coeficiente cálculo pensão morte no ano 1991
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Fator previdenciário e fórmula 85/95: análise crítica de suas vantagens para o aposentado
... ária do contribuinte individual, o cálculo do benefício e altera dispositivos das Leis ns. 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, regulamentada também pelo Decreto n ... a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários, previa benefícios de doria por invalidez, ordinária, pensão por morte e assistência médica ... De acordo com Tsutiya ... segurado, e fatores invariáveis, o coeficiente fixo de 0,31. A expectativa de vida é fixada ...
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Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina: objetivos congruentes com a reforma da Previdência no Brasil
... Regional sobre Reformas dos Sistemas de Pensão na América Latina, demonstra ... 80 | ... 23.928 de 1991, que gerou uma estabilidade momentânea e o ... por invalidez e pela pensão por morte de seus segurados. O BC, por sua vez, era de ... ão-sustentável em suas metodologias de cálculo, gerando incertezas quanto as análises atuariais ... en un treinta por ciento (30%) por el coeficiente que surja de la variación de la Remuneración ...
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Direito Intertemporal
... 142 da Lei n. 8.213/1991, em relação à implantação de novo período ... anterior, as alíquotas e bases de cálculo da exação ... Até então, vigeram e ... O coeficiente da pensão por morte de 60% do salário de ...
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Direito Intertemporal
... 142 da Lei n. 8.213/1991, em relação à implantação de novo período ... anterior, as alíquotas e bases de cálculo da exação ... Até então, vigeram e ... O coeficiente da pensão por morte de 60% do salário de ...
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Acórdão, Processo nº 5011299-67.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... e suas filiais de recolher e incluir do cálculo no FAP “todo e qualquer bloqueio de ... 1991 e no art. 10 da Lei 10.666/2003 (resultante da ... -acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos ... ção da progressividade na forma de coeficiente a ser multiplicado por estas alíquotas básicas, ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida ... SÚMULA 19. Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício ... ão há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício ... coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de ...
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Decisao Nº 0527965-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO COM BASE EM REGULAMENTO ANTERIOR ... PRECEDENTES DO STJ. PENSÃO POR MORTE. APLICABILIDADE DO ART. 31 DO ... e assistidos que concordaram, em 1991, com o aumento nas suas taxas de contribuição ... , que deve haver a incidência do coeficiente de 50% (mais 10% por cada beneficiário) sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001400-89.2015.5.07.0006), 2017-07-14
... ARTIGO 949 DO CÓDIGO CIVIL. PENSÃO MENSAL TEMPORÁRIA. DEVIDA. Tendo as provas do ... íodo de 03/03/2015 a 31/08/2015), o coeficiente" de entendimento da demandada é médio, a situaç\xC3" ... 118 da Lei 8.213/1991. O fato de a parte reclamante não ter usufruído ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... No que toca à forma de cálculo, certo é que o valor da indenização por dano ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991", a fim de adequar a legislação às novas relaç\xC3" ... férias com 1/3, 13º salário, base de cálculo ainda para recolhimento de FGTS, INSS, e outros ... aos danos extra-patrimoniais decorrentes de morte. (Incluído pela Medida Provisória nº 808, de ... ção da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior racionalidade, em ordem a conferir ... ção, a fim de se definir o valor da pensão alimentícia) que o autor, a quem, em tese, ...
- Acórdão, Processo nº 5012925-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 0001451-25.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991", e daqueles concedidos em razão do grau de incid\xC3" ... o fato gerador, a alíquota, a base de cálculo e o contribuinte. A avaliação das diversas ... ção da progressividade na forma de coeficiente a ser multiplicado por estas alíquotas básicas, ... -acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos ...
- Acórdão, Processo nº 0004906-73.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1935-69.2010.5.04.0202) 14-12-2016
... COEFICIENTE REDUTOR (90%) ... REGULAMENTO APLICÁVEL ... , em que se discute fórmula de cálculo" de benefício, ainda que a pretensão se reporte \xC3" ... alterado para 90% no Regulamento de 1991, trazendo evidente prejuízo ao reclamante ... Fundos de pensão instituídos na previdência privada brasileira ... coberturas dos riscos de invalidez e morte do participante, oferecidas durante a fase de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.020609-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
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Acórdão nº 1.0153.01.015612-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. RMI. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE NO DIA DO ACIDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito do instituidor do benefício, independentemente de carência. 2. Nos termos do art. 5º...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08111026520204058000), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS CÁLCULOS. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pelo particular em face de sentença que julgou...
... Coeficiente teto 1,3088 ... Sendo assim, no entendimento do ... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ORIGINÁRIO CONCEDIDO NA ... O cálculo das prestações pecuniárias previdenciárias de ... (que foi de novembro de 1988 a abril de 1991), há valor a se apurar (Processo Nº: ... -
Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e Novos Instrumentos de Inclusão Social e Econômica
... segurança e transparência dos fundos de pensão, modernizando instrumentos de fiscalização e de ... , precisa ser sopesado na fórmula de cálculo do tempo da aposentadoria, de modo a ... benefícios para empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima de acidente de trabalho ... de renda no Brasil, medida pelo coeficiente de Gini, declinou de forma acentuada e contínua ... Desde 1991, quando começou o ajuizamento de ações ...
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A EC 103/19 e a inconstitucionalidade das contribuições adicionais
A regra da idade mínima também vale para trabalhador exposto a agentes nocivos e, ainda assim, o empregador continuará pagando alíquotas maiores, de 6%, 9% e 12%. Isso é inconstitucional.
... 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991", e daqueles concedidos em razão do grau de incid\xC3" ... , por fim, a definição do critério de cálculo, determinando a utilização da média ... tributária reveste-se do necessário coeficiente de razoabilidade.” (STF, RE 2008443 AgR, ... Salário--Maternidade, Salário-Família, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão ... 5. Seguro ... - Acórdão, Processo nº 0030716-73.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08010373920154058500), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre os Juros de Mora e Teto dos Benefícios Previdenciários fixados pelas Emendas nºs 20/1998 e 41/2003. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "No RE 564.354 (repercussão geral), o STF garantiu a majoração dos benefícios previdenciários que haviam sido tetados na origem, caso houvesse perdas de valores,
... do teto previdenciário, vez que o cálculo da média de salários-de-contribuição para ... , no valor de Cr$ 38.910,35; o valor da Pensão por Morte por Acidente do Trabalho foi fixado em ... , caput e parágrafo único da Lei nº 8.213/1991 e alterações, da Súmula nº 85 do Superior ... ARTIGO 515, DO CPC - ALTERAÇÃO DE COEFICIENTE DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO - RECONHECIMENTO DE ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.022774-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.012315-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
- Acórdão, Processo nº 5979035-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022