Chamamento à autoria
-
Acórdão nº 80683 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 1975
REPETIÇÃO DO INDEBITO. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM PARA A AÇÃO QUE SE FUNDA, PREDOMINANTEMENTE, NO ART. 964 DO CÓDIGO CIVIL. II. AÇÃO POSSESSORIA QUE FINDA POR VIA DE TRANSAÇÃO, VISANDO RESSARCIR O RÉU DAS BENFEITORIAS FEITAS DE BOA FÉ. DESISTENCIA DO CHAMAMENTO A AUTORIA. III. TENDO O PROMITENTE COMPRADOR CUMPRIDO O CONTRATO, SEM ALCANCAR O DOMÍNIO E PERDENDO A POSSE NAS CONDIÇÕES CITADAS, NEM POR...
... BENFEITORIAS,, (BOA-FÉ), CHAMAMENTO A AUTORIA (DESISTENCIA) ... DIREITO A ,, EVICÇÃO (OPORTUNIDADE) ... -
Acórdão nº 75742 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1973
1) CHAMAMENTO A AUTORIA. NÃO SE FAZENDO A CITAÇÃO DO ALIENANTE NO PRAZO MARCADO, NÃO ESTA O JUIZ COMPELIDO A PRORROGA-LO E A AÇÃO PODE PROSSEGUIR CONTRA O RÉU, QUE GUARDA, CONTRA AQUELE, AÇÃO REGRESSIVA. 2) PROVA PERICIAL INDEFERIDA. SE O TRIBUNAL CONHECE DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, EMBORA NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NÃO COMETE VIOLAÇÃO AO ART. 851, II, DO COD. PROC. CIVIL. 3) AÇÃO REIVINDICATÓRIA
AUTORIA, CHAMAMENTO, CITAÇÃO DO ALIENANTE, PRAZO, AÇÃO REGRESSIVA ... PROVA ... -
Acórdão nº 75742 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1973
1) CHAMAMENTO A AUTORIA. NÃO SE FAZENDO A CITAÇÃO DO ALIENANTE NO PRAZO MARCADO, NÃO ESTA O JUIZ COMPELIDO A PRORROGA-LO E A AÇÃO PODE PROSSEGUIR CONTRA O RÉU, QUE GUARDA, CONTRA AQUELE, AÇÃO REGRESSIVA. 2) PROVA PERICIAL INDEFERIDA. SE O TRIBUNAL CONHECE DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, EMBORA NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NÃO COMETE VIOLAÇÃO AO ART. 851, II, DO COD. PROC. CIVIL. 3) AÇÃO REIVINDICATÓRIA
AUTORIA, CHAMAMENTO, CITAÇÃO DO ALIENANTE, PRAZO, AÇÃO REGRESSIVA ... PROVA ... -
Acórdão nº 80683 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 1975
- Repetição do indébito. Legitimação ad causa para a ação que se funda, predominantemente, no art. 964 do Código Civil. II. Ação possessória que finda por via de transação, visando ressarcir o réu das benfeitorias feitas de boa fé. Desistência do chamamento à autoria. III. Tendo o promitente comprador cumprido o contrato, sem alcançar o domínio e perdendo a posse nas condições citadas, nem por...
... BOA-FÉ, CHAMAMENTO A AUTORIA (DESISTÊNCIA) ... DIREITO A EVICÇÃO (OPORTUNIDADE) ... -
Acórdão nº 82711 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1976
O QUE LEGITIMA A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR AS CAUSAS E CONFLITOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS E A ANTINOMIA DE INTERESSES. INOCORRENTE A CONTRARIEDADE ENTRE A PRETENSAO DA UNIÃO E A DO ESTADO, NÃO SE LEGITIMA A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF. CHAMAMENTO A AUTORIA. NÃO ASSUME A POSIÇÃO DE RÉU, DENUNCIANTE, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, O DENUNCIADO QUE CONFESSA O...
PRCV , COMPETÊNCIA, LITIGIO ENTRE A UNIÃO E PARTICULAR, CHAMAMENTO ... A AUTORIA DE ESTADO-MEMBRO, CONFISSAO DO PEDIDO PELO ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... temas tratados no instituto (denunciação da lide, nome-ação à autoria e chamamento ao processo) ... Isto implica a aplicação ... -
Acórdãos nº 0008734-62.2011.8.26.0063 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... FURTO autoria Elias, Márcio e Giuvan – confissão judicial de Elias chamamento efetuado por Elias imputando o fato a Márcio e Giuvan – ...
-
Acórdãos nº 0082671-86.2007.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... ROUBO autoria confissão extrajudicial do apelante Antoniel e o ... da confissão em fase policial do réu Antoniel e do chamamento do corréu Wellington existe a declaração da vítima ...
-
Acórdãos nº 0070780-58.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... LATROCÍNIO TENTADO autoria Thiago – admissão da responsabilidade na fase ... da prova colhida em juízo Jonathan chamamento de Thiago em relação a ele apreensão de documentos ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da intervenção de ... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: “Aquele que detiver a coisa em ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da intervenção de ... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: “Aquele que detiver a coisa em ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da intervenção de terceiros com ... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: ... "Aquele que detiver a coisa em nome ...
-
Acórdãos nº 2041083-11.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO REPARAÇÃO DE DANOS CHAMAMENTO AO PROCESSO RITO SUMÁRIO DESCABIMENTO ART ... de seguro, não se admite oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo ...
-
nº 1999.01.00.084222-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. NOMEAÇÃO À AUTORIA. PRAZO PARA CONTESTAR. 1. É desnecessário o chamamento da União à lide em causas que versem sobre o FGTS, já que é pacífica a Jurisprudência desta Corte no sentido de que somente a Caixa Econômica Federal detém a legitimidade passiva para tanto. 2. A concessão de novo prazo para contestação, em se tratando de nomeação à autoria só
... Federal contra decisão que indeferiu o pedido de nomeação à autoria da União Federal, sob o fundamento de que a medida é eminentemente ... saldos das contas vinculadas do FGTS, sendo desnecessário o chamamento à lide da União Federal, tudo em consonância com o art. 7º da Lei nº ... -
Acórdãos nº 0004610-87.2004.8.26.0481 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... ação penal tal como lançada pelo MM Juiz a quo Autoria e Materialidade comprovadas Delação extrajudicial de omparsa Chamamento do corréu Validade, independentemente do local ...
-
Acórdãos nº 0004386-09.2005.8.26.0484 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014
... FURTO autoria confissão do réu Renee em sintonia com as demais provas colhidas chamamento dos réus Adilson e José Maria - depoimento policial que ...
-
Direito Processual Civil
... (A) Assistência. (B) Denunciação da lide. (C) Chamamento ao processo. (D) Nomeação à autoria ... O fiador, para acionar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000286-33.2021.5.06.0233), 09-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Destaco que o chamamento ao processo tem lugar nos casos de responsabilidade solidária e a ... Rejeito.Do chamamento à autoria. Fato do príncipe.O recorrente argumenta que as verbas rescisórias ... -
Acórdãos nº 9000001-81.2006.8.26.0045 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... 159, § 1º, do Cód.Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da ma e de Policiais Civis. Chamamento à responsabilização pela corré condenada. Versão ...
-
Da intervenção de terceiros
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o ... • assistência; ... • denunciação da lide; ... • chamamento" ao processo; ... • incidente de desconsideração da personalidade jur\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...
... ordinário", quando, na verdade, se tratariam de petições de chamamento ao feito à ordem, bem como alterando a data de envio; (ii) falsificado ... o seu autor, exercendo uma função denominada de garantia de sua autoria; c) servir como instrumento de prova do seu conteúdo" ... Ademais, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito na norma penal, mínima que seja, pela aplicação do ... ção se constitui entre empregado e empregador e que o simples chamamento à autoria, não citação, não desloca o julgamento de matéria ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... A teoria do contrato-realidade, cuja autoria é, não raro, a ele atribuída, nasceu de relexão acurada sobre os ... Este presente, ou acessível a chamamento, deverá o empregado, mesmo como medida de prudência, deferir a ele a ...
-
Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
... denunciação da lide aparecia com a denominação romana de chamamento à autoria, sendo disciplinada, com minúcias, no Livro III, Títulos XV e ...
-
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. AGRAVANTE ACUSADO DA PRÃTICA DE LESÃO CORPORAL E CÃRCERE PRIVADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÃZO AFASTADA. TESES QUE...