cobranca taxa boletos
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Acórdãos nº 1022778-66.2014.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... , (ii i) devolução simples do valor da Taxa S ati, (iv) diferença de cor reção ... ém porq ue a r é não enviava os boletos no tempo devido, arcara m com encargos sobre os ...
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Acórdãos nº 1000922-36.2015.8.26.0604 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... , em que não foram pagos os boletos pela autora, não havendo o que ser ...
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Acórdão nº 1.0024.15.008757-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - APELOS CONHECIDOS EM PARTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - ENCARGOS MORATÓRIOS - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇO DE TERCEIROS - REPETIÇÃO - HONORÁRIOS. - Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias, nos termos da Súmula 297 do...
... , notadamente no que diz respeito elevada taxa dos juros remuneratrios, estes indevidamente ... ; tarifa de abertura de crdito e emisso de boletos, cumulao de encargos moratrios e, ainda, servios ... -
Acórdão nº 1.0024.15.008757-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - APELOS CONHECIDOS EM PARTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - ENCARGOS MORATÓRIOS - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇO DE TERCEIROS - REPETIÇÃO - HONORÁRIOS. - Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias, nos termos da Súmula 297 do...
... , notadamente no que diz respeito elevada taxa dos juros remuneratrios, estes indevidamente ... ; tarifa de abertura de crdito e emisso de boletos, cumulao de encargos moratrios e, ainda, servios ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-96.2013.5.07.0001), 2013-10-10
... ça da contribuição sindical, e enviou boletos para cobrança da cobrança da contribuição dical e taxa assistencial prevista em norma coletiva. Tratou a ...
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Acórdãos nº 1016672-62.2017.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Descabimento. Taxa de “assessoria cartorária ... Pagamento efetuado por meio de boletos bancários. Inexistindo discriminação e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000111-76.2015.5.07.0021), 2015-08-06
... contábil e emissão e cobrança dos boletos para pagamento da taxa condominial, no entanto em ...
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Acordao N° 1674517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil. Apelação. Tutela cautelar antecedente. Preliminar. Elementos para consignação em pagamento. Alegação de erro in judicando. Não comprovado. Requisitos preenchidos. Artigo 539 do cpc. Cobrança de taxa associativa. Honorários advocatícios para cobrança extrajudicial. Impossibilidade. Ausência de previsão na convenção do condomínio. Precedente. Recurso improvido. 1. Apelação interposta
... ARTIGO 539 DO CPC ... COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ... , fora aceita, não procedeu no envio dos boletos. Pela conversa de Whatsapp ... verifica-se a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... lei municipal de São Paulo, instituindo a taxa de combate a incêndio, a fundamentação do ... - do-stf-prefeitura- -de-sp -enviara-boletos-do-iptu-com-inflacao.html ... 22. L 745 MC / SP - ...
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Acordao N° 1688865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Dano material. Compra e venda. Veículo. Multas de trânsito. Taxa de transferência de propriedade. Dano moral. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. 1. O dano material pleiteado consiste nos pagamentos de taxas de transferência de veículo e multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas antes da tradição. 2.
... VEÍCULO. MULTAS DE ... TRÂNSITO. TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. DANO MORAL ... uma vez que os boletos" de cobrança estão em nome de terceiro estranho \xC3" ... -
Acórdão Nº 0309020-72.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... válida a cobrança da emissão de boletos/taxa de emissão de carnê ... - ...
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Acórdão nº 1.0024.14.140813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - TERMO FINAL DE COBRANÇA - ENTREGA DAS CHAVES - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1- Por representar prejuízo material ao consumidor, deve ser ressarcido pela construtora, a partir de quando o imóvel foi entregue, incluindo-se os 180 dias de tolerância, a...
... O apelante (ff.236/244) alega que "a taxa de evoluo de obra cobrada do apelante desde a ... da referida taxa, observado o teor dos boletos (CEF) de fls.68/91. O teor dessa documentao ... -
Acordao N° 1710214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Civil. Cobrança. Cota condominial. Comprovantes juntados. Adimplemento demonstrado. Pedido reconvencional. Restituição em dobro. Art. 940 do código civil. Recurso desprovido. 1. Na origem, discutiu-se a cobrança de taxa condominial, referente ao mês de abril de 2019, tendo sido formulado pedido reconvencional de pagamento em dobro da quantia cobrada, sob o fundamento de tratar-se...
... 1. Na origem, discutiu-se a cobrança de taxa condominial, referente ao mês de abril de 2019, ... não estarem acompanhados dos respectivos boletos" não infirma o direito do réu, pois o ... condom\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083479-05.2019.8.19.0038 (Cível), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0083479-05.2019.8.19.0038 RECORRENTES/AUTORES: LUCIANO DA SILVA FERREIRA E OUTRA RECORRIDO/RÉU: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA VOTO Os autores relatam que adquiriram imóvel junto a ré no dia 15/08/2016, cuja entrega estava...
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Decisao Nº 0554778-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ALEGAÇÃO DE CULPA DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO QUE NÃO ESTIPULA SER O REGISTRO DO CONTRATO UMA RESPONSABILIDADE DO APELANTE. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A COBRANÇA E INSISTÊNCIA DOS AUTORES E PAGAMENTOS DE TAXAS. HABITE-SE SEM AVERBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTOS. ATRASO ATRIBUÍDO À APELADA. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE...
... , chegando a implorar pla emissão de boletos para cumprimento de suas obrigações frente a os ... pelos danos materiais, à exceção da taxa de interviniente, que é prevista no contrato, e ... -
Acórdão nº 1.0567.11.002028-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... - "A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica ... do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês e assemelhados" ...
- Processo nº 0000812-26.2015.8.19.0062 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática nº 2016.02716983-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-07-2016
... abusividade da taxa de juros ... a recorrente que a taxa de juros ... ilegalidade das taxas de emissão de boletos e análise ... de crédito ... as taxas de ...
- Processo nº 0437563-33.2015.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1026289-66.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Marzo de 2019
... 8.26.0053 36 autora, do pagamento da taxa condominial antes da outorga da posse ... cobrança realizada a maior em boletos que foram emitidos com novos prazos ...
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Acórdão Nº 0311612-89.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... boletos/taxa de emissão de carnê; ... declarar a ...
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Acórdão Nº 0304847-97.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... ; b) declarar vlida a cobrana da emisso de boletos/taxa de emisso de carn; c) declarar a nulidade da ...
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Acórdãos nº 1037799-25.2021.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... taxas exigidas para emissão dos boletos e da análise de crédito ... cujo percentual fica acima da taxa de juros contratada ...
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Acórdão nº 1.0702.10.023233-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
... ção da comissão de permanência à taxa média de mercado, a cobrança fica limitada à ... do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês e assemelhados" ...
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Processo nº 0076974-52.2016.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... serviço de cobranças de boletostaxa" por cada ... boleto adimplido por \xC2" ...