Coação ou moral da vontade
-
Acórdão Nº 0010250-24.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE EMBARGADA - CONFISSÃO - CPC, ART. 385, § 1º - EXEGESE - INTIMAÇÃO PESSOAL E ADVERTÊNCIA SOBRE A PENA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DA REPRIMENDA Consoante disciplina do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil, só há falar em aplicação da confissão "se a parte, pessoalmente intimada para prestar...
... as partes, não ocorrendo nenhum tipo de coação. Requereu a improcedência da demanda. O ... vontade e é apta à invalidação do negócio jurídico, ... na inicial, não se aplica ao caso, ou moral, "também dita vis compulsiva, caracterizada ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , bastando para a sua caracterização a vontade livre e consciente de praticar um dos verbos do ... úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ... a manipulação processual como forma de coação" e retaliação a quem se recusava a pagar” (“\xE2" ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Cegueira moral ... Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 37. (2) ... que o filósofo prussiano denomina de boa vontade), não porque o ... (57) ARISTÓTELES ... se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico” ...
- Acórdão Nº 5022593-70.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
-
Acórdão Nº 0003549-81.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , serem prestigiadas as declarações de vontade que de fato exteriorizadas pelas partes ... na fatura e ausente prova de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude, não há de ... falar em nulidade da contratação, em dano moral, tampouco em restituição dos valores pagos, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO À LIBERDADE ... DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, POR ... autonomia da vontade garantida a qualquer cidadão nos moldes do art ... comprometedor da sua higidez moral incontestável ... Não fosse tanto suficiente ...
-
Decisao Nº 0301707-42.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ORALMENTE ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PARTE DISPOSITIVA E DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE ESCRITAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... 22, DO CÓDIGO PENAL. INACOLHIMENTO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA PELA DEFESA ... Tal intimidação recai sobre a vontade do coagido, viciando-a, de modo a retirar a ... -
Acórdão nº 1.0261.14.007091-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO - INXISTÊNCIA DE DÉBITO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. - A existência de vício de vontade deve ser cabalmente demonstrada pela parte que o alega, que deve comprovar que, embora tenha agido de determinada forma, assim o fez sob coação, ou por dolo, erro ou ignorância, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, nos termos dos artigos 1
-
A Normatividade dos Princípios
... pela ordem constitucional, não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição ... Afirma que: ... A lei moral é santa (inviolável). O homem, conquanto ... do ser humano, de forma a obstar toda coação externa ao desenvolvimento de sua personalidade, ...
-
Direito de família
... 3º, I, CF, impõe dever de assistência moral, espiritual e material; aliás, por conta desse ... um contrato, já que neste a autonomia da vontade tem mais força; além disso, o contrato é ... ) por vício da vontade consistente em coação ; considera-se coação a situação em que o ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.454089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE - VALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - A nulidade do negócio jurídico só pode ser declarada, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento das partes, ou seja, erro, dolo, coação, estado de...
-
Acórdão Nº 0720029-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE DE ... vontade suprimida pela ação de terceiro que o subjugou ...
-
Acórdão nº 1.0435.17.000310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INCLUSÃO INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADO - IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA E DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Considera-se regular o débito quando comprovada a existência da relação jurídica...
-
Acórdão nº 1.0435.17.000310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INCLUSÃO INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADO - IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA E DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Considera-se regular o débito quando comprovada a existência da relação jurídica...
-
Acórdão nº 1.0572.14.001500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MIGRAÇÃO C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA INSTITUIDORA - VALE S/A - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO - MIGRAÇÃO PARA PLANO DESFAVORÁVEL - VÍCIO DE VONTADE - COAÇÃO MORAL - PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAÇÃO DO CONTRATO - QUATRO ANOS CONTADOS DA ASSINATURA - INÍCIO DA CONTAGEM -...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES. COMPETÊNCIA DO FORO DE ... Civil, o que revela a inexistência de coação ilegal passível de ser reparada na via eleita ...
-
Acórdão nº 1.0362.15.003368-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MIGRAÇÃO C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA INSTITUIDORA - VALE S/A - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO - MIGRAÇÃO PARA PLANO DESFAVORÁVEL - VÍCIO DE VONTADE - COAÇÃO MORAL - PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAÇÃO DO CONTRATO - QUATRO ANOS CONTADOS DA ASSINATURA - INÍCIO DA CONTAGEM -...
-
Acórdão Nº 0010821-41.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Valores em Dobro e Indenização Por Dano Moral nº 0010821-41.2021.8.27.2737, julgou ... valores descontados, alegando o vício de vontade do contrato apresentado pela instituição ... de anulabilidade, como o erro, o dolo, a coação, simulação ou fraude, o que não ocorreu no ...
-
Direitos individuais e coletivos
... em direitos depende de se respeitar a vontade da mulher sobre uma potencial gravidez, já que ... que concerne à sua integridade física e moral (art. 5º, da CF/88) ... Por fim, vale dizer ... achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... vontade de quem quer que seja ... O prazo para ... íduo em calabouços para salvaguardar a moral destes. O objetivo era levá-lo à inatividade ... procura garantir a liberdade de coação injusta e de outro lado permitir um novo exame da ...
-
Acórdão nº 1.0388.11.002477-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL. De conformidade com o disposto no art. 14, Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, só se eximindo da responsabilidade,
-
Acórdão nº 1.0388.11.002477-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL. De conformidade com o disposto no art. 14, Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, só se eximindo da responsabilidade,
-
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
-
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais ... vontade expressa do apelante ou de sua esposa por ... Não há se falar, portanto, em coação ou em revisita a métodos medievais não ...