caução real fidejussória
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Acordao Nº 136317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1) A concessão de tutela de urgência exige a presença dos requisitos autorizadores, consistentes na probabilidade do direito alegado e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2) Diante da existência de perigo de dano maior para uma das partes, mantém-se o encargo em relação à outra para que se revolva em perdas e danos,...
... , para concesso de tutela de urgncia, cauo real ou fidejussria para ressarcir os danos que a ... -
Acordao Nº 136317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1) A concessão de tutela de urgência exige a presença dos requisitos autorizadores, consistentes na probabilidade do direito alegado e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2) Diante da existência de perigo de dano maior para uma das partes, mantém-se o encargo em relação à outra para que se revolva em perdas e danos,...
... , para concesso de tutela de urgncia, cauo real ou fidejussria para ressarcir os danos que a ... -
Acordao Nº 136317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1) A concessão de tutela de urgência exige a presença dos requisitos autorizadores, consistentes na probabilidade do direito alegado e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2) Diante da existência de perigo de dano maior para uma das partes, mantém-se o encargo em relação à outra para que se revolva em perdas e danos,...
... , para concesso de tutela de urgncia, cauo real ou fidejussria para ressarcir os danos que a ... -
Acordao Nº 136317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1) A concessão de tutela de urgência exige a presença dos requisitos autorizadores, consistentes na probabilidade do direito alegado e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2) Diante da existência de perigo de dano maior para uma das partes, mantém-se o encargo em relação à outra para que se revolva em perdas e danos,...
... , para concesso de tutela de urgncia, cauo real ou fidejussria para ressarcir os danos que a ... -
Acórdão Nº 0033746-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DESPEJO CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PELA ... AUTORA ... PLEITO DE ... NOVO FIADOR. CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA QUE SE REVELAM INCOMPATÍVEIS, ...
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Decisão com número 5010250-78.2023.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 03-02-2023
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão com número 5281433-66.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Acórdão Nº 5049031-89.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - CABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida tutela de...
... em nenhum momento a parte autora, comprova a real necessidade da medida, to pouco demonstra quais ... -
Acórdão Nº 5041413-93.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ...
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Acórdão Nº 5056303-37.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - CABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5022038-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - CONDICIONADA A SUSPENSÃO À PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - VALOR - PERIODICIDADE 1 Presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5014994-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - INSUBSISTÊNCIA - VALOR - MINORAÇÃO - DESCABIMENTO - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO 1 Presente a probabilidade do...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5049883-16.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - CABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5050043-41.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - CABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5032284-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - CABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5032273-35.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - DESCABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir cauo real ou fidejussria idnea para ressarcir os danos que ... -
Acórdão Nº 5036810-40.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-08-2023
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO PENSIONISTA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - SUBSTITUIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VALOR - MINORAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - PERIODICIDADE - MODIFICAÇÃO - DESCABIMENTO 1 Presentes a probabilidade do...
... ícios.Trata-se de adequada exigência de caução, embasada no § 1º do art. 300 do Código de ... juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos ... -
Acórdão Nº 0052170-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE ... ARTS. 300, §1º E 302 DO ... juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória ... idônea para ressarcir os ...
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Acórdãos nº 2096636-04.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ão do protesto à prestação de caução idônea, real ou fidejussória. Agravante ...
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Decisão Monocrática Nº 4020839-71.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática Nº 4018510-86.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática Nº 4011376-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-05-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática Nº 4026317-60.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática Nº 4009061-07.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática Nº 4006837-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...