Câmara Apostólica

• História Oral do Supremo [1988-2013] Dias Toffoli Vol. 21

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

En este artículo me propongo analizar las veladas y manifestaciones del 1° de Mayo en Tucumán, provincia del noroeste argentino, temática central en los estudios del mundo del trabajo pero que hasta ahora no ha sido explorada para el periodo y el espacio elegido. El corte temporal inicia, aproximadamente a finales de la década de 1890 y comienzos del novecientos --cuando se recordó por primera...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O presente trabalho objetiva tratar da infração ao direito fundamental à vida do nascituro ocasionada por votos proferidos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – por ocasião do julgamento do HC 124.306/RJ, que descriminalizou o aborto praticado até a décima segunda semana gestacional, em um caso concreto, no contexto da hierarquização dos direitos fundamentais. Inicialmente,...

• História Oral do Supremo [1988-2013] Dias Toffoli Vol. 21

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ARTIGO 99º, § 3º DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXIGÊNCIA DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PATRIMÔNIO DECLARADO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA...

APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DESACOLHIDA – MATERIALIDADE E AUTORIA ALICERCEADAS NA PROVA ORAL – RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – CONTRADIÇÕES MERAMENTE TANGENCIAIS QUE NÃO ABALAM A SEGURANÇA DOS RELATOS – PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, SENDO SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - PRETENSÕES...

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO COMETIDO POR SARCEDOTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MITRA DIOCESANA. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE DA PARÓQUIA. FILIAL. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Uma vez demonstrada a relação voluntária de dependência entre o Sacerdote e a Igreja, evidencia-se a relação de preposição entre os dois,...

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO COMETIDO POR SARCEDOTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MITRA DIOCESANA. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE DA PARÓQUIA. FILIAL. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Uma vez demonstrada a relação voluntária de dependência entre o Sacerdote e a Igreja, evidencia-se a relação de preposição entre os dois, devendo ser...

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO COMETIDO POR SARCEDOTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MITRA DIOCESANA. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE DA PARÓQUIA. FILIAL. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Uma vez demonstrada a relação voluntária de dependência entre o Sacerdote e a Igreja, evidencia-se a relação de preposição entre os dois, devendo ser...

– Cumprimento de sentença - Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação à penhora que recaiu sobre prédio comercial – Ausência de indicação de outros bens passíveis de penhora – Hipótese em que não se justifica substituição do bem contristado - Avaliação que requer, em princípio, conhecimento especializado – Nomeação de perito judicial – Exegese do artigo 870,...

• Consultor Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta terça-feira

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMOVEIS – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL – TUTELA PROVISÓRIA – DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela agravante para o depósito judicial das chaves do imóvel locado. Locadores (agravados) que admitiram judicialmente terem ciência da desocupação do...

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. Fase de cumprimento provisório de sentença. Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a impugnação à execução. Ausência de interesse recursal da agravante quanto ao reconhecimento de nulidade da citação do coexecutado, eis que a ninguém é dado pleitear em nome próprio direito alheio. Compreensão do disposto no art. 18 c. c.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Danos morais -Cumprimento de sentença - Insurgência da agravante contra decisão que rejeitou a sua impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos apresentados pela contadoria – Pedido de justiça gratuita – Não conhecimento – Matéria não tratada na decisão agravada - Alegação de que o valor executado está incorreto, mormente porque a correção monetária...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE. PRELIMINAR SUSCITADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. SÚMULA 263 DO STF. ARROLADO COMO TESTEMUNHA. NÃO SUPRIMENTO DO VÍCIO. NECESSIDADE DE QUE FAÇA PARTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA.I – Cuida-se de autos de Apelação Cível interposta por

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de menção expressa a dispositivo do Código de Processo Civil e Constituição Federal. Desnecessidade. Intuito de prequestionamento da matéria para a interposição de outros recursos. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2114886-22.2016.8.26.0000; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª...

AGRAVO REGIMENTAL – LOCAÇÃO – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – Cumprimento de sentença – Decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Impugnação – Excesso de execução não demonstrada – Inteligência do art. 525, §§4º e 5º, do CPC/15 – Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo Interno 2160075-86.2017.8.26.0000;...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Penhora de 30% dos recebíveis – Medida que se tem por adequada na espécie, em conta a falta de disposição da devedora em pagar espontaneamente a dívida, que é expressiva, além do insucesso das medidas até aqui encetadas por parte da credora – Agravo de instrumento não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2224610-24.2017.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CARTA PRECATÓRIA – Não infirmada a correção da segunda avaliação do imóvel (elaborada em março de 2017) – Decisão agravada homologou o laudo de avaliação do valor do bem constrito (avaliado na quantia de R$ 9.945.000,00) – RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2227802-62.2017.8.26.0000; Relator (a): Flavio...

Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento. Cumprimento da sentença. Regularidade da intimação para pagamento na pessoa do advogado. Penhora de ativos financeiros anterior ao julgamento da impugnação. Possibilidade. A apresentação de impugnação não impede a prática de atos expropriatórios. Inteligência do art. 525, § 6º, do CPC. Ausência dos requisitos para concessão de efeito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IGREJA. TEMPLO. PASTOR DESLIGADO DO QUADRO DE OBREIROS DA RELIGIÃO.DETENÇÃO EM POSSE. ESBULHO.TRANSMUDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. Ordenado E designado o Agravante para atuar como pastor da Igreja Agravada, nessa qualidade (pastor) então vinculado ao patrimônio da Igreja, ou seja, exercia controle sobre o imóvel em nome de outrem

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CONFORMIDADE COM VALORES E ENCARGOS CONTRATUTALMENTE PREVISTOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS ESTIPULADOS EM CONTRATO PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA. MANUTENÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. inovação recursal. supressão instân

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina