Causas morais e psicológicas do crime
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Acordao N° 1408779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Direito penal e processual penal. Organização criminosa. Primeiro comando da capital - pcc. Inépcia da denúncia. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Participaçao de menor importância. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Majorante relativa a arma de fogo não demonstrada. Agravante relativa ao desempenho de liderança. Não cabimento....
... ório que, na espécie, revela a prática do crime de organização criminosa, obstando o ... ser entendida como síntese das qualidades morais e sociais do ... indivíduo. Na análise da ... fase de aplicação da pena, à míngua de causas de aumento ou de diminuição, torno a pena ... características psicológicas que moldam o caráter do indivíduo, as quais ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0002112-17.2014.8.05.0072 ... Terceiro Interessado: Jaqueline Pereira Morais Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia ... Na terceira fase, inexistentes causas de diminuição e aumento, pelo que restou ... atinente às consequências psicológicas suportadas pelas vítimas ... 17.De acordo com ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma VOTO 8017987-92.2023.8.05.0000 Habeas ... ública, destacando “as ameaças psicológicas e físicas perpetradas pelo genitor contra a ... ência de outras atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou aumento da pena, fixo a pena ... Oliveira Cruz Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Agravado: Ministerio Publico Do ...
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Ubat� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de origem não possui condições psicológicas para criação do menor; Petição do Ministério ... Não há nos autos nenhuma das causas previstas no art. 397 do Código de Processo ... Público Do Estado Da Bahia Reu: Uelton Morais De Lima Vitima: Dejanes Santana Da Silva ...
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Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... ção da Lei 13.715/2018, que ampliou as causas de perda do poder familiar, ao incluir a prática de crime doloso envolvendo violência doméstica e ... variáveis físicas, psicológicas e sociais, essenciais à vida diária, em uma ... uma sociedade com base em princípios morais. Isso permite construir uma história da qual se ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0501165-97.2017.8.05.0039 ... Na terceira fase, inexistindo causas de aumento ou de diminuição a serem aplicadas, ... domicílio e agressões físicas e psicológicas ao paciente, a ausência de indícios de autoria, ... EDINAEL MORAIS RODRIGUES ...
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Acórdão nº 1001669-89.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 147-A, § 1º, INC. II, ART. 129, § 1º, INC. I, E ART. 129, § 9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – NULIDADE – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ADULTERAÇÃO/ALTERAÇÃO DA PROVA RETIRADA DE ÁUDIOS E “PRINTS” DAS CONVERSAS DO “WHATSAPP” – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA...
... TRÂNSITO EM JULGADO – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME" – POSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA \xE2\x80" ... ÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – VIABILIDADE PARCIAL – PEDIDO EXPRESSO NA ... fase , não se encontram presentes causas de aumento ou diminuição de pena, pelo que ... alegou ter sofrido consequências psicológicas graves devido ao período de relacionamento ... -
Acordao N° 1363434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado e majorado. Lesão corporal gravíssima, duplamente qualificada e majorada. Destruição e ocultação de cadáver. Fraude processual. Tortura. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos...
... crime” (Acórdão 1325688, 07069139420198070009, ... constantes agressões físicas e psicológicas ... e a ser constantemente castigado de forma ... morais e sociais para a vida do indivíduo ... A ... 5. A aplicação cumulada e sucessiva das causas" especiais de aumento de pena não implica violaç\xC3" ... -
Xique-xique - Vara cível
... ção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" ... Ora, a ... dos envolvidos as condições psicológicas das partes o grau de culpa do agente, de terceiro ... "Nas causas envolvendo lide consumerista poderá o Magistrado ... Público para que seja apurado possível crime de estelionato ... Ademais, alega a parte ré ...
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Xique-xique - Vara cível
... na doutrina brasileira, os danos morais podem ser conceituados como a lesão à direitos ... dos envolvidos as condições psicológicas das partes o grau de culpa do agente, de terceiro ... ções, para discutir os mesmos pedidos e causas de pedir. É notório que a quantidade de ações ... ) dias, sem prejuízo da incidência em crime de desobediência à ordem judicial ... Ante o ...
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Acórdão nº 0006467-62.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... , pugnou pela desclassificação do crime de lesão corporal para sua forma culposa, ... agressões que sempre sofreu, tanto morais quanto psicológicas, mas que nunca registrou ... , por inexistir agravantes, atenuantes ou causas de aumento e diminuição da pena ... Ademais, ...
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Acórdão Nº 0020587-69.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DE AUTOR E RÉU. Análise conjunta. ASSALTO NO LOCAL DE TRABALHO. EMPREGADO BANCÁRIO. SÍNDROME DO ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não há controvérsia de que o autor foi vítima de ação criminosa e violenta de parte de terceiros enquanto desempenhava suas funções laborais perante o banco réu, conforme registrado no boletim de ocorrência anexado...
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não há controvérsia de que o ... existentes na agência alvo do crime, além de haver o banco confessado em suas ... ão para considerar esse fato como uma das causas da enfermidade pós-traumática. Em primeiro ... concluir estarem as perturbações psicológicas residuais inseridas no âmbito da reparação por ... -
A política
... them into error, and their dishonesty into crime. But there is a danger also in not le ing them ... os homens, sejam elas biológicas, psicológicas ou sociais e propugnar por uma igualdade absoluta ... em vista um grupo de vínculos afetivos, morais, políticos, além dos econômicos e que surge ... 160 ... 73 Aristóteles aborda as causas ...
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Acórdão Nº 0012063-77.2012.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
... SILVA JUNIOR (RU) APELANTE: OSVAL DE LIZ MORAIS JUNIOR (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... -se extinta a sua punibilidade com relao ao crime de abuso de autoridade (fl. 70). Anexou-se ... No havendo causas preliminares aventadas pelas respectivas defesas, ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0011996-15.2012.8.05.0113 ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... fase também não restaram caracterizadas causas de aumento ou diminuição da pena, portanto, ... aparentemente apresenta sequelas psicológicas, pois, de acordo com o relato dela e de sua mãe, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068564-26.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO NETO CONTRA A AVÓ. PROCEDIMENTO POLICIAL INVESTIGATÓRIO QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEU A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, EVIDENCIANDO A VULNERABILIDADE, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA E INFERIORIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, EM FACE...
... 02/03) pela prática, em tese, do ... crime previsto no artigo 147 do Código Penal, que ... perquirir a respeito de quaisquer causas (motivos), que ... tenham originado a ... infligir maus-tratos físicos, sexuais, morais e psicológicos” ... Não é outro o sentido ... ser, verbais, físicas, sexuais, psicológicas e até ... patrimoniais; d) a existência de: ... -
Automatismo cerebral - análise crítica e impacto no sistema de imputação de responsabilidades
O automatismo cerebral, valendo-se de experimentos científicos, sustenta que a experiência do processo decisório é uma simples ilusão, um processo mental interpretativo de uma resposta cerebral ao estímulo externo. De outro lado, todo o modelo de imputação de responsabilidade pessoal, seja na esfera civil ou criminal, impõe a existência de uma reprovabilidade da conduta. A exclusão do elemento...
... A despeito das causas profundas, relevantes e inconscientes das ações ... legais, em especial, leis psicológicas. Apesar de típico naturalista, considera que ... envolvendo inclinações, valores morais, desejos conlituosos e outros fatores mais, uma ... TAVARES, Juarez. Teoria do crime culposo ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen ... -
Acordao N° 1364697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Palavras da vítima. Especial credibilidade. Indenização por dano moral. Desprovimento. 1. Nos crimes patrimoniais, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, sobretudo quando seus depoimentos forem seguros e coerentes e vierem confirmados por outros elementos probatórios. 2. Para a...
... da majorante do emprego da arma de fogo no crime de roubo, desnecessária a ... apreensão da arma ... , e comprovadas as sequelas de ordem psicológicas ... 4. Apelação conhecida e desprovida ... condenação por danos materiais e morais ... O ilustre representante do Ministério ... No último estágio, ausentes causas de diminuição. Diante da existência da causa ... -
Acordao N° 1250865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Dois réus. Latrocínio tentado. Dosimetria. Primeira fase. Conduta social. Prática de novo crime no cumprimento de pena em regime aberto. Manutenção. Conduta social. Condenações anteriores e folha de passagens. Decote. Circunstâncias do crime devidamente fundamentadas em elementos concretos. Mantida. Consequências do crime. Afastamento da análise desfavorável. Segunda fase....
... FASE. CONDUTA SOCIAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME NO CUMPRIMENTO DE PENA EM ... REGIME ABERTO ... Na terceira fase, diante da ausência de causas de aumento e presente a causa de diminuição de ... Aduziu que as sequelas psicológicas ... mencionadas pela vítima não foram ... subjetivo, no que se refere a aspectos morais e psicologicos, para que se afira a existencia de ... -
Acórdão nº0004416-62.2020.8.17.0001 de 3ª Câmara Criminal, 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MENOR. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO (MORTE). ART. 133, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE. SEGREDO DE JUSTIÇA. PEDIDO DE RETIRADA DE ANOTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA O PROCESSO TRAMITAR EM SEGREDO. ANOTAÇÃO DESNECESSÁRIA. LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 315, §
... PERSONALIDADE. CIRCUNSTNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAO INIDNEA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE ... recluso, pena tornada definitiva mngua de causas de aumento ou de diminuio da pena. 19. Nada ... -
Acordao N° 1424771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa e do mp. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Circunstâncias e consequências do crime. Avaliação negativa. Realizada. Continuidade delitiva. Quatro delitos comprovados. Aumento. Fração de 1/4. Indenização por dano moral. Consequências do crime. Adequaç
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO ... NEGATIVA. REALIZADA ... ínimo a título de indenização por danos morais nos casos de ... violência doméstica e familiar ... determinaram na vítima lesões psicológicas ... irreparáveis, traumas irreversíveis, tendo ... Na terceira fase, sem causas de diminuição ou de aumento a considerar, fixo ... -
Se��o criminal - Se��o criminal
... INVESTIGAÇÕES SOBRE A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, DO CP. VÍTIMA CRIANÇA ... DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ... vítimas de agressões físicas e psicológicas praticadas pelos requeridos. 2- O propósito ... -se que as agressões, ameaças e ofensas morais foram realizadas em virtude da existência de um ...
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Sentença nº 1001263-87.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... decorrentes e de indenização por danos morais. Atribuiu à causa o valor de R$ 85.000,00 ... : "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ... pedido do autor está amparado em três causas de pedir, quais sejam: (i) indevida aplicação ... que o autor não sofreu sequelas psicológicas em decorrência dele.Conforme se extrai do ...
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Sentença nº 1001065-67.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... Rejeito. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A Reclamante alegou que “sempre realizou seu ... perspectiva de gênero, que enfrente as causas subjacentes e os fatores de risco, incluindo ... profundos com graves consequências psicológicas, sendo, inclusive, considerada crime (STF, ADO ...