com despesas inventario
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Acordao N° 1735448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oposição proposta por denize de souza contra global factoring, ivani e antonio. Objeto deste agravo: impugnação à gratuidade de justiça, ilegitimidade ativa, passiva e litisconsórcio ativo necessário. Irresignaçâo com relação a esta interlocutória que não acolheu as preliminares. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito...
... despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da ... De acordo com a ... parte agravante, diante da ausência de inventário, não se pode presumir a legitimidade ativa ... unicamente à agravada ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0857022-09.2022.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS DURANTE O PERÍODO DE ATIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO. OS HERDEIROS TÊM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO PARA A PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO FALECIDO SERVIDOR,...
... VIDA PELO FALECIDO SERVIDOR, ... INDEPENDENTEMENTE DE INVENTÁRIO OU ... ARROLAMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE VÍCIO ... DE REPRESENTAÇÃO ... RESSARCIR À PARTE AUTORA AS DESPESAS ... PROCESSUAIS ADIANTADAS POR OCASIÃO DA ... PROPOSITURA DA AÇÃO. ART ... -
Acórdão nº 1.0702.15.080003-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - CONDIÇÃO ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO MANTIDO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - DECLARAÇÃO DE VONTADE - AUSÊNCIA - VENDEDOR FALECIDO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - APARÊNCIA DE EXISTÊNCIA - EFEITOS JURÍDICOS - RETORNO AO STATUS...
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Acórdão Nº 0300358-24.2016.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... pagamento de todas as despesas relacionadas ao inventário da ... falecida e ao luto dos familiares ...
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Acórdão Nº 5001666-44.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... (grifei)Ademais, a juntada da cópia integral do processo de inventário com 963 folhas tumultua a marcha processual, inviabilizando a análise por ... Sodalício tem se posicionado no sentido de que "o pagamento das despesas processuais compete ao espólio, com as forças da herança, e não ...
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Acórdão Nº 0625151-08.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO ... ESPÓLIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ESPÓLIO SE MOSTRA CAPAZ DE ... SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO ...
- Acórdão nº0018796-88.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 03-08-2023
- Acórdão nº0027050-66.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 03-08-2023
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Decisão Monocrática nº 50006751220228210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... conversão do pedido de alvará em processo de inventário. pedido de concessão da gratuidade da justiça. efeito infringente. 1 ... 3. o atendimento das despesas do processo é obrigação do espólio, ficando indeferido o pedido de ...
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Acordao N° 1691931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Reembolso de despesas. Taxas extras. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Não comprovado. Necessidade de dilação probatória imprópria ao juízo sucessório. Vias ordinárias. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fato de a herdeira, ora agravante, utilizar o bem imóvel objeto do inventário de forma exclusiva e sem contribuir financeiramente para o outro
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REEMBOLSO DE DESPESAS ... TAXAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... - Acórdão Nº 5027689-90.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0048407-42.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acordao N° 1270041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Uso exclusivo. Inventário. Benfeitorias. Gratuidade. Impugnação. I - os elementos dos autos permitem concluir que as autoras não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc. Lxxiv, da cf e art. 98, caput, do cpc, rejeita-se a impugnação apresentada...
... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL COMUM. USO EXCLUSIVO ... INVENTÁRIO. BENFEITORIAS. GRATUIDADE. IMPUGNAÇÃO ... I – Os elementos dos autos ... arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo ... -
Acórdão Nº 0637943-62.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE, CONFIRMA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LIBERA ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE DESPESAS. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO RECONHECIDA. CONTROVÉRSIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL CONFIRMADA, CORRETAMENTE, COM BASE NO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR DA HERANÇA POSSUÍA MAIS
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... REJEITA PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE, ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LIBERA ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE ... DESPESAS. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO RECONHECIDA ... CONTROVÉRSIA ... -
Acórdãos nº 1122388-54.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inventário. Inconformismo contra ordem de exclusão do cálculo apresentado dos honorários e despesas do patrono da inventariante. Existência de grande ...
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Acórdãos nº 1122391-09.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inventário. Inconformismo contra ordem de exclusão do cálculo apresentado dos honorários e despesas do patrono da inventariante. Existência de grande ...
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Acórdão Nº 5006313-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... por Daniela Wirth contra decisão que, nos autos da ação de inventário n. 0017950-82.2005.8.24.0008, que tem como autora da herança Elisabeth ... qual os descendentes teriam cedido a quantia para manutenção de despesas do cônjuge supérstite e/ou do espólio (fls. 13-14); (5) o viúvo não ...
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Acórdãos nº 1122385-02.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inventário. Inconformismo contra ordem de exclusão do cálculo apresentado dos honorários e despesas do patrono da inventariante. Existência de grande ...
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A fuga do testamento
... para o cumprimento do testamento, ainda que, posteriormente, o inventário possa tramitar de forma extrajudicial. O artigo 610 do Código de Processo ... herdeiros o pronto recebimento de quantias que permitam realizar despesas pelos anos que se seguem imediatamente ao falecimento do segurado ...
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Acórdãos nº 2118338-35.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Enande Voto nº 7200 AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – GRATUIDADE PROCESSUAL – COERDEIRAS. Recurso em face de ... – Alegação de impossibilidade no pagamento das despesas processuais que se desacolhe, ante a fase em que se encontra ...
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Acórdão Nº 0801407-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE SUPORTAR AS DESPESAS INICIAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. BENS DO ESPÓLIO QUE SÃO...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABERTURA DE ... INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO DE ... IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE ... SUPORTAR AS DESPESAS INICIAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA ... FAMÍLIA. BENS DO ... -
Processo nº 0027533-36.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Espólio. Hipossuficiência que Não Se Confunde Com a Mera Dificuldade Temporária. Pagamento Diferido Das Despesas Processuais. Possibilidade. 1. a Afirmação de Pobreza Goza Tão Somente de Presunção Relativa de Veracidade, Sendo Facultado Ao Juiz Exigir a Comprovação Da Alegada Insuficiência de Recursos. Verbete Nº 39 Da Súmula Deste Egrégio...
... CULDADE TEMPORÁRIA. PAGAMENTO DIFE- ... RIDO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. POS- ... SIBILIDADE. ... inventário" (inventariante e espólio). Assim, a gra- ... tuidade de justi\xC3" ... -
Processo nº 0037852-63.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE ... despesas" do processo e honorários de advogado sem ... preju\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07504945020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fabio Senestro Satiro contra a decisão proferida pela Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, que, no processo de inventário e partilha instaurado por Fabíola Senestre Satiro, considerou regulares as contas prestadas em relação ao alvará de levantamento para pagamento de débitos tributários;...
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Processo nº 0064425-75.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO". DECISÃO ... POSTERGOU ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AP\xC3" ... pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento ...