cheque execucao extrajudicial titulo
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Acordao N° 1371544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Penhora de salário. Impossibilidade. 1. É impenhorável o salário do devedor para pagamento de dívida decorrente de inadimplemento de cheque, pois há vedação legal expressa (cpc/15 833 iv). 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PENHORA DE SALÁRIO ... -
Acórdãos nº 0001597-23.2017.8.26.0482 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Embargos à execução de título extrajudicial. Cheque. Cerceamento de ...
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Acórdão Nº 0301524-72.2018.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - SUSTENTADA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - INSUBSISTÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NO PRESENTE CASO - INSURGÊNCIAS QUANTO AO MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - RECORRENTE QUE AFIRMA HAVER IRREGULARIDADE/ILICITUDE NA EMISSÃO DA CÁRTULA - NÃO COMPROVAÇÃO -...
... INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0515.15.002880-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM .Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte embargante se desincumbido do ô
- Acórdão Nº 5037313-32.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0000043-14.2013.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ça proferida em autos de execução de título extrajudicial aforada em desfavor de Paulo ... " refere-se à execução embasada em cheque (Evento 130, PET2), pretensão esta de lapso ...
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Acórdão nº 71010270304 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AFASTADA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL EXTEMPORÂNEO. REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO AFASTADOS. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA....
... EMBARGOS à AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0307319-42.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CAMBIÁRIO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO EMBARGANTE. AUSÊNICIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EMBARGANTE, TODAVIA, QUE NÃO CARREOU NENHUM DOCUMENTO SEQUER A EMBASAR A TESE DE DESACORDO COMERCIAL, QUE JUSTIFICARIA A SUSTAÇÃO DA CÁRTULA. ÔNUS PROCESSUAL DESATENDIDO (ART. 333,...
- Acórdão Nº 0000071-25.2011.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0305380-05.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DÍVIDA QUE ULTRAPASSA ...
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Decisão Monocrática nº 50333017120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07009758520198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
. ERRO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. EMISSÃO. ASSINATURA. SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. SENTENÇA POSTERIOR À EMISSÃO DO TÍTULO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CASOS EXCEPCIONAIS. VIOLAÇÃO À ORDEM...
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Acordao N° 1320203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial (cheque). Prescrição intercorrente. Sentença de extinção fundada no prazo prescricional de seis meses. Inércia do credor. Caracterização. Intimação pessoal. Desnecessidade. Sentença mantida. 1 - a prescrição intercorrente incide no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: inércia do credor e transcurso do prazo prescricional...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) ... PRESCRIÇÃO ... - Acórdão Nº 0301491-69.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
- Acórdão Nº 0301899-44.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0012004-96.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0019475-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Assunto Principal: Cheque ... Agravante(s): OL MARKETING LTDA ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0001152-75.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2022
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 5013827-89.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... nos autos da "ação de execução de título extrajudicial - cheque" ...
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Acordao N° 1306132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Citação. Ausência. Interrupção do prazo prescricional. Inocorrência. Morosidade não atribuível à máquina judiciária. Prescrição da pretensão executória consumada. Sentença mantida por fundamento diverso. 1 - quando indubitavelmente consumado o prazo prescricional da pretensão executória referente aos cheques acostados aos autos,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... CITAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1282106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Citação. Ausência. Interrupção do prazo prescricional. Inocorrência. Morosidade não atribuível à máquina judiciária. Prescrição da pretensão executória consumada. Sentença mantida por fundamento diverso. 1 - quando indubitavelmente consumado o prazo prescricional da pretensão executória referente aos cheques acostados aos autos,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... CITAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000244-06.2000.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0439.16.013977-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DEMANDA PROPOSTA ANTES DE SEIS MESES DA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. TÍTULO EXIGÍVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A contagem do prazo prescricional de seis meses para a execução de cheque inicia-se com o decurso do prazo de apresentação do título para pagamento, que é de trinta dias se emitido e...
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Acórdão Nº 0029016-87.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0002272-29.2016.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. EMBARGOS À ...