carta ressarcimento banco
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Acórdão Nº 0801536-37.2017.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-11-2020
... JUIZADO ESPECIAL CVEL DE SO LUSRECORRENTE : BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADOS(AS): JOS ALMIR DA ROCHA ... STJ pacfica no sentido de que, no ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilizao do ... interesses, assegurados, inclusive, pela Carta Constitucional, de modo que no h que se falar em ...
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Acórdão Nº 0800796-93.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
... JOSE SILVA RIBEIRO - MA6235-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... Recorrente a condenao da empresa ao ressarcimento material pela cobrana indevida, de forma dobrada, ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dra. Ana Lucrcia Bezerra SodrJuza ...
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Acórdão Nº 0800106-08.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-10-2021
... LIMA DOS SANTOS - MA15213-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... REPRESENTANTE: ... entendeu prescrita a pretenso de ressarcimento, ao fundamento de que a parte Recorrente teve ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Livro II - Do processo de execução
... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... fiduciariamente pela parte executada ao Banco ora agravante. 2. O Tribunal a quo reformou tal ... ídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores", mercê ...
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Acórdão Nº 0802317-75.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... RIBEIRO DE SOUSA - MA12343-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... REPRESENTANTE: ... entendeu prescrita a pretenso de ressarcimento, ao fundamento de que a parte Recorrente teve ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão Nº 0800616-55.2018.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-07-2021
... LIMA DOS SANTOS - MA15213-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... REPRESENTANTE: ... RELAO DE CONSUMO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ALEGAO DE SAQUE INDEVIDO. AUSENCIA DE COMPROVAO ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão Nº 0800285-97.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... WLISSES LIMA SOUSA - MA14573-ARECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ... REPRESENTANTE: ITA ... entendeu prescrita a pretenso de ressarcimento, ao fundamento de que a parte Recorrente teve ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão Nº 0800111-30.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-10-2021
... LIMA DOS SANTOS - MA15213-ARECORRIDO: BANCO BMG SAAdvogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FLAVIA ... entendeu prescrita a pretenso de ressarcimento, ao fundamento de que a parte Recorrente teve ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão Nº 0800071-46.2020.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-11-2021
... CVEL - 0800071-46.2020.8.10.0023RECORRENTE: BANCO BMG SAAdvogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOAO ... do julgado de base que condenou ao ressarcimento material dobrado e danos de ordem moral.02. Sem ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275235-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0275235-54.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: IRA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por IRA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portadora OSTEOPOROSE e fez uso de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0329276-34.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0329276-34.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA, representada por sua filha LARISSA DA COSTA RODRIGUES DA SILVA, em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE...
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Dos crimes contra a administração pública
... , a ficar com o fogão como forma de ressarcimento de benfeitorias que fizera no imóvel funcional ... Assim, quando a Carta Magna preconiza, no seu art. 129, inciso I, ser ... autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; ... II - se ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ... , passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Acordao N° 1774211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Consumidor e bancário. Negativação indevida - ausência de prova da contratação da dívida pelo consumidor - dano moral in re ipsa - pedido de majoração do montante - impossibilidade - quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, consoante o disposto no art. 14 do código...
... informações, o banco limitou-se a informar a existência de uma fatura ... , no artigo 5º, incisos V e X, da Carta ... Política, e expressamente consagrada na lei ... , um valor justo ao ressarcimento do dano ... extrapatrimonial ... 7. Dessa forma, ... -
Acórdão Nº 0802462-38.2016.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-05-2020
... CARDOSO DOS SANTOS - MA10841-ARECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado do(a) RECORRIDO: ... DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DOS VALORES. EMPRSTIMO CONSIGNADO. SENTENA DE ... Este acrdo serve como expediente de mandado/carta/ofcio.Juiz PEDRO GUIMARES ...
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Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ... -Geral da União e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; II - os membros das ... PEDIDO DE RESSARCIMENTO POSTERIOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. QUESTÃO ...
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Direito Administrativo
... (B) O Banco do Brasil S.A., na qualidade de sociedade de ... de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens ... (B) aproveitado no ... O instrumento convocatório (edital ou carta-convite) vincula a Administração e os ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... (Metrô-DF) disponível em contas no Banco de Brasília ... e no Banco do Brasil com vistas ... buscaram, exatamente, fazer valer a nossa Carta ... Maior, notadamente aquela que finca, na regra ... ção por parte do GDF, incluindo o ressarcimento ... das gratuidades e o diferencial entre a ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... lhe é atribuída no art. 105, I, d, da Carta Magna, conhecer e julgar o conflito de ... /2021, postulando direito próprio (ressarcimento à companhia pelos prejuízos ... sofridos ... controladora J., bem como dos Bancos (Banco Original S.A e Banco Original do ... Agronegócio ... -
Direito tributário e processual tributário
... 1, voltou novamente a ser abolido da Carta Magna (art. 153, § 29). 16 As Súmulas ns. 66 e ... - é o contrato bancário por meio do qual o banco disponibiliza para o cliente uma determinada ... ção da Susep, objetivam o ressarcimento de despesas com indenizações a que são ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Embora a dicção da Carta pudesse levar à conclusão ... 15. Vide ... e a vítima tem direito ao ressarcimento ou à indenização, para enfrentar os ... Circulação de Mercadorias, ao buscar no banco o numerário para satisfazer o valor das ...
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Acórdão Nº 0800288-52.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... WLISSES LIMA SOUSA - MA14573-ARECORRIDO: BANCO BMG SAAdvogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOAO ... entendeu prescrita a pretenso de ressarcimento, ao fundamento de que a parte Recorrente teve ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Acórdão Nº 0800247-82.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... CVEL - 0800247-82.2022.8.10.0046REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... julgou procedentes os pedidos de ressarcimento do Autor ora Recorrente, decorrentes do desconto ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dra. Ana Lucrcia Bezerra SodrJuza ...
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Acórdão Nº 0801317-06.2018.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... JOAQUIM DA SILVA REIS - MA9719-ARECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ... REPRESENTANTE: ITA ... entendeu prescrita a pretenso de ressarcimento, ao fundamento de que a parte Recorrente teve ... Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofcio.Dr. Glender Malheiros GuimaresJuiz ...
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Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O ... III. Ressarcimento devido às autoras, pela reparação dos danos ... IV do art. 7. da Carta Federal, visa a impedir a utilização do ...