certidão de óbito consulta
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Acórdão nº 2006.01.99.025341-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
... 1) certidão de casamento com o Sr. Hermes Zorzi, qualificado ... 20); ... 2) certidão de óbito do seu marido, qualificado como agricultor, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016859-04.2019.8.19.0202 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016859-04.2019.8.19.0202 Recorrente: CAMILA DIAS CANDIDO COSTA Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, entretanto, a titularidade está no nome de sua falecida avó, e que existe um processo judicial sobre isso, visto que a Light negou a troca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001690-91.2021.8.19.0206 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001690-91.2021.8.19.0206 Recorrente (autor): MARIANA QUITÁ GONÇALVES CABO Recorrido (réu): LOJAS RENNER S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001013-39.2020.8.19.0063 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001013-39.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autor): MADALENA DAS FLAUSINO Origem: Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia - Comarca de Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MADALENA DAS FLAUSINO
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção pública direta ou indireta certidão sem previsão expressa em lei ... § 1º Para ... sobre fato imutável, inclusive sobre óbito ... CAPÍTULO III ... DAS GARANTIAS DE LIVRE ... I – aprovação da consulta prévia da viabilidade do nome empresarial e da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, ... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... (certidão de nascimento, de casamento e de óbito") em território nacional ... Garantir a emiss\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... *Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em ... que couberem e com remissão ao do óbito ... § 1º No caso de ter a criança ... oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000202620194058403), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0800020-26.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Magna Martins De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: RAIMUNDA GUILHERME DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO....
... alega que que para emitir qualquer certidão junto a Justiça Estadual é necessário informar ... se negou a fornecer-lhe a certidão de óbito, sendo necessário determinação judicial neste ... ção, o autor/apelante juntou cópia de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de realizada em ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013101-03.2022.8.19.0500 (Criminal), 07-02-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA MORTE DO AGRAVADO, COM BASE NOS ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CASSAÇÃO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA DETERMINADA A REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. TRATA-SE DE APENADO QUE, APÓS A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, FOI ACOSTADA AOS AUTOS A...
... DETERMINADA A REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DE ... ÓBITO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. TRATA- ... AGRAVADO ATRAVÉS DA CONSULTA AO ... BANCO DE NASCIMENTO E ÓBITO REALIZADOS ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, ... e procuradores, em qualquer tempo, a consulta dos processos em cartório ... Art. 124. O ... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... do instituidor, com DIB desde a data do óbito do instituidor da pensão para a filha (menor ... em 26 de outubro de 2009, consoante Certidão de Óbito acostada no documento de f. 03 do Id ... ... A cópia da CTPS e a consulta ao CNIS do instituidor atestam vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ção à falsificação de um atestado de óbito no Rio de Janeiro ... IVANALDO DE SOUZA ... ter sido percebida a partir de simples consulta aos dados pessoais fornecidos ao INSS. Dentre os ... ao registro do CRM aposto na certidão ... Foi assinalado, ainda, que, ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ário será que os herdeiros apresentem certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil (Conselho ... (CNJ), que determinou ser obrigatório a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), ... Cumpre salientar que, se o óbito ocorreu antes de 31.12.2000, não há a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... elaborados em datas posteriores á do óbito. Não há, portanto, elemento probatório ... Ademais, foi juntada a certidão de óbito de sua irmã, a qual detinha, conforme ... ) Ademais é importante destacar que em consulta no CAGED foi verificado que a autora possui ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043512720184058002), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804351-27.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: R. D. D. S. ADVOGADO: Henrique Lopes De Lima Machado REPRESENTANTE(PAIS): Genivaldo Domingos Da Silva APELADO: GENIVALDO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: Henrique Lopes De Lima Machado APELADO: CICERO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: Henrique Lopes De Lima Machado REPRESENTANTE(PAIS):...
... do autor, com vários vínculos rurais, certidão de óbito e consulta do CPF da possível ... - Acórdão, Processo nº 5052967-19.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003339220204058001), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800333-92.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IEDA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO...
... ), tendo este benefício sido cessado pelo óbito do pensionista. A autarquia previdenciária ... no que se refere à expedição da Certidão de Óbito do instituidor (LUIS MORATO DE LIMA) e ... Após a consulta dos autos do procedimento administrativo juntado ... -
Registro de óbito
... 77, que o sepultamento somente será realizado à vista de certidão extraída após a lavratura do registro ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... que for emitida uma certidão negativa de óbito é feita prévia consulta a CRC (Provimento 46, art. 10). Vê-se que com a CRC, a nova atribuição ...
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Registro de óbito
... 77, que o sepultamento somente será realizado à vista de certidão extraída após a lavratura do registro ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... que for emitida uma certidão negativa de óbito é feita prévia consulta a CRC (Provimento n. 46/15 da CN-CNJ, art. 10). Vê-se que com a CRC, a ...
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Acórdão, Processo nº 5051152-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... , ocorrido em 20/04/2020, conforme certidão de óbito, e habilitação de seus herdeiros ... Em consulta aos diversos documentos acostados e ao laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025675720214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802567-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FLORISA BIONE GOULART DE ANDRADE e outros ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819082-70.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE EM MOMENTO ANTERIOR À PROMOÇÃO DA ... 4. Em consulta eletrônica ao processo nº ... O falecimento do de cujus, conforme Certidão de Óbito juntada aos autos do cumprimento de ... -
Acórdão Nº 0116900-73.2005.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...
... falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não ... Determinada a consulta aos sistemas CENSEC e CNIB ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125427420194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0812542-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADOS: MARTA DA SILVA BERNARDINA e outros ADVOGADO: Francisco de Assis Gomes Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817812-63.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DE UMA...
... ÓBITO DO SERVIDOR DURANTE CURSO DO PROCESSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071675120194058000), 16-11-2021
PJE 0807167-51.2019.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. FALECIMENTO DO TITULAR DOS SERVIÇOS. NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO OFICIAL INTERINO INVIABILIZADA POR SER FILHO DO FALECIDO TITULAR. APLICAÇÃO AO CASO DO ENTENDIMENTO DO CNJ E DO ART. 39, §2°, DA LEI 8.935/1994. VACÂNCIA OCORRIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 2
... , o CNJ fixou o entendimento (Consulta nº 001005-57.2018.2.00.0000), de caráter geral ... , falecido em 20.07.2015 (conforme Certidão de Óbito com id. 5156069, fls. 6) ... A ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032468-46.2022.8.19.0000 (Cível), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ 28 ANOS. PEDIDO DE CONSULTA NO PORTAL DO SISTEMA CRC JUD INDEFERIDO. EXEQUENTE QUE, POR MEIOS PRÓPRIOS, PODE OBTER A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO. DESNECESSÁRIA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente, no qual pretende que o juízo de...
... CONSULTA NO PORTAL ... DO SISTEMA CRC JUD INDEFERIDO ... CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO ... DESNECESSÁRIA ...