Câmara Territorial
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Acórdão nº 0844153-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0844153-48.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 693,75 ...
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Acórdão nº 0786225-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... 0786225-76.2014.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, do ... exercício de 2010, na quantia de R$ 732,35 (setecentos e trinta e dois reais e ...
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Acórdão nº 0814593-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0814593-61.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 663,86 ...
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Acórdão nº 0827815-96.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0827815-96.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na ...
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Acórdão nº 0843879-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0843879-50.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2014, na quantia de ... R$ 538,41 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e um ...
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Acórdão nº 0825722-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0825722-63.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 534,95 ...
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Acórdão nº 0805683-45.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0805683-45.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 525,06 ...
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Acórdão nº 0820372-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na ...
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Acórdão nº 0835281-44.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0835281-44.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 723,51 ...
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Acórdão nº 0845078-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0845078-10.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, e acréscimos legais, do exercício de 2014, na ... quantia de R$ 698,65 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta ...
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Acórdão nº 0828479-30.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0828479-30.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 509,93 ...
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Acórdão nº 0833340-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0833340-59.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, na quantia de R$ ...
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Acórdão nº 0780789-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... 0780789-73.2013.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, dos ... exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009, na quantia de R$ 597,28 (quinhentos e ...
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Acórdão nº 0133059-57.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial Territorial Urbano, Taxa de Limpeza Pública e encargos legais, do exercício de ... 2007, na quantia de R$ 1.651,66 (hum mil, seiscentos e cinquenta e um reais ...
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Acórdão nº 0754291-37.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0754291-37.2013.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TLP – Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, do ... exercício de 2008, na quantia de R$ 654,41 (seiscentos e cinquenta e quatro ...
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Acórdão nº 0001820-65.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... Apelado : Francisca Nunes Reis ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU – IMPOSTO ... PREDIAL TERRITORIAL E URBANO. EXERCÍCIOS DE 2009, ... 2010, 2012 E 2013. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... EXTINÇÃO DO FEITO. VALOR DE ALÇADA FIXADO EM 50 ... (CINQUENTA) ...
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Acórdão nº 0816304-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0816304-04.2015.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 604,42 ...
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Acórdão nº 0850618-39.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0850618-39.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na ...
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Acórdão nº 0844514-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, do exercício de 2013, na quantia de R$ 649,06 ...
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Acórdão nº 0849425-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0849425-86.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, e acréscimos legais, dos exercícios de 2012 e 2013, na ...
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Acórdão nº 0850294-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0850294-49.2016.8.05.0001 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, do exercício de 2012, na quantia de R$ 642,48 ...
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Acórdão nº 0823750-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... Territorial Urbano, TRSD – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e ... acréscimos legais, dos exercícios de 2011 e 2013, na quantia de R$ 503,98 ...
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Acórdão nº 0000437-77.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... 0000437-77.2013.8.05.0258 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ 23,79 ... (vinte e três reais e setenta e nove centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0000457-68.2013.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2007, na quantia de R$ ... 66,32 (sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) ... A ação foi ...
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Acórdão nº 0307179-94.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... 0307179-94.2013.8.05.0080 ... O Ente Municipal manejou Execução Fiscal para cobrança de IPTU – Imposto ... Predial e Territorial Urbano, e acréscimos legais, do exercício de 2003, na quantia de R$ ... 250,97 (duzentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) ... A ação ...