Coação no curso do processo
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Acordao N° 1241937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Pena privativa de liberdade de 29 (vinte e nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Regime inicial fechado. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente genitora de criança menor de 12 anos de...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva ... -
Acórdão nº 1.0148.09.066524-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO PARTICIPOU DO OUTRO PROCESSO - DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS FATOS PARA AMEAÇA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS CONDUTAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECÍFICO EVIDENTE -CONDENAÇÃO NECESSÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO ... -
Acórdão nº 1.0148.09.066524-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO PARTICIPOU DO OUTRO PROCESSO - DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS FATOS PARA AMEAÇA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS CONDUTAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECÍFICO EVIDENTE -CONDENAÇÃO NECESSÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO ... -
Acórdão nº 1.0148.09.066524-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO PARTICIPOU DO OUTRO PROCESSO - DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS FATOS PARA AMEAÇA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS CONDUTAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECÍFICO EVIDENTE -CONDENAÇÃO NECESSÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO ... -
Supremo absolve deputado federal acusado de coação
Supremo absolve deputado federal denunciado por coação no curso do processo
... Lei 9.605/1998) e dos crimes de desobedincia (artigo 330) e coao no curso do processo (artigo 344), ambos do Cdigo Penal.O juzo da 2 Vara Federal do ... -
Relatório e Voto com número 5379079-83.2021.8.09.0137 da 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... 344, caput (coação no curso do processo), na forma do art. 69 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001759520154058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000175-95.2015.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE: LUIZ EVERTON REIS MOURA ADVOGADO: Augusto Everton Reis Moura EXCEPTO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO PROCURADOR: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA DIREITO PROCESSUAL...
... extensão para absolver o acusado também das imputações de coação no curso do processo e de extorsão por ausência de tipicidade ... É o ... -
Acordao N° 1623394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal. Processo penal. Ameaça e coação no curso do processo. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Regime semiaberto. Reincidência e maus antecedentes. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. O crime de ameaça está configurado quando a vítima efetivamente se sentiu intimidada pelas palavras proferidas pelo autor, que prenunciaram mal grave e injusto. 2. As solicitações de interferência...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 5002322-92.2021.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... Ato 1 -coao no curso do processo No dia 3 de setembro de 2021, por ...
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Acordao N° 1815077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Coação no curso do processo. Cárcere privado. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Prova produzida. Absolvição. Descabimento. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos de coação no curso do processo (art. 344 cp) e cárcere privado (art. 148, §1º, cp), em contexto de violênci
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... MULHER. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 0001811-17.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
... /41,com fundamento no art.61 do Cdigo de Processo Penal e art. 107,III, do Cdigo Penal, em razo ... Mantm-se, portanto, a condenao. 2 Coao no curso do processo De igual modo, diferentemente do ...
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Acórdão nº 1.0040.10.005612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - PROVA ISOLADA - TESTEMUNHA NÃO ISENTA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - ... -
Acórdão nº 1.0040.10.005612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - PROVA ISOLADA - TESTEMUNHA NÃO ISENTA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - ... -
Acórdão nº 1.0040.10.005612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - PROVA ISOLADA - TESTEMUNHA NÃO ISENTA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - ... -
Acórdão nº 1.0040.10.005612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - PROVA ISOLADA - TESTEMUNHA NÃO ISENTA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - ... -
Acórdão nº 1.0040.10.005612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - PROVA ISOLADA - TESTEMUNHA NÃO ISENTA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PALAVRAS DE TESTEMUNHA - ... -
Acordao N° 1315983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Recurso em sentido estrito. Crime de latrocínio. Ausência de provas quanto à existência de dinheiro em poder da vítima e quanto à subtração deste. Desclassificação para homicídio. Competência do tribunal do júri. Crimes conexos. Decisão mantida. Não há nos autos prova da subtração de quantia em dinheiro pertencente à vítima. Tanto a existência da quantia quanto a da subtração desta não foram...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... Os delitos de coação no curso do processo e de fraude processual ... -
Acórdão Nº 0000487-16.2019.8.24.0242 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. UTILIZAÇÃO DE AMEAÇAS CONTRA PESSOA, COM A FINALIDADE DE FAVORECER...
... que funciona ou chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juzo ... COAO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP). SENTENA ... -
Acordao N° 1690941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional correlato ao crime de coação no curso do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Circunstâncias da apreensão em flagrante. Medida socioeducativa mais branda. Inviabilidade. Situação social e pessoal dos adolescentes. Vulnerabilidade. Reiteração infracional. Sentença mantida. 1....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007041-38.2019.8.19.0037 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ALEGANDO-SE: 1) PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO-SE A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E ARGUINDO-SE A NULIDADE DOS PRINTS (CAPTURAS DE TELA) DE CONVERSAS TRAVADAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS...
... FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ... ABSOLVIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 1001373-45.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-09-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA.
... : Receptação e Coação no curso do processo ... CONSTITUCIONAL ... -
Acórdãos nº 0832198-47.2013.8.26.0052 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... refere o artigo 619, do Código de Processo Penal, rejeitam-se os embargos de ... º 7726 Embargos de declaração Coação no curso do processo Pretensão do ...
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Acórdãos nº 0832198-47.2013.8.26.0052 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... refere o artigo 619, do Código de Processo Penal, rejeitaram os embargos de ... nº Embargos de declaração Coação no curso do processo Mantido o ...
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Acórdão nº 50019066020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Nº 5001906-60.2019.8.21.0018/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001906-60.2019.8.21.0018/RS ... guarda relação alguma com o delito de coação no curso do processo ... E, mais uma vez, não ...
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Acordao N° 1614361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de coação no curso do processo. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Confissão do réu. Pretensão defensiva de absolvição ou de desclassificação para o delito de ameaça. Improcedência. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 2ª fase. Presente a atenuante da...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO ... NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ...