Coação no curso do processo
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Acórdão Nº 0627834-81.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CAUSA COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS E CAUSÍDICOS. PEDIDO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AINDA NÃO REMETIDO AO SEGUNDO GRAU. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO
... Processo: 0627834-81.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus ... FURTO QUALIFICADO ... EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão Nº 0000257-08.2019.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... cometimento, em tese, docrimede coao no curso do processo (artigo 344, do Cdigo Penal),em razo ...
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Acórdãos nº 0002715-21.2011.8.26.0619 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, vencido o Revisor que dava provimento ... Cristiane Pereira Ferreira , no curso do processo criminal nº 456/10, com o ... procedeu diversos relatos da coação que sofrera, havendo relatos das ...
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Acórdãos nº 0016369-94.2014.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... ÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Coação no Curso do Processo em concurso formal ...
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Acórdão Nº 0631962-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE RÉUS. SÚMULA 15 DO TJCE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. MERA REPETIÇÃO DE TESES. MATÉRIA JULGADA EM
... Processo: 0631962-81.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade ... ideológica ...
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Acórdão Nº 1000763-48.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-06-2021
Habeas Corpus. Receptação qualificada. Coação no curso do processo. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos
... Receptação qualificada. Coação no curso do ... processo. Prisão preventiva ... -
Acórdão Nº 0004906-82.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PROVA ORAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUANTO À CULPABILIDADE E ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS NEUTRALIZADAS DE OFÍCIO. RECURSO MINISTERIAL.
... Processo: 0004906-82.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP). SENTENÇA ... -
Acordao N° 1601970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Coação no curso do processo. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação. Crime de ameaça. Impossibilidade. Regime inicial. Pena inferior a quatro anos. Regime semiaberto mantido. Maus antecedentes. Reincidência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O crime de coação no curso do processo previsto no art. 344 do cp é de natureza
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. COAÇÃO ... NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0004417-57.2018.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL (ARTIGO 121, § 2.º, II, III E IV, 344, 347, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JURI SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DECISÃO FOI CONTRÁRIA ÀS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS EM RELAÇÃO AO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL (ART. 593,
... DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL (ARTIGO ... -
Acórdão nº 52289836120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. AMEAÇAS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SEGREGAÇÃO MANTIDA. LEGALIDADE, NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA JÁ ANALISADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. O PROCESSO, MESMO COMPLEXO, JÁ TEVE SUA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INICIADA, INCLUSIVE COM DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE PARA DATA PRÓXIMA....
... O PROCESSO É COMPLEXO, DIZ RESPEITO A FATOS DIVERSOS E ... AMEAÇAs. coação no curso do processo. posse ilegal de arma de ... -
Acórdão Nº 0620920-69.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
... Processo: 0620920-69.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ...
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Acórdãos nº 0000862-69.2015.8.26.0058 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO SENTENÇA ...
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Acordao N° 1251373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher c/c coação no curso do processo. Autoria e materialidade presentes. Nítido intento intimidatório do réu. Prova idônea. Dosimetria. Mantida a valoração negativa dos motivos e das circunstâncias do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER C/C COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
nº 2002.38.03.004589-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Marzo de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CÓDIGO PENAL. ARTS. 316 E 344. MATERIALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. ART. 386, VI, DO CPP. 1. Os fatos narrados na denúncia caracterizam, em tese, os crimes capitulados nos arts. 316 e 344 do Código Penal (concussão e coação no curso do processo). 2. Meros indícios ou conjecturas não bastam para firmar...
... Autuado em: 31/5/2007 11:16:32 ... Processo Originário: 20023803004589-6/mg ... APELAÇÃO ... ário Federal, tendo ainda praticado coação no decurso de processo, está incurso nas iras ... "CONCLUSÃO ... No curso dos trabalhos, esta Comissão não poupou ... -
Acórdão Nº 0622021-78.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-04-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVANTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIENTES.
... Processo: 0622021-78.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus ... QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... TESE DE CARÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0004794-09.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-10-2023
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PLURALIDADE DE RÉUS – PRIMEIRO RECORRENTE [ART.121, §2º, INC. I E IV, C/C. ART. 14, INC. II E ART. 29, ‘CAPUT’, TODOS DO CP] – PENA – DOSIMETRIA – AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA EM GRAU MÁXIMO – IMPOSSIBILIDADE – 05 GOLPES DE FACA CONTRA A VÍTIMA ATINGINDO-A NAS REGIÕES DO TÓRAX, COSTAS E BRAÇO...
... DO JÚRI PRETEXTADA – CRIME DE COAÇÃO" NO CURSO DO PROCESSO – ART.344 DO CPP – DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000009-24.2020.8.24.0003 do Segunda Câmara Criminal, 06-10-2020
... contraprestação financeira. Fato 2 - Coação no curso do processo (art. 344 do Código ...
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Acordao N° 1422891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Recursos de apelação criminal. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e uso de arma branca. Coação no curso do processo. Dois réus. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Desclassificação do crime de tentativa de furto para dano. Inviabilidade. Circunstâncias fáticas. Palavra das vítimas. Pleito...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... E USO DE ARMA BRANCA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOIS RÉUS ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0633360-34.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-09-2020
... Processo: 0633360-34.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus ... QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002187-79.2018.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021
... que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo. Concluída ... de obter vantagem para si e influenciar no curso do referido processo.Isso porque, quando já ... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 0003006-83.2012.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Apelado(a)(s): Ministério Público COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO materialidade ...
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Acordao N° 1352800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Coação no curso do processo. Provas. Palavra da vítima. Pena-base. Fração de aumento. Regime prisional. 1 - comete o crime de coação no curso do processo aquele que faz ameaças à vítima de roubo em que ele foi o autor com o propósito de coagi-la a retirar a ocorrência policial. 2 - nos crimes de coação no curso do processo, se cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima, coerente
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... Coação no curso do processo. Provas. Palavra da vítima ... -
Acordao N° 1712852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Lesão corporal. Rufianismo. Coação no curso do processo. Todas as alíneas. Razões. Apenas três alíneas. Conhecimento amplo. Prescrição da pretensão punitiva dos crimes de lesão corporal, coação no curso do processo e rufianismo. Penas em concreto. Reconhecida. Alegação...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL ... RUFIANISMO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TODAS AS ALÍNEAS. RAZÕES ... -
Acordao N° 1404311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência e coação no curso do processo. Preliminar. Nulidade. Aplicação da lei nº 9. 099/95. Violência doméstica contra a mulher. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria. Comprovação. Ciência inequívoca do acusado sobre as medidas protetivas deferidas. Dolo evidenciado. Comprovação da coação no curso do processo. Condenação mantida....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR. NULIDADE ...