circulabilidade
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Acórdão N° 0804502-46.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/09/2019
... apresentação da via original nos autos se faz ... necessária em decorrência dos princípios da ... cartularidade e da circulabilidade, próprios do ... direito cambiário; ... 3. A dispensa da juntada do original do título só ... se afigura possível, quando há motivos ...
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O sistema normativo da companhia
... de companhia constam inicialmente dos atos constitutivos (estatutos, boletins de subscrição e ata de constituição); devido à circulabilidade que caracteriza as ações, as pessoas dos sócios podem ser substituídas sem modificação estatutária; e como todo negócio associativo, é ...
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Acórdão Nº 5057372-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... 1, CONTR4, autos de origem) ttulo de crdito, por expressa previso legal.Ora, uma das principais caractersticas do ttulo de crdito a circulabilidade, que se reveste na sua funo precpua, j que atravs dela que "o beneficirio transmite terceira pessoa os direitos dela decorrentes" (Luiz Emgydio F ...
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Acórdão Nº 0303672-76.2014.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DOTTULOQUE TORNAM INDISPENSVEL A PROVIDNCIA. RECOMENDAO EXARADA NACIRCULAR N.97/2018,SUBSTITUTIVA DACIRCULARN.192/2014, DA CORREGEDORIA-GERAL DA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066905-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Sustenta-se que, em consonância com os "princípios da autonomia cambial, ... literalidade e circulabilidade dos títulos de crédito" (e-STJ fl ... 1.141), jamais pode se dar a quitação das CCBs via dação em ... pagamento de debêntures, defendendo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0081193-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ou a prova de que o mesmo o detém na Justiça Americana, mas mera cópia autenticada do mesmo. Dada a circulabilidade e a natureza de título ao portador, a 'Eldorado S.A.' apenas pode adimplir a suposta dívida perante aquele que lhe apresentar o título" (fl. 240) ...
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Acórdão Nº 5000068-60.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TTULO QUE TORNAM INDISPENSVEL A PROVIDNCIA. RECOMENDAO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA CORREGEDORIA-GERAL ...
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Acórdão Nº 5001749-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... EXIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DIGITAL DO DOCUMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, ALIADAS À CARACTERÍSTICA PRECÍPUA DA CIRCULABILIDADE E À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LIDE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0007268-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... apelante na lide - Nota promissória em poder da apelante gerando presunção absoluta do não pagamento do valor nela registrado - Circulabilidade da cártula sem vícios - Recurso provido." ... O inconformismo não prospera ... Inicialmente, os dispositivos legais apontados como violados não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0200578-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão da relação jurídica que deu causa a emissão do título, pois, via de regra, o cheque, na qualidade de título cambial de ampla circulabilidade, não guarda relação com o negócio que o originou. Somente mediante indício probatório eficaz se possibilita instrução probatória a ...
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Acórdão Nº 0800622-12.2013.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRETENDIDA A EXECUÇÃO DE CÓPIA DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO VIA ENDOSSO (ART. 10 DO DECRETO-LEI N. 167/1967). BANCO INTIMADO POR OCASIÃO DO DESPACHO INICIAL E EM OUTRAS 3 OCASIÕES PARA APRESENTAR A VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO...
... NECESSIDADE DA VIA ORIGINAL DA CDULA PARA INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR O SANEAMENTO DE TAL VCIO, MAS COM A SUPRESSO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, ... -
Acórdão Nº 0306037-02.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TÍTULO QUE TORNAM INDISPENSÁVEL A PROVIDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO EXARADA NA CIRCULAR N. 97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA ...
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Acórdão nº 50241946120218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVOS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS REDUZIDAS. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS PELO AUTO DE APREENSÃO, LAUDOS DE CONSTATAÇÃO DA NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS E PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E UNÍSSONOS APONTANDO PARA A TRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA QUE...
... da conduta em algum dos verbos elencados no artigo 33, caput, da Lei de Drogas, está determinado o destino comercial ou a circulabilidade a caracterizar o delito. Condenação mantida. 4. Alegação de inexigibilidade de conduta diversa sob o argumento de que o réu sofreu coação de ... -
Acórdão Nº 5002793-54.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... ele, não haveria segurança nas relações cambiais, e os títulos perderiam suas principais características: a negociabilidade e a circulabilidade. Afinal, ninguém se sentiria seguro ao receber um título de crédito como pagamento, via endosso, haja vista a possibilidade de ser surpreso pela ...
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Sentença nº 1000005-25.2024.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2024
... – essa é a acepção da corrente de trabalho eventual – a atividade do trabalhador passa a compor, ainda que momentaneamente, a circulabilidade" ativística da empresa. Krotoschin partilha dessa posição. Não é admissível a uma organização acolher a mão-de-obra estranha para a realiza\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062805-86.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
... toda a sociedade livre, ao mesmo tempo em que, de outro, ... se liberta para o convívio social, aumentando a ... circulabilidade das pessoas e o risco inerente de ... contaminação, indivíduos com nota de segregação social ... compulsória, de índole perigosa e ...
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Acórdão nº 0803019-48.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. PROCESSO ELETRÔNICO. INDISPENSABILIDADE DO TÍTULO ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da cartularidade, torna-se indispensável que o credor esteja na posse da cédula de ...
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Decisão Monocrática nº 52261601720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA CONFIGURADA. 1. A concessão da liminar em ação de busca e apreensão tem por pressupostos o inadimplemento da obrigação contratual e a notificação prévia do devedor fiduciante acerca da mora, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 e da Súmula 72 do Egrégio STJ. 2. Mostra-se regular a notificação extrajudicial do...
... ípios orientadores do Decreto-Lei nº 911/69, que prevê processo célere de recuperação da garantia contratual, diante da alta circulabilidade e da facilidade de ocultação dos referidos bens, havendo necessidade devidamente certificada pelo(a) Oficial de Justiça, DEFIRO desde já: ... -
Decisão Monocrática nº 51323699120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE PLENA NAS MÃOS DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. DEPOIS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CASO NÃO SEJA ADIMPLIDA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA VENCIDA ANTECIPADAMENTE NO PRAZO PREVISTO (CINCO DIAS), CONSOLIDAR-SE-Á A POSSE E...
... ípios orientadores do Decreto-Lei nº 911/69, que prevê processo célere de recuperação da garantia contratual, diante da alta circulabilidade e da facilidade de ocultação dos referidos bens, havendo necessidade devidamente certificada pelo(a) Oficial de Justiça, DEFIRO desde já: ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048803-77.2021.8.19.0000 (Criminal), 20-07-2021
... sociedade livre, ao mesmo tempo em que, de outro, se ... liberta para o convívio social, aumentando a ... circulabilidade das pessoas e o risco inerente de ... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 3ª (Terceira) Câmara Criminal ...
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Acórdão nº 1.0444.17.000415-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA ORAL NÃO JUSTIFICADA OPORTUNAMENTE - PRATICA DE AGIOTAGEM - TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA - ART. 373, II, DO CPC. Conforme inteligência que se extrai dos artigos 370 e 371 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias...
... Cabe chamar a ateno, ainda, para uma das caractersticas essenciais aos ttulos de crdito, que a circulabilidade, de modo que, ao ser colocado em movimento, o cheque desvincula-se do negcio jurdico do qual se originou e confere ao seu portador o direito de ... -
Decisão Monocrática Nº 5003738-95.2019.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... PRINCPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE DO TTULO QUE TORNAM INDISPENSVEL A PROVIDNCIA. RECOMENDAO EXARADA NACIRCULARN.97/2018, SUBSTITUTIVA DA CIRCULAR N. 192/2014, DA CORREGEDORIA-GERAL DA ...
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Acórdão nº 12671131 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-02-2023
... AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E CIRCULABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... 1. Pelo princípio da cartularidade, torna-se indispensável que o credor esteja na posse da cédula de ...
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Decisão Monocrática nº 52599448220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA CONFIGURADA. 1. A concessão da liminar em ação de busca e apreensão tem por pressupostos o inadimplemento da obrigação contratual e a comprovação da mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 e da Súmula 72 do Egrégio STJ. 2. O ajuizamento de demanda revisional não obsta, por si só,...
... ípios orientadores do Decreto-Lei nº 911/69, que prevê processo célere de recuperação da garantia contratual, diante da alta circulabilidade e da facilidade de ocultação dos referidos bens, havendo necessidade devidamente certificada pelo(a) Oficial de Justiça, DEFIRO desde já: ... -
Decisão Monocrática nº 51447379820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE...
... ípios orientadores do Decreto-Lei nº 911/69, que prevê processo célere de recuperação da garantia contratual, diante da alta circulabilidade e da facilidade de ocultação dos referidos bens, havendo necessidade devidamente certificada pelo(a) Oficial de Justiça, DEFIRO desde já: ...