ciclones tropicais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-11.2020.5.06.0232), 03-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor a ser levantado (R$ 1.045,00), imposta pela Medida Provisória 946/2020, que regulamentou o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036/2020, merece ser observada. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; enchentes ou ... -
Acórdão Nº 0020247-96.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA LIBERAÇÃO DO FGTS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PANDEMIA DO SARS-COV-2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESASTRE NATURAL DE ORIGEM BIOLÓGICA. A Justiça do Trabaho é competente para apreciar e julgar ações nas quais o trabalhador, em jurisdição voluntária, postula a liberação do FGTS da sua conta vinculada face à necessidade pessoal cuja urgência justifique a medida, ainda que no polo passivo
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tuf\xC3"ões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d''água; ... V - precipitações de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000539-31.2020.5.07.0038), 2020-06-22
... natural vendavais ou tempestades, vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais, tornados e trombas d'água, precipitações de granizos, enchentes ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-55.2020.5.06.0312), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LIBERAÇÃO INTEGRAL DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CALAMIDADE PÚBLICA. PREVISÃO DO ARTIGO 20, INCISO XVI, DA LEI Nº 8.036/90. LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 07 DE ABRIL DE 2020. I - Embora possível o levantamento do FGTS nos casos de desastre natural e calamidade pública provenientes de pandemia, ainda que vigente o contrato de trabalho, as...
... de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; enchentes ou ... -
Decretos
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d’água; ... V - precipitações de ...
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Tempestade Akará: ondas de até 4 metros e risco para navegação; saiba mais sobre fenômeno
... A tempestade foi nomeada de acordo com a lista oficial de ciclones anmalos (subtropicais ou tropicais) estabelecida pela Marinha para o ...
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PORTARIA Nº 15 DHN/DGN/MB, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
... com direção favorável (Aviso de Ressaca); e V) Formação de ciclones tropicais ou subtropicais, conforme os critérios estabelecidos no anexo D ...
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Acórdão Nº 0020411-81.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d''água; ... V - precipitações de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10426-90.2020.5.15.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FGTS. LEVANTAMENTO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA. COVID-19. CALAMIDADE PÚBLICA. LEI 8.036/90. MP 946/2020. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furac\xC3"ões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d’água; ... -
Acórdão Nº 0020204-53.2020.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tuf\xC3"ões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000502-04.2020.5.07.0038), 2020-08-07
... natural vendavais ou tempestades, vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais, tornados e trombas d'água, precipitações de granizos, enchentes ou ...
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Acórdão Nº 0020462-72.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tuf\xC3"ões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de granizos; ...
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Acórdão Nº 0020946-02.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tuf\xC3"ões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de ...
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Acórdão Nº 0020198-72.2020.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tuf\xC3"ões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de ...
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Legislação Complementar
... II — vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III — vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... com direção favorável (Aviso de Ressaca); eV) Formação de ciclones tropicais ou subtropicais, conforme os critérios estabelecidos no anexo D ...
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PORTARIA Nº 1/DHN/DGN/MB, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
... superior atingindo a costa (Aviso de ressaca); e V) Formação de ciclones tropicais ou subtropicais, conforme os critérios estabelecidos no Anexo C ...
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Legislação Complementar
... II — vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III — vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de ...
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Legislação
... II — vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III — vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de ...
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Legislação
... II — vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III — vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de ...
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Legislação Complementar
... II — vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III — vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III — vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de ...