camara municipal de fortaleza
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Acórdão Nº 0202812-20.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
... de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Remetente: ... Juiz de Direito da 7ª Vara ... Parlamentar. 2. a Lei Municipal nº 9.103/2006, que dispõe sobre o Regime de ...
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Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento.Artistas e blocos tambm esto ... A Cmara Municipal de Fortaleza aprovou no ltimo dia 15 de dezembro ...
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Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento.No Rio, risco de aglomerao e ... A Cmara Municipal de Fortaleza aprovou no ltimo dia 15 de dezembro ...
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As consequências imediatas da mitigação do princípio da livre iniciativa para as inovações disruptivas: uma leitura da teoria da destruição criadora de Joseph A. Schumpeter
Esse artigo analisa a relação entre a mitigação do princípio da livre iniciativa e as consequências diretas obtidas pela perspectiva da teoria de Schumpeter, assim, o objetivo geral é identificar quais as consequências imediatas sofridas pelo mercado, com intervenção do Estado, frente às inovações disruptivas. Para tanto, é necessário apresentar a teoria de Joseph A. Schumpeter; definir a teoria...
... Destacandose a competência municipal em relação à matéria rechaçando a ... Intimado: Câmara Municipal de Fortaleza. Relator: Min. Luiz Fux, 8 de maio de 2019 ... -
Decisão nº 118395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal ...
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Decisão Monocrática Nº 0143497-03.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGADO VÍCIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI NO PARLAMENTO MUNICIPAL DE FORTALEZA. USURPAÇÃO DE PRERROGATIVA PARLAMENTAR. MORALIDADE ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ESTE PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE REPRESSIVO ABSTRATO DO PROCESSO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DE
... Réu: Câmara Municipal de Fortaleza ... Custos legis: Ministério ... -
Decisão da Presidência nº 799178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal ...
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Decisão nº 103151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão da Presidência nº 797511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão da Presidência nº 799130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão nº 103818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Municipal ...
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Decisão da Presidência nº 2616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001358-23.2013.5.07.0002), 2015-09-25
... SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA e outros ... DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE ... a expectativa de ser a multicitada Lei Municipal considerada constitucional, mormente diante das ...
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Decisão monocrática Nº 0600137-87.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 29-09-2022
... nº 0600137–87.2022.6.06.0000 – Fortaleza – CEARÁ ORIGEM: Fortaleza RELATOR: ... posse tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, conforme despacho assinado pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0600137-87.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 29-09-2022
... nº 0600137–87.2022.6.06.0000 – Fortaleza – CEARÁ ORIGEM: Fortaleza RELATOR: ... posse tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, conforme despacho assinado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001358-23.2013.5.07.0002), 2015-04-16
... SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA, MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO 7A REGIÃO ... CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 9452/2009. A constitucionalidade, em abstrato, ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ção Técnica nº 04/22: Câmara Municipal de Fortaleza, Proad nº 2150/2022. CNPJ: ...
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Decisão Monocrática Nº 0157688-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE FOI NOMEADA EM 1981 PARA CARGO DE TAQUÍGRAFO. COLAÇÃO DE GRAU POSTERIOR. RESOLUÇÃO 1046/90 QUE CONFERIA A POSSIBILIDADE DE ASCENSÃO AO QUADRO DE APOIO TÉCNICO E ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, POR MEIO DE REQUERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADI 837/DF. SÚMULA VINCULANTE Nº 43. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR SE A
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE FOI NOMEADA EM 1981 ... PARA CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001463-52.2017.5.07.0004), 2018-10-19
... /1961, Agente administrativo da Câmara Municipal de Fortaleza, residente e domiciliado(a) na Rua ...
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Lei nº 560
... limitada, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Cear, Avenida Santos Dumont, n 3.060, ... *** *** *** Estado do Cear - Prefeitura Municipal de Itaiaba - Lei N 560, aos 6 de Novembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-12.2014.5.07.0001), 2015-11-11
... pelo Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, que após expor suas razões de convencimento ... fortaleza, o Estado do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza sejam chamados à lide como ...
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Acórdão Nº 0142326-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COLAÇÃO DE GRAU POSTERIOR. RESOLUÇÃO 1046/90 QUE CONFERIA A POSSIBILIDADE DE ASCENSÃO AO QUADRO DE APOIO TÉCNICO E ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, POR MEIO DE REQUERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADI 837/DF. SÚMULA VINCULANTE Nº 43. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR SE A HIPÓTESE SE ENCAIXA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COLAÇÃO DE GRAU ... POSTERIOR. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-85.2011.5.07.0016) 12-09-2018
... em decorrência da adequação de Lei Municipal à legislação estadual, federal e ... contra a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ESTADO DO CEARÁ ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE. CNPJ: 06.621.791-0001-53. Data ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE. CNPJ: 06.621.791-0001-53. Data ...