camara municipal de fortaleza
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000343-06.2015.5.07.0016), 2015-08-10
... RECLAMANTE: JOAQUIM RAMALHO ROGERIO CABO ... RECLAMADO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO ... SENTENÇA ... Vistos e examinados os autos, ...
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Decisão monocrática Nº 1372619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... REQUISITO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.794/90. ART. 121 § 2º. NÃO ... ória ajuizada em face do Município de Fortaleza ... 2. Servidor público do Município de ...
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Decisão da Presidência nº 1150830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 1157257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 1156068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 1157698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1161249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 1153952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 1160524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisão da Presidência nº 1153177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisões Monocráticas nº 1140742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... LEI 8953, 13 DE DEZEMBRO DE ...
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Decisão da Presidência nº 32276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza ... Municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1153483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Reclte.(s) : Municipio de Fortaleza e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ... Municipal de Fortaleza ... adv.(a/S) : sem Representação ...
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Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF N. 449/DF
O presente artigo se propõe a examinar os limites do poder regulador em relação ao ambiente concorrencial e ao exercício das profissões no framework da economia compartilhada. Para tanto, parte-se da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449/DF, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 10.553/2016 do...
... Lei nº 10.553/2016 do Município de Fortaleza/CE, que estabelecia a proibição do uso de ... declared the unconstitutionality of a municipal law that prohibited the use of private cars, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001704-18.2016.5.07.0018), 2019-12-03
... 44), expedida pela Câmara Municipal de Fortaleza, de que exerceu o mandato de ...
- Decisão Monocrática nº 14475 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... soube, Richardson já estava morando em Fortaleza e não quis falar de tal assunto por meio de ... Norte-UERN, Secretário de Educação Municipal, além de haver exercido outros ofícios de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000294-11.2014.5.07.0012), 2014-10-09
... pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a recorrente repisa a tese da existência de ... "que trabalhava na câmara municipal de Fortaleza no gabinete do vereador reclamado; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000429-78.2018.5.07.0013), 2018-05-04
... RECLAMADO: STAR SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI, CAMARA" MUNICIPAL DE FORTALEZA - CNPJ 06.621.791/0001-53 ... FundamentaçãoCERTID\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000343-06.2015.5.07.0016), 2015-12-17
... RECORRIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO ... RELATOR: EMMANUEL ... segundo perante a Câmara Municipal de Fortaleza, motivo por que suplica o recorrente reforma da ...
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Decisão da Presidência nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... a utilização de veículos da Câmara Municipal de Fortaleza para transporte de vereadores e a ...
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Decisões Monocráticas nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... a utilização de veículos da Câmara Municipal de Fortaleza para transporte de vereadores e a ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERBASDO FNDE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.APLICAÇÃO DAS SANÇÕES COMINADAS ÀS HIPÓTESES DO ART. 11 DA LEI8.429/1992.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se de Ação por Improbidade Administrativa movida peloMinistério Público Federal em desfavor de Geraldo Eriberton WertonCruz, narrando que o réu, quando Prefeito do...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000473-17.2015.5.07.0009), 2015-04-07
... jurídica de direito privado, e MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA), ente público, pelo motivos e fundamentos aduzidos na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0088200-67.2009.5.07.0027), 2019-09-17
... , prestando seus serviços na Câmara Municipal de Fortaleza/CE e que a sua conta salário foi ...