Causas do crime
391433 resultados para Causas do crime
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Acórdão nº 2011/0181689-5 de T6 - SEXTA TURMA
... desfavorabilidade das consequências do crime, porque é genérica e ... al ... 4. As causas especiais de aumento da pena relativas à ...
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Acórdão nº 2016/0017874-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0185927-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC. ROUBO MAJORADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime de ... -
Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRÁTICA DE CRIME FALIMENTAR. PROVA DE QUITAÇÃO DOS ... causas" de suspensão da prescrição do crédito tributário ... (art. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035389-0 de T5 - QUINTA TURMA
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0296416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... AMBIENTAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ... ocorrência de causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 7. E a mera alusão às circunstâncias do crime, sem especificar o ... bem como de causas de aumento ou de diminuição. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...
... falar em crime único quando, num mesmo contexto fático, são ... antes das causas de aumento e de diminuição, inviável a ... -
Acórdão nº 2014/0214179-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. TRÊS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. TRÊS ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM ... – "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2013/0210029-1 de T5 - QUINTA TURMA
... punibilidade de crime falimentar se opera em dois anos, ... 661/1945). Contudo, não se pode descurar das causas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime de tráfico de entorpecentes e suas figuras ... da sanção inicial e antes das causas" de aumento e de ... diminuição ... SUBSTITUIÇÃO DA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... causas de diminuição e de aumento, bem como para o ... crime ...
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Acórdão nº 2013/0356976-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. SÚMULA N. 443/STJ. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO
... causas de aumento da reprimenda, ofendendo o ... - Acórdão nº 2015/0048489-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... em arbítrio ilegítimo –, e Francesco Carrara, que enxergava o crime como ente jurídico – negação do direito, livre arbítrio e pena como ... clínica para o desenvolvi-mento da teoria com vistas a explicar as causas do crime, os sujeitos estudados, agora cunhados delinquentes, “eram ... -
Acórdão nº 2014/0335403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de roubo com causas de aumento. Além ...
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Acórdão nº 2015/0095388-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 129, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - Na hipótese dos autos, não há como reconhecer a extinção da punibilidade do recorrente pela...
... DO CRIME. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... transcorreu, entre as causas" interruptivas, lapso temporal superior a ... quatro anos\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0095768-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTAS NOS ... 4. No crime ...
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Acórdão nº 2015/0313841-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚ
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime" de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0314477-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDAMENTADO. SÚMULA 443 DO STJ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Esta Corte de Justiça,
... do paciente e das circunstâncias do crime". ... Inexiste qualquer violação ao princípio da individualizaç\xC3" ... STJ vem reafirmando o entendimento de que havendo duas causas de aumento, ... -
Acórdão nº 2015/0189383-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... causas de aumento reconhecidas, sem apoio em ... crime de ... -
Acórdão nº 2014/0199497-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DE UMA MAJORANTE PARA EXASPERAR A PENA NA PRIMEIRA FASE, COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, E DA OUTRA NA TERCEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUMENTO...
... presentes duas causas de aumento de pena, uma delas pode ser ... crime", qual seja, o uso de arma de ... fogo. Em circunstâncias como\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0051218-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crime como circunstância judicial desfavorável em ... uição a que foi extirpada. ... – Existindo duas causas" de aumento de pena, pode uma ... delas ser utilizada na \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0249789-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA&#
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... crime de ... -
Acórdão nº 2015/0322776-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO E DE MERA CONDUTA. TESE ... ório a fim de analisar a ocorrência de causas que ...