coisa certa e incerta
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Acórdão nº 0023920-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA ... ENTREGA DE QUANTIA ... FORMA DE CÁLCULO DA ... QUANTIA CERTA. SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ... VALOR ...
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Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
... ,converteu o feito executivo de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa.A parte ... -
Acórdão nº 1016866-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA – COTAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DO PRODUTO NA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PLEITO DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PRECLUSÃO – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Em caso de...
... COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – VALOR ... ão da obrigação para entrega de coisa incerta para pagamento de quantia certa, o valor há de ... -
Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ...
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Acórdão Nº 0041699-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ...
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Acórdão nº 0003621-23.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA – REJEIÇÃO LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 918, I, DO CPC/15) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ÀS MATÉRIAS DEFENSIVAS - DESACOLHIMENTO – EXECUTADA CITADA E INTIMADA POR VÁRIAS VEZES INCLUSIVE ACERCA DO DEFERIMENTO DA CONVERSÃO POR QUANTIA...
... – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA – ... -
Acórdão Nº 0009064-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... INDEFERIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0069201-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-06-2022
... PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA PARA ... EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA ...
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Acórdão Nº 0054749-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGAR ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ...
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Acórdão Nº 0000778-70.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 2) CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA ... INCERTA EM COBRANÇA POR QUANTIA CERTA. VALOR ...
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Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO PARA PAGAR IA ... CERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA A TERMO ...
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Acórdão Nº 0055788-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CONVERSÃO DA ... OBRIGAÇÃO POR COISA INCERTA EM PAGAMENTO DE QUANTIA ... CERTA. DATA ...
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Acórdão Nº 0048420-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGAR ... COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA ... CERTA. CONTROVÉRSIA SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 4019215-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... a propositura de execuo para a entrega de coisa incerta.Aduziram que, nos termos do ttulo, ... incerta para execuo para entrega de coisa certa.Ocorre que, segundo sustentaram, a exequente no ...
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Decisão Monocrática nº 50487096820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAFIRMAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELO JUÍZO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Reafirma-se a decisão agravada de instrumento, ressalvando a...
... ação de execução para entrega de coisa incerta. conversão em ação de execução por uantia certa contra devedor solvente. suspensão da execução ... -
Acórdão Nº 0066753-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, AO ...
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Acórdão Nº 0065759-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONVERSÃO DO RITO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ...
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Decisão Monocrática Nº 4026091-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2019
... S.A., converteu a obrigação de dar coisa incerta para execução por quantia certa, bem ...
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Acórdãos nº 2074182-54.2022.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... ão da execução para entrega de coisa incerta em execução para entrega de quantia certa não constitui requisito legal para a ...
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Decisão monocrática Nº 0037492-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA PARA ... EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA ...
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Decisão Monocrática Nº 0500282-05.2012.8.24.0070 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... ão da Ação de Execução para Entrega de Coisa" Incerta em Execução por Quantia Certa, quando n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0064545-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA EM FASE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... em fase de execução por quantia certa, NPU 0003665- ... 47.2020.8.16.0084, que move em ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
... de obrigação de entregar coisa, sem especificar ser a coisa certa ou incerta, por tais será o procedimento. Em se tratando de cumprimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... na entrega de uma coisa, seja certa ou incerta, na de fazer essa prestação se traduz num ato, ...
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Acórdão nº 1.0647.12.001835-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - EXCEÇÃO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇAO DE COISA INCERTA - INVIABILIDADE DE MANEJO...
... OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇAO DE COISA" INCERTA - INVIABILIDADE DE MANEJO DIRETO DE EXECU\xC3"ÇÃO POR QUANTIA CERTA ... Inexiste interesse recursal na ...