cobranca taxa boletos
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... figura como responsável pelo pagamento da taxa (fl. 95 do ID 62004545). Assim, há indícios de ... de JOÃO CARLOS foram identificados dois boletos" referentes à cobrança da taxa condominial do im\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.167038-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE ... TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DO ...
- Acórdão Nº 0303782-67.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdãos nº 1001287-89.2019.8.26.0462 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS Alegação ... DE EMISSÃO DE CARNÊ E DE BOLETOS Pretensão de que seja afastada a ...
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Acórdãos nº 1023057-34.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS Alegação ... DE EMISSÃO DE CARNÊ E DE BOLETOS Pretensão de que seja afastada a ...
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Acórdão Nº 0715773-59.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ENCARGOS CONTRATUAIS AFASTADOS. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. AFASTAMENTO DA PARTE QUE EXCEDE AO PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DOS JUROS CONTRATUAIS E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ACOLHIDA. INVALIDADE DA COBRANÇA PELA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DA TARIFAAÇÃ
... , ou seja, o item "e" (Afastar a cobrança da taxa de ... confecção de cadastro (tarifa de o), "outras despesas" e "custo boletos"); assim ... como, para reconhecer a validade da ... -
Acórdãos nº 1016627-32.2018.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS Alegação ... DE EMISSÃO DE CARNÊ E DE BOLETOS Pretensão de que seja afastada a ...
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Acórdãos nº 1005204-38.2019.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS Alegação ... DE EMISSÃO DE CARNÊS E DE BOLETOS Pretensão de que seja afastada a ...
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Acórdão Nº 0002675-14.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... PAGAMENTO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NA MESMA TAXA" DO ... CONTRATO. O CDC É APLICÁVEL ÀS INSTITUI\xC3" ... NOVOS BOLETOS DE PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO ... OBJETO DOS ...
- Acórdão Nº 0302634-60.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 0005707-05.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... REJEITADA. COBRANÇA TAXA DE EMISSÃO DE ... BOLETO. ABUSIVIDADE ... boletos no cartão de crédito administrado pela ...
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Decisão Monocrática Nº 0009921-85.2015.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
... OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RECURSO ... a isso, os boletos de cobrança da taxa ainda permanecem em nome do ...
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Acórdãos nº 1032739-10.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS TAXA LIVRE PACTUAÇÃO LEGALIDADE ... (TAC) E EMISSÃO DE CARNÊ E BOLETOS (TEC) COBRANÇA NÃO VERIFICADA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0305288-20.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... segunda, do qual prevê a cobrança da Taxa de Emissão ... de Carnê TEC da Requerente e ... boletos/taxa de emissão de carnê; ... declarar a ...
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Acordao N° 1334493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Via inadequada. Inépcia da inicial. Nulidade da citação. Ilegitimidade ativa ad causum. Incorreção do valor da causa. Preliminares rejeitadas. Obrigação propter rem. Inadimplência do condômino. Comprovação. Possível falha no encaminhamento do boleto de...
... 7. É cediço, que a dívida decorrente de taxa condominial é portável (portable) e com ... que possam ocorrer no encaminhamento dos boletos de ... cobrança, devendo se o caso, perquirir ... - Acórdão Nº 0314242-21.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão nº 1.0231.06.058216-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. LASTRO. MERCADORIAS RECEBIDAS. ACEITE POR PRESUNÇÃO. PROTESTO POR INDICAÇÃO. REGULARIDADE. PAGAMENTO FEITO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Estando a duplicata mercantil lastreada em nota fiscal e inexistindo controvérsia quanto ao recebimento das...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029083-92.2015.8.19.0208 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS RELATIVAS AOS MESES DE FEVEREIRO/2014 A AGOSTO/2015. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO ACUMULADO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATÉ A PROPOSITURA DESTA DEMANDA, A SABER: R$ 9.899,02 (NOVE...
... BOLETOS ERAM EMITIDOS EM NOME COMPRADORA, QUE ... JÁ ... e dos boletos, uma vez que a cobrança da taxa condominial ... ordinária pode ser efetivada ... -
Inadimplência
... a multa equivalente a dez vezes o valor da taxa condominial para o condômino que seja devedor ... discussão e aprovação do protesto de boletos bancários de ... DAPHNIS CITTI DE LAURO ...
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Acórdãos nº 1006570-49.2018.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... capitalização convencionada e da taxa dos juros remuneratórios estipulada ... de análise de crédito e emissão de boletos, não convencionadas ou comprovada a ...
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Acórdãos nº 1087962-16.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... dos juros, eis que aplicados em taxa diversa da contratada e indevidamente ... partes ou da cobrança de boletos Ausência de ilicitude ...
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Acórdãos nº 0137693-37.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Loteamento. Taxa de manutenção. Jardim Acapulco ... 20/09/2016). “AÇÃO DE COBRANÇA - BOLETOS BANCÁRIOS - Taxa conservação, ...
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Acórdãos nº 1098924-93.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS Alegação ... DE EMISSÃO DE CARNÊS E DE BOLETOS Pretensão de que seja afastada a ...
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Acordao N° 1431422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Banco. Obrigação de fazer. Falha na prestação do serviço. Restituição em dobro devida. Dano moral configurado. Recurso do autor não conhecido em razão da deserção. Recurso do réu conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na...
... apresentar aditivo contratual com o valor da taxa de 7,9% (sete vírgula nove por cento) ao ano e ... emitir os boletos de cobrança com o valor de R$ 1.298,62 (hum mil, ... -
Acórdão Nº 08589325020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-09-2023
... a negociação de contrato, a cobrança de taxa de administração, envio de boletos, recebimento ...