clt férias feriados
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Os principais reflexos da caducidade da MP 927 nas medidas trabalhistas
Alessandra D'Elia: Reflexos da caducidade da MP 927
... E as férias antecipadas concedidas antes de a MP caducar? Será necessário feriados futuros já antecipados pelas empresas, deverão ser concedidos novamente? ... -
Acórdão Nº 0020623-21.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que o título executivo expressamente dispõe que os reflexos das horas extras em férias com 1/3 e 13º salários observem o aumento da média remuneratória gerado pela integração das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados. Não cabe cabe, na fase de liquidação, discutir o acerto ou desacerto das...
... expressamente dispõe que os reflexos das horas extras em férias com 1/3 e 13º salários observem o aumento da média remuneratória ... integração das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados. Não cabe cabe, na fase de liquidação, discutir o acerto ou desacerto ... -
Acórdão Nº 0020962-95.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
... APURAÇÃO DOS REPOUSOS NAS FÉRIAS. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. Caso em que que a sentença exequenda não ... 04.0018, na base de cálculo, com reflexos em repousos semanais e feriados, gratificações natalinas e férias acrescidas de 1/3". A pretensão da ...
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Acórdão Nº 0021456-05.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. INVALIDADE. A invalidade da compensação de horários gera, como consequência, o restabelecimento dos limites originais definidores da duração do trabalho normal.
... , §2º, da CLT, com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, férias com acréscimo de 1/3 e 13º salários"; c) limitar ao período ... -
Acórdão nº 1.0512.13.002411-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO - HORA-EXTRA - JORNADA 12X36 - SOBREJORNADA - VALORES DEVIDOS - REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS-EXTRAS - NÃO INCIDÊNCIA - VEDAÇÃO AO EFEITO CASCATA - REFLEXOS DAS HORAS-EXTRAS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS - CABIMENTO - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS SOBRE FÉRIAS - JORNADA DE
... em regime de 12x36 horas, desconsiderados sbados, domingos e feriados, o que importa em labor em sobrejornada; que tem sido pagos a menor os ... -
Artigos 471 a 476
... na CLT, temos os repousos semanais remunerados (artigo 67), os feriados (artigo 70), as férias (artigo 129), em caso de aborto não criminoso ...
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Artigos 471 a 476
... na CLT, temos os repousos semanais remunerados (artigo 67), os feriados (artigo 70), as férias (artigo 129), em caso de aborto não criminoso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12513-15.2015.5.15.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. Em face de possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento...
... ção para fins de cálculo do 13º salário, do FGTS e das férias com um ... terço. Condenou o réu ao pagamento dos reflexos da parcela premiação nos DSR’s e ... feriados. A Súmula 225 do TST, tida por contrariada, preceitua que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2775-02.2010.5.02.0472) 18-04-2018
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO ... 2 - Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ... 1 - A Corte regional, soberana na análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000001-17.2019.5.07.0028), 2019-08-12
... Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais (artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-83.2019.5.06.0103), 22-08-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, julgar a ação procedente em parte para e reconhecer que o reclamante trabalhou de segunda a sábado das 06h30 às 19h, com 01 (uma) hora de intervalo, e no domingo, das 06h às 13h, com 30 minutos de intervalo intrajornada. Com relação aos feriados citados na inicial,
... folgar um dia a cada quinzena e que trabalhou em quase todos os feriados, com exceção dos dias 1º de janeiro, 1º de maio, dia dos comerciários ... % e 100%, além das respectivas repercussões sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS + 40% ... ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1654-20.2014.5.03.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. PROVAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar...
... feriados, férias mais um terço, gratificações natalinas, aviso prévio e horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 107700-23.2011.5.17.0011) 25-10-2017
... ção da hora noturna, sendo devidos reflexos em 13° salario, férias com 1/3, FGTS, indenização de 40% e rsr " (fl. 247). Ilesos os artigos ... , a Súmula 146/TST dispõe que o trabalho prestado em domingos e feriados e não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3757-28.2012.5.12.0032) 07-03-2018
... a integração das horas extras nos RSRs, inclusive sábados e feriados, na forma convencional, e após, em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º ...
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Atos, termos e prazos processuais
... 775-A da CLT dispõe que: “Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22579-81.2018.5.04.0451)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema
... remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001304-14.2014.5.06.0014), 23-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVADO O AMBIENTE SUJO E A PRECARIEDADE DA HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido.
... Assevera que o labor nos feriados restou comprovado através da prova testemunhal bem como nos cartões de ... , bem como as verbas decorrentes do pleito em destaque, como férias, salário trezeno e depósitos fundiários acrescidos da multa de 40%." ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-73.2011.5.09.0088)
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgã
... labor de segunda a sexta-feira e de alguns sábados, domingos e feriados. Na hipótese, a ... condenação da reclamada ao pagamento de ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Nº 0020272-67.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES . Diante da ausência de autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, impõe-se a declaração de nulidade do regime de compensação de jornada adotado. Aplicação do art. 60 da CLT. Adoção da Súmula nº 67 deste Regional.
... à compensação, com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, férias com acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e aviso-prévio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-94.2013.5.05.0009)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - RECURSOS DE REVISTA DO BANCO CITIBANK S.A E DA MOBITEL CONTAX S.A. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. 1. Há muito...
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação ... natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... a favor da postulante, bem assim feriados laborados e não quitados." ... Conforme se depreende, o ... -
Acórdão Nº 0021178-81.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... 66 da CLT, com reflexos em repousos e feriados, férias com o terço e 13ºs salários. Por unanimidade, DAR PARCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000516-35.2011.5.06.0004), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO PATRONAL. NÃO CONHECIMENTO. Por força do parágrafo único do artigo 37 do CPC, o apelo é tido como inexistente na ausência de demonstração da representação processual do advogado que o subscreveu. RECURSO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÕES DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - APLICABILIDADE DO ARTIGO 142, § 5.º, DA CLT, SÚMULAS N.ºs 63, 132, E 264 DO TST, ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 259...
... rias, d é cimos terceiros sal á rios, FGTS, repousos semanais e feriados. Apelo parcialmente provido. Vistos etc. VRG LINHAS A É REAS S.A. e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11623-59.2017.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMISSÃO DE PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS Delimitação do acórdão recorrido: o TRT consignou que - Na pesquisa quanto à insalubridade, verificou que, durante as mediç
... Nada a prover.- ... FERIADOS ... Delimitação do acórdão recorrido: ... o TRT ... Nada a prover.- ... FÉRIAS ... Delimitação do acórdão recorrido: ... o TRT ... -
Acórdão Nº 0020621-71.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. Além de infração administrativa, o desrespeito aos intervalos mínimos previstos nos arts. 66 e 67 da CLT gera, por analogia, a mesma consequência pecuniária prevista legalmente para a hipótese de desrespeito ao intervalo instituído no art. 71 da CLT.
... , para: a) excluir da condenação o pagamento de reflexos em "férias acrescidas de 1/3, 13º salários e aviso-prévio" decorrentes do aumento ... ória provocado pelos reflexos de horas extras em "repousos e feriados"; b) excluir da condenação o pagamento de "1 hora de intervalo não ... -
Acórdão Nº 0020769-28.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
... ção semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu ... reflexos em repousos semanais remunerados (sábados, domingos e feriados), férias com 1 /3, 13º salários e gratificação semestral, abatidos ...