cheque execucao extrajudicial titulo
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Acordao N° 1362622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão da execução. Art. 921, § 1º, do cpc. Prescrição intercorrente. Inércia não verificada. Exequente diligente. Inviabilidade. Recurso provido. Sentença tornada sem efeito. 1. Conforme disposição legal disposta no art. 921 do cpc, decorrido o prazo de suspensão da execução por 1 (um) ano determinada pelo juízo,...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. SUSPENSÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0168383-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... cheque de nº 102826 foi apresentado para compensação ... O cheque é um título de crédito independente da situação subjacente ... EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE ...
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Acordao N° 1327460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente da pretensão executiva. Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Artigo 827 do cpc. Percentual. Taxatividade. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da execução de título extrajudicial (cheque), pronunciou a prescrição da pretensão...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1605985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Lei n. 7. 357/85. Prescrição em seis meses. Suspensão. Consumação. Prescrição intercorrente. 1. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial lastreada em cheque, em que, após transcurso de lapso temporal, o feito foi extinto após o reconhecimento de prescrição intercorrente, com fulcro no inc. V do art. 924 do
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. LEI ... N ... -
Acórdão Nº 0000005-42.2014.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-11-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DE CHEQUE. COMPETÊNCIA DO ENDEREÇO INDICADO AO LADO DO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE DEVOLVIDO ...
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Relatório e Voto com número 5123729-33.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. O EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. CIRCULAÇÃO ... DEMONSTRADA. INOPONIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0009379-71.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1631142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Direito civil. Execução. Título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Curso. Processo. 1. Suspende-se a execução, por um (1) ano, quando o devedor não for encontrado ou não possuir bens penhoráveis. A prescrição não será contada durante esse período. Os autos serão arquivados após esse prazo e a prescrição retorna a contagem. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da pretensão
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003234-72.2013.8.24.0104 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... INOMINADO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL -CRTULAS DE CHEQUE - EXTINO DA EXECUO PELA ...
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Acórdão Nº 5008363-43.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
... - ( ... ) no existindo qualquer indicao, o cheque pagvel no lugar de sua emisso.A respeito, ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CHEQUE. AO PROPOSTA NO JUZO ...
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Acórdãos nº 4009425-69.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... : RONALDO MAIA KAUFFMANN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE Pretensão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162082-10.2013.8.19.0004 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. 1. Cinge-se a controvérsia em analisar a ocorrência da prescrição na hipótese. 2. O art. 33 da Lei nº 7.357/85 preceitua que o cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... 1. Cinge-se a ... -
Acórdãos nº 1003429-41.2015.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Execução de título extrajudicial. Cheque. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0008481-92.2003.8.26.0568 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE ...
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Processo nº 0023523-14.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... cheque" da quantia ... reclamada, sem provisão de\xC2" ... título ... essencial à atividade extrajudicial de consultoria e ...
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Processo nº 0016418-40.2016.8.19.0004 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... EXTRAJUDICIAL. ... ADO. ... 1. Título" válido. Presença de liquidez e certeza do\xC2" ... do Cheque ...
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Acórdão nº 1.0126.15.002398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPRA E VENDA DE TRATOR DE ESTEIRA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VÍCIO OU DEFEITO OCULTO NO TRATOR. ACORDO ENTRE AS PARTES. ABATIMENTO NO PREÇO DA COISA COMPRADO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS PELO...
... Guimares em face da execuo de ttulo extrajudicial fundada em cheque ajuizada por Lourival Ferreira ... -
Relatório e Voto com número 5086328-91.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.082250-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÁRTULA ORIGINAL - VÍCIO SANADO -EMISSÃO DE CHEQUE EM BRANCO - VÍCIO - ÔNUS DO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A apresentação da cártula original sana o vício e não acarreta a nulidade da execução. O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo suficiente a apresentaç
... /embargado preencheu a seu bel prazer o cheque que guardava consigo desde ento, e o ps agora em ... para extinguir a execuo de ttulo extrajudicial. Ausente preparo, Justia Gratuita concedida ... -
Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... da execuo de quantia certa de ttulo extrajudicial e dos embargos execuo a ela opostos, nos quais ... APELAO CVEL DO EMBARGADO. CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO SACADO INDICANDO O MOTIVO 22 ...