caução real fidejussória
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Decisão com número 5114047-14.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 26-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
...caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão com número 5091883-55.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 25-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
...caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão com número 5428886-65.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 08-07-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
...exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Acórdãos nº 2131118-12.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória c/c pedido de tutela antecipada. Sustação de protesto. Decisão agravada que condicionou a manutenção da liminar de sustação de protesto concedida à prestação de caução real ou fidejussória. Irresignação da parte autora. Cabimento em parte. Inviabilidade de dispensa da caução. A sustação de protesto de título exige prévio oferecimento de contracautela, pois
... concedida à prestação de caução real ou fidejussória. Irresignação da ... -
Decisão com número 5125355-47.2023.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 26-04-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
...caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Acórdãos nº 2133799-52.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
CAUÇÃO – Ação nominada de "ação declaratória de inexigibilidade de títulos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela (sustação de protesto)" - Caução real oferecida constituída pelas bobinas revela-se inidônea para o fim a que destina - Embora descriminados em nota fiscal emitida em nome da agravante, nada nos autos revela que os bens em questão são de fácil comercialização e não existe...
... Indústria e Serviços Ltda e Outro CAUÇÃO Ação nominada de “ação declaratória ... (sustação de protesto)” - Caução real oferecida constituída pelas bobinas ... a caução, real ou fidejussória, estabelecida no valor dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4012177-55.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012177-55.2018.8.24.0000 da Capital Agravante : Elitersa Construtora LtdaAdvogados : Juliano Scarpetta (OAB: 27897/SC) e outroAgravado : Floripa Corporate Empreendimento Imobiliário SPE LtdaAgravado : Casagrande Gestão da Propriedade ImobiliáriaRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAElitersa...
... 113), mediante, todavia, prestação de caução, real ou fidejussória, no valor de R$ ... -
Acórdãos nº 2170510-56.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. sustação e/ou cancelamento de protesto e indenização por danos morais – tutela antecipada, mediante oferta de caução real ou fidejussória no valor equivalente ao título protestado – admissibilidade do "decisum" – inteligência do art. 300, § 1º, do CPC/15 – ilegítimo inconformismo da ré agravante – recurso improvido.* (TJSP; Agravo de Instrumento
... antecipada, mediante oferta de caução real ou fidejussória no valor ... -
Decisão Monocrática Nº 4028563-29.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4028563-29.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4028563-29.2019.8.24.0000, de Orleans Agravante: Rosalina Vacari Alexandre Agravado:Município de Orleans Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃORosalina Vacari Alexandre interpõe agravo de instrumento contra decisão em que determinou-se a apresentação dos "laudos técnicos vigentes no Município de...
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática Nº 4004688-30.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4004688-30.2019.8.24.0000, Palhoça Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogados : Rodrigo Indalencio Vilela Veiga (OAB: 16290/SC) e outroAgravado : Thiago Ramos das PaixãoRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - INIVALI, contra
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática Nº 4009268-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4009268-06.2019.8.24.0000, Lages Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC) e outrosAgravada : Marcia Madruga Maes BorgesAdvogado : Lucas Peluso Velho (OAB: 52143/SC)Relator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e/ou tutela recursal, interposto...
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática Nº 4033571-84.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033571-84.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4033571-84.2019.8.24.0000, de São José Agravante: Pedro Paulo Raimundo Agravado:Estado de Santa Catarina Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOPedro Paulo Raimundo interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi negada antecipação da tutela.Sustenta que: 1) foi reconhecida revelia em seu...
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Decisão Monocrática Nº 4009267-21.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4009267-21.2019.8.24.0000, Lages Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Agravado : Julio Ingles Macedo CamargoAdvogado : Lucas Peluso Velho (OAB: 52143/SC)Relator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e/ou tutela recursal, interposto por...
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Decisão Monocrática Nº 4025728-68.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4025728-68.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4025728-68.2019.8.24.0000, de Trombudo Central Agravante: Sandra Israel Agravado:Município de Pouso Redondo Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOSandra Israel interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi negado pedido de justiça gratuita.Sustenta que: 1) tem um filho de 13 anos, seu...
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Decisão Monocrática Nº 4020793-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4020793-82.2019.8.24.0000, Navegantes Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravada : Bruna de Azevedo FerreiraRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, contra a decisão
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Decisão Monocrática Nº 4016756-12.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4016756-12.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravado : Mônica Maria da Silva BotelhoRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, contra a decisão
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Decisão Monocrática Nº 4002523-73.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-03-2020
Agravo de Instrumento n. 4002523-73.2020.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4002523-73.2020.8.24.0000, de Tubarão Agravante: Rosane Nascimento Agravado:Estado de Santa Catarina Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃORosane Nascimento interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi exigida a apresentação de termo de curador para levantamento de valores depositados em...
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Decisão Monocrática Nº 0002201-58.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-09-2019
Agravo de Instrumento n. 0002201-58.2019.8.24.0000, Biguaçu Agravante : Elza Machado SilvaAdvogado : Carlos Rogério Simas Junior (OAB: 44519/SC)Agravado : Hospital e Maternidade Nossa Senhora da ConceiçãoAdvogado : Luciano de Lima (OAB: 10751/SC)Interessado : Associação das Irmãs Franciscanas de São José - Hospital e Maternidade Nossa Senhora da ConceiçãoRelator: Desembargador Francisco Oliveira...
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Decisão Monocrática Nº 4018844-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4018844-23.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Jair NardesAdvogado : Marco Aurélio Cunha (OAB: 38568/SC)Agravado : METLIFE - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/ARelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal ou efeito suspensivo, interposto por Jair Nardes, contra a decisão proferida pelo Magistrado da 3ª...
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Decisão Monocrática Nº 4001020-17.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4001020-17.2020.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4001020-17.2020.8.24.0000, de Videira Agravante: Reunidas S/A Transportes Coletivos - Em Recuperação Judicial Agravado:Município de Videira Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOReunidas S/A Transportes Coletivos - Em Recuperação Judicial interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi negada...
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Decisão Monocrática Nº 4005664-37.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005664-37.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Raffael Silva Capote (OAB: 22606/SC)Agravado : Willian Oliveira SantosRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - INIVALI, contra a decisão proferida...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069005-80.2018.8.19.0000 (Cível), 20-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCONTINÊNCIA URINÁRIA, DOENÇA DE PARKINSON E DEMÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução. real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática Nº 4031327-85.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4031327-85.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4031327-85.2019.8.24.0000, da Capital Agravante: Alimentar Distribuidora Ltda.-me Agravado:Município de Florianópolis Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOAlimentar Distribuidora Ltda.-me interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi negado pedido de suspensão do processo para propositura...
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática Nº 4016127-38.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4016127-38.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4016127-38.2019.8.24.0000, de Curitibanos Agravante: Município de Curitibanos Agravado:Borracharia Walter Ltda Me Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOMunicípio de Curitibanos interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi negado o pedido de pesquisa via Infoseg.Sustenta que as tentativas de
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática Nº 4005113-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005113-57.2019.8.24.0000, Canoinhas Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroAgravado : Adhemar SchumacherRelator: Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S.A contra a decisão proferida nos autos da ação de cobrança n. 0302916-50.2017.8.24.0015, que...
..., o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...