC). : Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). : IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA. : João Baptista Fernandes (OAB: 87903/RJ). : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
...2017. . 46 CÂMARA. Estatuto da Igreja Católica . Disponível em: ޒ ... traz uma série de garantias em benefício da Igreja Católica Apostólica Romana, com a maioria dos quais concordamos plenamente. . E é ... -
A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... províncias e a religião oficial do império era a Católica Apostólica" Romana. . Em que pese ecoar pelo ocidente a moderna noção de tripartiç\xC3"...câmara de deputados e convocar outra que a substituísse, nomear e suspender ... -
Ecumenismo e comunismo. Paralelos e diferenças na trajetória da militância nos autores da revista paz e terra (Brasil, 1966-1969)
... N° de artículos . Autor Total N % . 4 Helder Câmara, Pierre Furter, Paul Ricoeur 3 2,5 3 Ivan D. Illich, Jovelino Pereira ... (Dominicanos) en 1953 y allí fue director de la Escola Apostólica (Juiz de Fora) y Prior del Convento de Rio de Janeiro. En . ͳͻͺǡ ...
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Referências
...Acesso em: 3 ago. 2019. . _______. Projeto de Lei da Câmara n. 6.583 de 2013. Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras .... VATICANO. Constituição Apostólica “Sacrae Disciplinae Leges” de promulgação do Código de Direito ...
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Acórdãos nº 2135751-66.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela – Determinação de remoção de vídeo do YouTube, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 – Vídeo que contém informações que, em tese, caracterizam violação à liberdade religiosa – Liberdade de expressão que não pode ser exercida de forma irrestrita, prejudicando direto de terceiros – Multa que tem caráter coercitivo e visa ao cumprimento de
...-66.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, são agravados IGREJA APOSTOLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS e AGENOR DUQUE BARACHO DE MEDEIROS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito ... -
Decisões Monocráticas nº 17196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... de medida liminar, ajuizada pela Igreja Pentecostal e Apostólica Missão Jesus - Ipamj, em 4.2.2014, contra decisão proferida na o Cível n. 0137642-40.2008.8.26.0000 pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria ...
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Decisão da Presidência nº 17196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... de medida liminar, ajuizada pela Igreja Pentecostal e Apostólica Missão Jesus - Ipamj, em 4.2.2014, contra decisão proferida na o Cível n. 0137642-40.2008.8.26.0000 pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria ...
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O estatuto da família no brasil e o código de familia na nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão lgbt em contextos latino-americanos
O seguinte artigo busca compreender as normas contidas no Projeto de Lei nº 6.583, do Estatuto da Família e na Ley nº 870, do Código de Familia, legislações brasileira e nicaraguense, respectivamente, que dizem respeito sobre a restrição do conceito de família para casais homoafetivos. Na análise, utilizamos da Legística Material, campo que se debruça sobre a efetividade do conteúdo das normas...
... “aguardando deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” 2 ) se faz necessário pensar em como a lei é feita, e, ... uma herança e inluência fortíssima da Igreja Católica Apostólica Romana, que, à época, possuía muito mais poder sobre o funcionamento da ... -
Justiça rápida e barata para todo o brasil', um 'código para acabar com as chicanas do direito': o código de processo civil de 1939 e alguns discursos sobre o judiciário
O presente trabalho se debruça sobre um dos períodos de maior produção normativa do Estado Novo. No período, a legislação brasileira ganha uma nova Constituição (1937) e novos Códigos. Busca-se, pela análise dos discursos da imprensa e doutrina do período, conhecer os contextos e as expectativas, as inovações nos debates jurídicos que existiam em 1939, durante a elaboração do Código de Processo...
...apostólica nos resultados práticos da execução do novo sistema processual, porque ...33 . A.L. Câmara Legal, que dedicava seu livro ao “eminente brasileiro” Getúlio ... -
Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a sociedade contemporânea, bem como...
... a começar pelo Barroco, que por força da religião católica apostólica romana, em especial mediante o esforço de papas como Sixto V, traçaria ... anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”. Veja-se que aqui novamente o Estatuto da Cidade insere mais ... -
Acórdão Nº 0014008-19.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSOS SIMULTÂNEOS. 1ª APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. IMÓVEL. PROPRIEDADE, DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA. FALTA. RECURSOS DESPROVIDOS.1. Prejudicado o arrazoado do casal 2º Recorrido destinado a elidir os benefícios da gratuidade judiciária à Igreja 2ª Recorrente em vista do
...: Uaren Clériston Thiago Pinheiro (OAB: 4800/AC). : Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). : Igreja Evangélica Apostólica. : João Baptista Fernandes (OAB: 87903/RJ). : João Raimundo Cavalcante dos Santos. : James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC). : Ana Paula Gomes da ... -
Decisão Monocrática Nº 5004047-20.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-04-2022
... a outro processo.Com efeito, o comprovante de recolhimento de preparo trazido aos autos possui como pagador: "Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo", CNPJ 57.742.959/0001-10, e data de pagamento: 24/09/2021.Diante deste contexto, vê-se que a guia não foi recolhida ...
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Decisão Monocrática Nº 5002188-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-03-2021
....2021.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JULIANO GELL PIRES AGRAVADO: IGREJA CATOLICA APOSTOLICA BRASILEIRA DESPACHO/DECISÃOJULIANO GELL PIRES interpôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de ...
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Witchcraft in Curitiba's village: law and misogyny (xviii)/Feiticaria na vila de Curitiba: direito e misoginia (xviii).
..., voltada aos judeus/cristaos novos, principais opositores da fe apostolica romana defendida pela Coroa portuguesa (PAIVA, 2002, p. 15-94). O ...
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Acórdão nº 1.0245.11.021045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - TEMPLO RELIGIOSO - ART. 150, VI, "B" E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 9º, IV, "B", DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É vedado aos entes da federação instituir impostos sobre templos de qualquer culto, nos moldes do art. 150, VI, "b", da Constituição da República....
A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade ... religiosa de acordo com os postulados da Religião Católica Apostólica Romana e realiza a prática do culto religioso através de suas igrejas ...