cheque execucao furtado
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Furto (Art. 155)
... privilegiado é indiferente que o bem furtado tenha sido restituído à vítima, pois o ... ão de cheques e também a folha avulsa de cheque podem funcionar como objeto material de furto, ...
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Acórdão Nº 0015082-32.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... ilcita em prejuzo alheio, na posse de cheque furtado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de ... Rel. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. DOE/SP: 2.9.2013) ... b) ...
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Acórdão nº 1.0625.13.007944-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTA CORRENTE - ENCERRAMENTO - CHEQUES - NÃO DEVOLUÇÃO - FURTO - EXTRAVIO - DANO MORAL - SENTENÇA - NULIDADE - FUNDAMENTAÇÃO.Age com culpa quem encerra contrato de conta corrente e não devolve os talões de cheques para o banco, dando causa a que, algum tempo depois, fossem ditos furtados ou extraviados e utilizados por terceiro fraudador. Assim, o terceiro de boa-fé...
... de receber, como forma de pagamento, um cheque, oriundo da cidade de Santos Dumont (MG), cidade ... elementar de cuidado ao receber o cheque furtado/extraviado, fez inserir, indevidamente, o nome do ... -
Da Penhora
... -060-02-00-7 - 12â Turma - Relator: Davi Furtado Meirelles - Acórdão 20080495669 - DOE ... 67 ... Se se cuidar de cheque, a intimação poderá também ser feita ao ...
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Acórdãos nº 0001597-23.2017.8.26.0482 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Cheque. Cerceamento de defesa. Prova ... que o cheque executado foi “furtado”. A prova pericial teria o intuito de ...
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Acórdão nº 0517638-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... CHEQUE SUPOSTAMENTE ... FURTADO QUE TERIA SIDO SACADO, ...
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Acordao N° 1347280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal. Furto de cheque qualificado pelo abuso de confiança. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica. Prejuízo comprovado. Valor econômico inerente. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, inviável falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. Comprovada a existência de prejuízo econômico, inviável falar em...
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO DE CHEQUE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E ... furtado o cheque, sob pena de ofensa ao princípio da ... -
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PRIVILEGIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM. RELEVÂNCIA DA CONTUDA. INAPLICABILIDADE.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser...
... 05-06) e da cópia do cheque n. 000560 (fl. 14-15), ao passo que a autoria se ... Com efeito, se o valor do bem furtado" era ... equivalente a mais de 10% do valor do sal\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000820-74.2019.4.04.7127), 26-06-2020
... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. Colaciono a ementa do julgado, verbis ... Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA ...
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Acórdão Nº 20167009334 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2018
RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE/EXECUTADA - CHEQUE - ALEGADO FURTO DA CÁRTULA - IMPRESCINDIBILIDADE DE CAUTELA DA PARTE RECEPTORA DO TÍTULO DE CRÉDITO - TESE ACOLHIDA EM PARTE - CAMBIAL REGIDA PELOS PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA - CHEQUE LEVADO A DESCONTO - CASA BANCÁRIA QUE NÃO EFETUA O PAGAMENTO EM RAZÃO DO...
... - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE/EXECUTADA - CHEQUE - ALEGADO FURTO DA CÁRTULA - IMPRESCINDIBILIDADE ... este sido obtido viciosamente, já que furtado, o título é inexigível, uma vez que a ordem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5011646-21.2020.4.04.7000), 09-10-2020
... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. Colaciono a ementa do julgado, verbis ... Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA ...
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Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340)
... de identidade e, na dúvida sobre se foi furtado ou não, acaba por fazer um boletim de ... , na verdade, a tinha vendido e recebido cheque sem fundos em pagamento.6203O PRÊMIO ... Hungria ...
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Direito Penal
... modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento ... do valor ... e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco ...
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Acórdão Nº 5000249-52.2020.8.24.0087 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... ), entregando como forma de pagamento o cheque n. 000089, do Banco Caixa Econmica Federal, ... umacompra mediante o repasse de um cheque furtado.Disse, ademais, que descobriu que ambas teriam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5023998-46.2018.4.04.7108), 26-10-2020
... a contratos de provisão de fundos (Cheque Especial) da conta de n. ... Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA ...
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Parte especial
... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.” ... STJ n.398: “A prescrição ... Conforme preceitua Adroaldo Furtado Fabrício: “Prestar contas significa fazer ...