chamamento ao processo procedimento
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Acórdão Nº 0700213-61.2022.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... ESTATAL RESPALDADA NO FATO DE QUE O PROCEDIMENTO ... PLEITEADO É FINANCIADO COM RECURSOS ... UNIÃO FEDERAL, NA NECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, NA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática N° 07253553320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
CÍVEL (1689) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOAO CARLITO TAUCHERT DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra o v. acórdão exarado sob o ID 39841523 pelo qual a egrégia 1ª Turma Cível conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, objetivando o chamamento ao processo da União Federal e do Banco Central do Brasil,
- Em vigor Código Comercial
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Acórdãos nº 2210896-65.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... Artrose de joelho. Procedimento cirúrgico. Artroplastia total do o direito. Chamamento ao processo do Estado e da ...
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Decisão Monocrática N° 07358134620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em liquidação provisória de sentença coletiva, rejeitou a impugnação do executado/agravante. O agravante alega, em síntese, que: 1) há fatos novos que demandam apreciação judicial (como devoluções, abatimentos negociais e sinistro do PROAGRO, dentre outros), o que impõe a liquidação pelo procedimento comum, e
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Decisão Monocrática N° 07145935520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, rejeitou a preliminar de ausência de interesse de agir, indeferiu o chamamento ao processo da União e do Bacen e a conversão da...
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Do chamamento ao processo
... 4. Ações que admitem o chamamento ao processo. 5. Procedimento" no chamamento ao processo. 5.1 Prazo para requerer o chamamento ao processo. 5.2 Conteúdo do requerimento – verdadeira petição inicial. 5.3 Posi\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07255655020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão que, em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, entre outras questões, indeferiu o chamamento ao processo da União e do Bacen e a conversão da liquidação por arbitramento para o...
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Acordao N° 1624401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Cédula de crédito rural. Competência da justiça comum estadual. União federal. Exclusão do polo passivo. Reforma da decisão recorrida. 1. A competência para processar e julgar as causas em que a união, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Por conseguinte, desnecessário o ... chamamento ao processo dos demais devedores solidários, ... ao procedimento do cumprimento de sentença, impondo-se a ... -
Decisão Monocrática N° 07378406520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. MATÉRIA PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
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Acordao N° 1651975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença proferida na ação civil públca n. º 0008465-28. 1994. 4. 01. 3400 (acp 94. 0008514-1), movida pelo ministério público federal contra o banco do brasil s. A. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não configuração. Banco central do brasil e união federal. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Litisconsórcio...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INEXISTÊNCIA. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. INVIABIILIDADE EM SEDE DE ... com o procedimento de liquidação de sentença ... 5. Afastada a ... -
Decisão Monocrática N° 07213489520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de liquidação de sentença coletiva na qual o Juízo de Primeiro Grau: 1) confirmou a adequação do procedimento de arbitramento; 2) registrou inexistir litisconsórcio passivo necessário, tampouco o cabimento de chamamento ao processo; 3) afastou a competência da Justiça Federal; 4) afirmou recair sobre o agravante o...
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Acordao N° 1673190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença proferida na ação civil pública n. º 0008465-28. 1994. 4. 01. 3400 (acp 94. 0008514-1), movida pelo ministério público federal contra o banco do brasil s. A. Alegação de descabimento de liquidação por arbitramento. Inovação recursal. Configuração. Fundamento não conhecido. Banco central do brasil e união federal....
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INEXISTÊNCIA. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. INVIABIILIDADE EM SEDE DE ... com o procedimento de liquidação de sentença ... 5. Afastada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50385-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. Não caracteriza ... elementos probatórios dos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221141-94.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prospera recurso de revista calcado em aspectos não prequestionados (Súmula 297/TST). 2. NULIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896, § 6º, consolidado, não merece processamento o
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... interposto contra acórdão proferido em processo submetido ao rito sumaríssimo. 3. CHAMAMENTO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos ... revolvimento de fatos e de provas é procedimento" vedado nesta fase recursal de natureza extraordin\xC3" ...
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Acordão nº 01397-2007-351-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2009
Não Conhecimento. Princípio da dialeticidade dos recursos. Simples repetição dos argumentos das petições anteriores. Os fundamentos do presente recurso ordinário, exceto quanto ao tópico chamamento ao processo, não atacam a decisão proferida, limitando-se a reafirmar os termos dos da contestação. Tal procedimento não atende ao disposto no art. 514, II, do CPC, que prevê que o recurso deverá...
... 824/838 ... Pelo contexto fático do processo (alegações e provas), verifica-se que a parte ... , à exceção do item referente ao chamamento ao processo, constata-se que as razões expostas ... -
Acórdão Nº 0072887-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO ... PROCEDIMENTO COMUM. ART. 509, II, DO CPC. AMPLA ... DILAÇÃO ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... I – cadastramento - procedimento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e ... financeiros para melhoria no processo produtivo e de trabalho; ... c) atividades de ... de resultados, por meio de chamamento público, regulamentado em ato do Ministro de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Licitantes, a PETROBRÁS publicará, periodicamente, aviso de chamamento das empresas interessadas, indicando a documentação a ser apresentada, ... demais pessoas afetadas pelo ato impugnado; b) a indicação do processo licitatório ou administrativo em que o ato tenha sido praticado; c) as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-35.2004.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... nos autos para indeferir o pedido de chamamento ao processo da empresa MADEIRETTO, visto que o ... MULTAS E INDENIZAÇÕES. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-64.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CHAMAMENTO AO PROCESSO. Cabe à parte interessada provocar o ... contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de ...
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Acórdão Nº 0016439-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... que seja liquidada a sentença pelo procedimento comum, eis que, conforme se depreende da parte ... ão socorre o agravante em relação ao chamamento" ao processo da União, eis que embora a União \xC2" ...
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Acórdãos nº 0188362-06.2011.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... denunciação da lide e chamamento ao processo, seja em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30521/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... HRS/JFS/MCG/sj ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE O ENTENDE ... , consistente na conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo, por força de ...