cheque execucao extrajudicial titulo
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Acórdão nº 1.0035.18.009150-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DEFEITO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA - DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA1.Em regra, tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, a prova testemunhal se mostra despicienda, uma vez que a prova documental é...
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Acórdãos nº 0003020-37.2003.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... APARECIDO DOS SANTOS *Execução de título executivo extrajudicial Cheque ...
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Acórdão Nº 0106074-43.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE EMITIDO PELA EMPRESA EXECUTADA/EMBARGANTE E DEVOLVIDO PELO BANCO SACADO, SOB O FUNDAMENTO DE IRREGULARIDADE/FRAUDE. POSSÍVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO AO RECUSAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELO EXEQUENTE. DÍVIDA EXEQUENDA, CONTUDO, LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, INCLUSIVE, ADMITIDA PELA EMPRESA DEVEDORA.
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EXECUTADA/EMBARGANTE E ... 1. Trata-se de execução de cheque, vendo-se que a executada ... embargou e, no ... -
Acórdão nº 1.0024.12.162814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRIMEIRO CHEQUE - DEVOLUÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - CONTA ENCERRADA - SEGUNDO CHEQUE - APRESENTAÇÃO AO SACADO - INUTILIDADE - DESNECESSIDADE - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE CONFIGURADOS.- A ação de execução é embasada em dois cheques emitidos pelo executado, cuja conta corrente e o banco sacado são os mesmos.-
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Acordao N° 1631290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão do feito. Prescrição intercorrente. Vigência da lei n. 14. 195/21. 1. O prazo prescricional para execução do cheque é de 6 (seis) meses, por força dos arts. 33 e 59, ambos da lei n. 7. 357/85. 2. A lei n. 14. 195/21, que entrou em vigor em 27. 8. 2021, alterou o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme § 4º do
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO DO ... FEITO ... -
Acordao N° 1680996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão do feito. Prescrição intercorrente. Vigência da lei n. 14. 195/21. 1. O prazo prescricional para execução do cheque é de 6 (seis) meses, por força dos arts. 33 e 59, ambos da lei n. 7. 357/85. 2. A lei n. 14. 195/21, que entrou em vigor em 27. 8. 2021, alterou o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme § 4º do
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO ... DO FEITO ... -
Acordao N° 1638399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão do feito. Prescrição intercorrente. Vigência da lei n. 14. 195/21. 1. O prazo prescricional para execução do cheque é de 6 (seis) meses, por força dos arts. 33 e 59, ambos da lei n. 7. 357/85. 2. A lei n. 14. 195/21, que entrou em vigor em 27. 8. 2021, alterou o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme § 4º do
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO DO ... FEITO ... -
Acórdão Nº 0027283-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL CALCADA EM CHEQUE. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0223.10.015825-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXIGIBILIDADE, CERTEZA E LIQUIDEZ - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA.- O conjunto probatório demonstra que o título executivo possui lastro contratual, é certo, líquido e exigível. Por sua vez, o apelante não trouxe elementos hábeis a indicar a abusividade da cláusula rescisória, bem como
- Acórdão Nº 0002739-25.1996.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão Nº 0001646-49.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DOS EMBARGANTES. AVENTADA A EXISTÊNCIA DE DESACORDO COMERCIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICARIA O INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO BASTAM À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO ADEVISO. IRRESIGNAÇÃO NO...
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Acordao N° 1763954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de bens passíveis de penhora. Expedição de certidão de crédito. Prescrição intercorrente. Configuração. Extinção do processo. Manutenção. 1. O prazo prescricional para recebimento de cheque não pago é de 6 (seis) meses, a contar do fim do prazo de apresentação, nos termos do artigo 59 da lei 7. 357/85. 2. Reconhecida a...
... TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... AUSÊNCIA DE BENS PASS\xC3" ... - Acórdão Nº 0015250-97.2005.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Processo nº 0346856-53.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). ...
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Acórdão Nº 0309929-22.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO DA EMBARGANTE. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO QUE, COMO TAL, É REGIDO PELOS PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE, AUTONOMIA E CARTULARIDADE. DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI EM NÃO CIRCULANDO A CÁRTULA, COMO NO CASO SUB JUDICE. SITUAÇÃO EM QUE O
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Acórdão nº 1.0000.23.004947-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA REALIZADA - PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIDO - RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM O FIM DE JUSTIFICAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - PRAZO QUE SE INICIA COM A DATA DA JUNTADA...
- Acórdão Nº 5012201-34.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
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Acórdão nº 0007897-17.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... de Itabuna extinguiu a execução de título ... extrajudicial proposta por Kofar Nordeste ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO TARDIA ... MARCO ...
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Acórdão nº 0000897-89.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DESÍDIA NO ANDAMENTO ...
- Acórdão Nº 0061486-54.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
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Acórdãos nº 0036252-10.2003.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300960-02.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017
... RECURSO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - COMPETÊNCIA TERRITORIAL ...
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Processo nº 0000828-98.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Execução Fundada Em Título Extrajudicial. Cheque. Remessa Dos Autos Ao Juízo Suscitante, por Requerimento Do Exequente, Ao Argumento de que O Réu Não Mais Reside Na Comarca de Jacarepaguá. Impossibilidade de Declínio. Art. 43 Do Cpc/2015. Determina-se a Competência No Momento Do Registro Ou Da Distribuição Da Petição Inicial, Sendo Irrelevantes As...
... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. REMESSA DOS ... SUSCITANTE, ... ação de execução de título ... -
Acórdão nº 1.0358.17.001196-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73) - ARQUIVAMENTO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - UM ANO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC (RESP 1.604.412/SC) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - PENHORA EM CONTA POUPANÇA
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Acórdão nº 1.0358.17.001196-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73) - ARQUIVAMENTO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - UM ANO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC (RESP 1.604.412/SC) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - PENHORA EM CONTA POUPANÇA