cisão empresas sucessão trabalhista
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A ... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ... 30 do TST — CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... Art. 448-A - Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts ... cisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-72.2017.5.06.0191), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OENGENHARIA LTDA. CESSÃO PARCIAL DAS EMPRESAS RECLAMADAS. SUCESSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM FACE DA CESSÃO DE EMPRESAS. A cisão corresponde a uma operação pela qual a companhia transfere parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o patrimônio,
... CESSÃO PARCIAL DAS EMPRESAS RECLAMADAS. SUCESSÃO CONFIGURADA ... A cisão corresponde a uma operação pela qual a ... (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que figuram como Recorridos ... -
Acórdão Nº 1297753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... transferência de empregado em sucessão trabalhista. No ... extraordinário cujo ... trabalhista entre as empresas Companhia Brasileira ... De Trens Urbanos – ... sucessão, caracterizada pela cisão ocorrida na CBTU, ... descentralização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30100-35.2009.5.02.0003)
I - RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI E CUJA RESPONSABILIDADE RECAÍA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL ...
... trabalhista. 1.2. Interposto recurso extraordinário pelo ... pagamento seja, originariamente ou por sucessão", da ... responsabilidade da Administraç\xC3" ... -EMPREGADOS DA FEPASA APOSENTADOS ANTES DA CISÃO E ... SUCESSÃO PARCIAL PELA CPTM ... reconheceu a existência de sucessão de empresas da FEPASA pela CPTM, ... conferindo aos ... -
Sujeitos: empregado e empregador
... regras introduzidas na legislação trabalhista pela Lei n. 13.467/17, foi reconhecido ... 2.2. GRUPO DE EMPRESAS ... A figura do grupo de empresas é definida ... da empresa, que não se confunde com sucessão, como veremos no item a seguir ... Nenhuma ... : transformação, incorporação, cisão, fusão, alienação ou aquisição da ...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... II - pela cisão" do departamento de futebol do clube ou pessoa jur\xC3" ... ões em que se encontravam no momento da sucessão, competindo às entidades de ... A estruturação do passivo trabalhista também foi recepcionada, seja através do RCE ou ... ção de clubes associativos em empresas, na medida em que o alcance da nova lei é muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001155-96.2011.5.07.0013), 2012-10-09
... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NA SUCESSÃO TRABALHISTA ENTRE ... O A CBTU E O METROFOR - ... empresas que entabularam a cisão. Tal aspecto não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1163013/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio".(Orientação Jurispruden-cial de nº 327 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ac/ro CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA A CINDIDA ... "CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... É ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, desta forma, o reconhecimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1163013/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA A CINDIDA ... -CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... É ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, desta forma, o reconhecimento a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA A CINDIDA ... -CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... É ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, desta forma, o reconhecimento a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1163013/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA A CINDIDA ... CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... É ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, desta forma, o reconhecimento a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio".(Orientação Jurispruden-cial de nº 327 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ac/ro CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA A CINDIDA ... "CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... É ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, desta forma, o reconhecimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA A CINDIDA ... -CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... É ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, desta forma, o reconhecimento a ...
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O empregador
... a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente) ... Passando-se ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros correlatos. Engloba-se aqui também a ...
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Representação das partes
... ário, entendia-se (antes da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017) que não cabia a ... , consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a ... IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... O grande ...
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Acordão nº (RO)0125900-13.2008.5.06.0004 (01259.2008.004.06.00.6) de 1º Turma, 18 de Noviembre de 2010
... EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO - CISÃO EMPRESARIAL FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - ONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. Norteando a prova dos autos de que a cisão ... , argumentando que não há que falar em sucessão empresarial, e ainda tece considerações a ... ao reconhecimento da sucessão trabalhista entre as empresas demandadas, ou mesmo cisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-229902/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. - Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE . É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, dessa forma, o reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. - Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE . É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, dessa forma, o reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial" (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ad/r CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, dessa forma, o reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. - Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE . É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, dessa forma, o reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-229902/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial" (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ad/r CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... ça, que concluiu pela ocorrência de sucessão de empresas, mantendo a condenação solidária ... de empresas configura sucessão trabalhista, impondo-se, dessa forma, o reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3094/2001-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. À luz da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho e do § 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal. 2. Acórdão que
... 2.1. CISÃO DE EMPRESAS. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Direito Civil
... ídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será ... Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada ... A ... ível quando objeto prestacional comporta cisão e é indivisível quando o objeto prestacional ... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por ...
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A consolidação substancial
... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ... ex., as obrigações de natureza trabalhista 227 , previdenciária 228 , consumerista 229 e as ... ser considerados para apurar eventual sucessão fraudulenta consiste justamente na coincidência ... – como a fusão, incorporação ou cisão das sociedades, a mudança dos seus ...