cessantes jurisprudencia lucros
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Acórdão nº 2015/0051261-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CASO FORTUITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. REVISÃO DO VALOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à...
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Acórdão nº 1.0000.21.273189-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ATRASO NA ENTREGA - ATRASO NA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ - FORTUITO INTERNO - MORA CONFIGURADA - CLAÚSULA PENAL - INCIDÊNCIA - CORREÇAO MONETÁRIA DE PARCELA FINAL - SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA A PARTIR DO ATRASO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO -...
... de Indenizao por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes, ajuizada pela ora primeira apelante em ... -
Acórdão nº 0020626-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... ANTES ... DA ENTREGA DAS CHAVES. LUCROS CESSANTES ... PRESUMÍVEIS. PARCELAS PRETÉRITAS ...
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Acórdão nº 0542474-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... lucros cessantes deve ser a data de emissão ... do ...
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Acórdão Nº 0707109-95.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-05-2018
... 4. O valor referente aos lucros cessantes resultaram devidamente comprovados ...
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Decisao Nº 0566226-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO DE 10 (DEZ) MESES NA ENTREGA DO BEM. CLÁUSULA DE PRAZO DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. NULIDADE DA CLÁUSULA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL. DANO MORAL CONFIGURADO. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE...
... à ré o pagamento de aluguel, a título de lucros cessantes, no valor de 1% (um por cento) sobre o ... -
Processo nº 0007651-56.2011.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... DANOS MORAIS, PAGAMENTO DE LUCROS" CESSANTES ... E AFASTAMENTO DA SUCUMB\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0131366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lucros ...
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Acórdão nº 2011/0292782-0 de T4 - QUARTA TURMA
... com base em lucros ...
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Acórdão nº 2014/0182812-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica de lucros" cessantes e, portanto, submetem-se, \xC2" ...
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Acórdão nº 0526980-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... 2)Condenar as Rés ao pagamento de lucros cessantes ... correspondentes a aluguéis mensais ...
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Acórdão nº 2014/0007697-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
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Acórdão nº 2013/0350324-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANOS HIPOTÉTICOS. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL...
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Processo nº 0024455-67.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... Juízo, indenização por lucros cessantes e danos ...
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Acórdão nº 1.0480.15.003146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. HOMÔNIMO. CERCEAMENTO ILEGAL DA LIBERDADE. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A responsabilidade civil do Estado é aferida com base na teoria do risco administrativo e independe de...
... B) DOS DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES Pleiteia a condenao do Estado ao ... -
Acórdão nº 1.0024.14.041675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO - RENÚNCIA AO JUÍZO ARBITRAL - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - SENTENÇA CASSADA - ART. 1,013, §3º, INCISO I - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO DE CLÁUSULA...
... , requerendo, assim, a condenao da R pelos lucros cessantes, relativos aos valores de aluguel que ... -
Acórdão nº 1.0183.12.014627-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSOCIAÇÕES QUE ATUAM NO MERCADO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DOS DITAMES CONSUMERISTAS - OFERTA DE SERVIÇOS DE NATUREZA SECURITÁRIA - OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - RECUSA ILEGÍTIMA DA COBERTURA PREVIAMENTE AJUSTADA ENTRE AS PARTES - REPARAÇÕES PATRIMONIAL E MORAL DEVIDAS - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DE ABRANGÊNCIA SECURITÁRIA - RECURSO...
... reais e quarenta e seis centavos), de lucros cessantes, alm de indenizao por leso ... -
Acórdãos nº 1008758-73.2014.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... indenização a título de lucros cessantes - Iterativa jurisprudência já ...
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Acórdão nº 50066771920168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... da obra, assim, na multa contratual e lucros cessantes. Assevera que sequer o apelado ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137851 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0075967-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o Estado a pagar lucros cessantes ao ... proprietário ...
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Acórdãos nº 1007446-91.2016.8.26.0320 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... , contudo, de condenação em lucros cessantes. Jurisprudência deste TJSP e ...
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Acórdãos nº 0004245-85.2012.8.26.0082 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... Doutrina e Jurisprudência Lucros cessantes não demonstrados Não ...
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Processo nº 0020663-69.2013.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... CESSANTES ... CESSANTES ... PRESUMIDOS. ... Possibilidade ... presunção de lucros" cessantes, conforme ... jurisprudência \xC2" ...
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Acórdão nº 50002643520178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... o valor do imóvel, indenização pelos lucros cessantes equivalente a 0,5% ao mês, sobre o ...