Cartão de crédito
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI - a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... a) amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
- A importância da informação adequada como instrumento de proteção dos vulneráveis: o exemplo do crédito consignado e do cartão de crédito consignado
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
- Ação revisional de contrato de utilização de cartão de crédito c/c pedido de tutela/liminar
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DECRETO Nº 7962, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Contratação No Comercio Eletronico.
... fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que: ... I - a transação não seja lançada ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE CRÉDITO. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA....
... CRÉDITO". REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INVIABILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... -
Consignado cumulado com cartão de crédito é considerado ilegal, diz TJ-AM
Consignado cumulado com cartão de crédito é considerado ilegal
Se o mútuo é destacado ao consumidor como modalidade principal, e o cartão de crédito, como modalidade secundária, há, sim, violação ao direito à informação, tendo em vista que o contrato de cartão de crédito consignado é a... -
A Lei 14.181/21 e o cartão de crédito consignado
A Lei 14.181/21 e o cartão de crédito consignado
Apesar da profusão legislativa que assola a nação, não se pode dizer que o Brasil seja um país dotado de arcabouço legislativo ruim, deficiente ou inexpressivo, sendo certo que temos ótimos diplomas legais, nas três esferas admin... -
Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo para PIS e Cofins
Calcini: Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo
Em importante e recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, reconheceu a ilegalidade das Instruções Normativas da SRF 247/2004 e 404/2005, por restringirem de forma indevida os créditos no regime não cumulativo ... -
DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... V - nas operações de câmbio relativas a ingresso de moeda estrangeira para cobertura de gastos efetuados no País com utilização de cartão de crédito emitido no exterior: zero; ... VI - nas operações de câmbio realizadas para ingresso no País de doações em espécie recebidas por ...
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Inadimplência no cartão de crédito sobe entre os mais pobres
A taxa de juros cobrada nos casos de atraso nas faturas de cartão de crédito estava em 364% em abril, a mais cara para pessoas físicas, segundo o Banco Central (BC). E, apesar do impacto que isso leva para as contas das famílias, a inadimplência no c...
- Cartão de crédito
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Cresce busca por cartão de crédito para negativados. Veja os cuidados
Agência O Globo -Embora o cartão de crédito seja um dos grandes vilões do endividamento dos brasileiros, é por meio dele que muitas pessoas ainda conseguem crédito na praça. E isso vale até para quem está endividado, ou seja, com o nome negativado.O ...
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Cresce busca por cartão de crédito para negativados. Veja os cuidados
Agência O Globo -Embora o cartão de crédito seja um dos grandes vilões do endividamento dos brasileiros, é por meio dele que muitas pessoas ainda conseguem crédito na praça. E isso vale até para quem está endividado, ou seja, com o nome negativado.O ...
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Cadê meus pontos? Operadoras mudam regras de cartão de crédito e irritam clientes
Agência O Globo -O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, mas muitos desconhecem os detalhes dos benefícios a que têm direito, além dos programas de pontos que se convertem em milhas aéreas. Sem entender as r...
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Rotativo do cartão de crédito: Faz sentido limitar os juros? Veja o que dizem economistas
Modalidade mais cara do país, a dívida no rotativo do cartão de crédito tem sido questionada pelo governo, que busca medidas junto com os bancos e com o varejo para reduzir os juros cobrados nessa linha. A linha de crédito possui taxas que já ultrapa...
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Prepare o orçamento para o fim do rotativo no cartão de crédito
Agência O Globo - RIO e SÃO PAULO - Daqui a duas semanas, o rotativo do cartão de crédito como todo brasileiro conhece deixará de existir. Ele passará a valer por apenas 30 dias e, depois desse prazo, o consumidor terá de optar por um parcelamento ca...
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Cadê meus pontos? Operadoras mudam regras de cartão de crédito e irritam clientes
Agência O Globo -O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, mas muitos desconhecem os detalhes dos benefícios a que têm direito, além dos programas de pontos que se convertem em milhas aéreas. Sem entender as r...
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Por temor de fraude, bancos apertam o cerco a uso de cartão de crédito por terceiros
Entre 20% e 30% das compras on-line são feitas usando o cartão de crédito de terceiros, aponta levantamento feito pela Unico, empresa especializada em identidade digital. O hábito dos brasileiros de emprestar o cartão para parentes e amigos, ou de us...
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Magazine luiza lança cartão de crédito digital com ‘cashback’
O Magazine Luiza está lançando um cartão de crédito sem anuidade e com cashback na conta digital do usuário no MagaluPay. A meta é ampliar a adesão dos clientes à conta digital de seu aplicativo, que já soma três milhões de contas abertas, segundo a ...
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Diferenciação de preço entre pagamento no cartão de crédito e à vista
Helenice de Souza: Diferenciação entre pagamento no crédito e à vista
A Medida Provisória 764, editada no final de 2016, trouxe à baila uma temática há muito debatida: a possibilidade de diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor — se com o cartão de crédito ou em espécie. A... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VI – a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos ... a) amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou ... b) utilização com a finalidade de saque por meio do ...
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‘Foco em alternativas ao cartão de crédito’
EntrevistaA CVC Corp " gigante de turismo brasileira " já colhe frutos da guinada na gestão em junho, após o retorno da família do fundador, Guilherme Paulus. Um aporte financeiro permitiu renegociar a dívida do grupo. E o comando passou às mãos de F...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... I - nas operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do ...
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Bancos resistem à mudança no juros do crédito rotativo do cartão
O governo e os bancos ainda não conseguiram chegar a um acordo para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito, modalidade com a maior taxa do mercado. O Banco Central do Brasil(BC) participa das conversas, que vêm na esteira do programa Desen...