cargo público conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000520920154058100), 31-08-2021
PJE 0800052-09.2015.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CESPE/UNB. PARTE LEGÍTIMA. ENQUADRAMENTO PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE. POSSIBILIDADE. ART. 4º, I, DO DECRETO 3.298/1999. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB,...
... ência com posterior tomada de posse no cargo de Técnico Bancário Novo do edital 01/2014, de ... Todas as fases do concurso público foram conduzidas pela apelante, sendo certo que o ... renal crônica pode ser enquadrada no conceito de deficiência previsto nos arts. 3º e 4º do ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 2. DOS CARGOS 2.1 O cargo, o cdigo do cargo, a carga horria semanal, as ... Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies ...
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Acórdão Nº 0008003-98.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... público, ora Contestante, quando deixou os servidores com ... de modalidade derivada de investidura em cargo" público.” ... Precedentes da 2ª Câmara C\xC3" ... referência em que se encontra e obter conceito favorável na avaliação de desempenho. Pois ...
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Acórdão nº 3126309 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 19-05-2020
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO CARGO JUNTO À AUTARQUIA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL ... 2. O conceito de cargo técnico para fins de aferição da exigência constitucional é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011827420194058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801182-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: Andrezza Marins Da Cruz APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De
... no qual o Autor objetivava que o Ente Público o aprovasse no cargo de Técnico Judiciário do ... referida doença que o enquadrariam no conceito de pessoa com deficiência ... Foi dito que, ... -
Acordão do Corte Especial, 05-02-2020
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA ARBITRALSUIÇA. TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE. FORMALIDADES. ATENDIMENTO.APOSTILAMENTO. CONVENÇÃO DE HAIA DE 1969. DECRETO 8.660 DE29.1.2016. DOCUMENTO PÚBLICO. CONCEITO AMPLO. ASSINATURA, SELOE/OU CARIMBO. AUTENTICIDADE. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE DETRÂNSITO EM JULGADO. ART. 963, III, DO CÓDIGO FUX. DECISÃOPLENAMENTE EFICAZ....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047663420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0804766-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: CLAUDIA ZUBIOLO PERIOTO ADVOGADO: Danniel Alves Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL....
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE LICENÇA REMUNERADA COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009026320204058302), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800902-63.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Glerger Alcantara Sabiá e outros APELADO: LETICIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: Thiago Neri Martins De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA...
... e superior da área assistencial, para o cargo de Enfermeira - Saúde da Mulher - Obstétrica, ... a Autora que participou de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro ... próprios do Estado, não se insere no conceito de Fazenda Pública, pelo que não está ... -
Decisão monocrática Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... ÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME O ART. 37, IX, CRFB/88, NO ÂMBITO DA ... e mobilização nacional, pois ampliam o conceito de calamidade pública previsto nas normas ... ública em seu artigo 37, inciso IX, deixa a cargo do legislador ordinário estabelecer as ...
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Acórdão nº 1.0686.13.000638-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
Apelação cível - Ação declaratória cumulada com pedido de promoção - Servidor público estadual - Militar - Reprovação em concurso público - Exercício do cargo amparado por liminar - Precariedade - Aprovação em novo concurso público - Desistência da liminar - Período de exercício precário do cargo - Cômputo para fins de promoção - Impossibilidade - Recursos ao qual se nega provimento.1. O...
... 109 deste Estatuto;III - exerccio de outro cargo pblico em comisses;IV - desempenho de mandato ... -
Improbidade administrativa
... é uma conduta desonesta do agente público, que ao infringir os princípios da ... público, por infl uência ou abuso de cargo ou função pública, ou de emprego em entidade ... 2°) ... Tal conceito abrange o servidor público, o empregado público ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... : ... do Código Penal. Os ocupantes de cargo, emprego ou função no ... Instituto em ... SEUS DIRIGENTES AO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS ...
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Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... : ... Penal, razão pela qual os ocupantes de cargo, emprego ou ... função no Instituto respondem ... SEUS DIRIGENTES AO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS ...
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Decreto nº 10.553 de 25/11/2020. Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
... áfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade; e ... III – ... caput deverão ser servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 9º Ficam ...
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Processo nº 0008365-37.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes contra os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 186-40.2015.5.12.0001) 05-12-2018
... - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO ... O Regional ... diárias a clientes, que atendia um público "alvo" e que se reportava diretamente ao gerente ... correspondentes e se insere no conceito de salário, nos termos do art. 457, § 1º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043047120144058300), 14-08-2019
PROCESSO Nº: 0804304-71.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JANATIEL CORREIA MARQUES ADVOGADO: Marconi Miranda Vieira AGRAVADO: GLAUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel De Oliveira Barbosa AGRAVADO: MANOEL BARROS SOBRINHO ADVOGADO: Ana Patricia Lopes De Farias AGRAVADO: ESTELA PARNES ADVOGADO: Marconi Miranda Vieira RELATOR(A): Desembargador(a)
... com o término do exercício do mandato ou cargo em comissão, como na espécie, sendo tal prazo ... apontado como dano sofrido pelo ente público, a ser ressarcido na ação, corresponde, em ... na norma, levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057429620184058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0805742-96.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFE
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES ... ção a ele imputada e não ter deixado o cargo ... Contrarrazões apresentadas pelos apelados ... , levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 153-39.2017.5.10.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 . PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS . 1. Trata-se de pretensão rescisória calcada em violação manifesta de norma jurídica e erro de fato, e cujo tema de...
... ÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO DE ... atribuições do cargo pretendido. 2. O conceito de erro de fato, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... poderes de fato inerentes ao exercício do cargo do agente (STF, AP 470, Rel. Min. Joaquim ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... /2016 foi designado às atribuições do cargo de Subcomandante do 1º Batalhão de Engenharia ... nenhuma punição ou advertência em público; 30) houve dispensas para que o requerente ... que a avaliação de 2015 traz nítido conceito depreciativo, com intuito de prejudicar o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... APELANTES: 1- MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2- PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA ... ADV: ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... prova fica a cargo da Defesa dos réus, quanto à existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048115220164058400), 12-05-2020
PJE 0804811-52.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. CÔNJUGE. ESPOSA, EMPREGADA PÚBLICA, TRANSFERIDA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, para garantir ao demandante o direito à realização de matrícula no...
... de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu ... O conceito de servidor público, lato sensu , abarca ... ou Indireta, do que com a natureza do cargo ocupado, se estatutário ou celetista, ou ainda ... -
Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... que é membro licenciado do Ministério Público do Estado do Maranhão e ocupa o cargo de ... qualquer interpretação extensiva desse conceito violaria a isonomia e o livre exercício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102689620194058000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0810268-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX MESQUITA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... na ampla concorrência, no concurso para o Cargo de Psicólogo do Instituto Federal de Educação, ... Aduz o Autor que prestou concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e ... defesa na justificativa do recurso sob o conceito de etnia disposto pelo IBGE e afirma que se ...