Código da Estrada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003276820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002214320184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001720220184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006929320174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007526620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005534420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006227620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005863420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007024020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006443720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005335320174058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005742020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005439720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Julgou ... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... -
Acórdão nº 50011023320168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA CHÁCARA DO PADRE. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 09/01/2016, DAS 20H15MIN ATÉ AS 11H DO DIA 10/01/2016. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO...
... da unidade consumidora nº 23327791, situada na localidade de Estrada Chácara do Padre, interior do Município de Camaquã, alegou que o fumo ... âmbito desta Câmara, em hipóteses como a presente, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a parte autora se trata de ... -
Decisão Monocrática nº 50010486720168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA SANTA AUTA ERBIM. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 03/03/2016, DAS 2H ATÉ AS 9H DO MESMO DIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA...
... SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE Estrada Santa Auta Erbim. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ... TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO ... -
Decisão Monocrática nº 50010859420168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA DOS GALPÕES. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 26/01/2016, DAS 10H ATÉ AS 15H30 DO MESMO DIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA...
... SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA dos galpões. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA ... TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO ... -
Acórdão nº 1025626-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – PRETENSAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE ESTRADA PARTICULAR – TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA – DECRETO MUNICIPAL DECLARANDO A PASSAGEM COMO DE INTERESSE PÚBLICO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – UTILIZAÇÃO DA VIA HÁ DEZ ANOS – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS – DECISAO MANTIDA – RECURSO...
... DE ATO ADMINISTRATIVO – PRETENSAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE ESTRADA PARTICULAR – TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA – DECRETO MUNICIPAL ... Inteligência do artigo 300 do Código" de Processo Civil ... Presentes os elementos imprescindíveis para a efic\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, ... 2. José Augusto Otoboni ... Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro Rural, Município de ...
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Decisão Monocrática nº 50007521620148210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA BOA VISTA IMBIRA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 16/03/2014 (DAS 23H45MIN ATÉ AS 01H30MIN DO MESMO DIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO...
... SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA BOA VISTA IMBIRA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO ... -
Acórdão Nº 5031443-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... tutela de urgência, determinando que os Requeridos desobstruam a estrada interna que dá ao imóvel do autor acesso à via pública, mediante a ... de gratuidade processual comporta análise pelas novas regras do Código de Processo Civil, que assim dispôs:Art. 99. O pedido de gratuidade da ...
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Acórdão Nº 0300412-63.2014.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CAMINHO APARENTE E UTILIZADO HÁ MAIS DE 10 ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. ABERTURA DA ESTRADA EM PRÓPRIO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ... DANOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006239-49.2020.8.19.0055 (Fazendária), 02-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0006239-49.2020.8.19.0055 Recorrente: Bruno Oliveira Dos Santos Recorrido: Roberta Farias Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME EM RAZÃO DA INÉPCIA DA PEÇA INICIAL - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO...
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 29/04/2022 14:00 ... Presentes ao julgamento os membros do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005465220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... 85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005075520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... 85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006824920174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Então, no palmilhar essa estrada, o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença ... 85, do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança da parte ...