Com os autores
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Acórdão nº 2006/0076699-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1-Não há falar em impetração contra lei em tese, dado que o ato acoimado de ilegal, determinando o novo enquadramento dos autores" de acordo com a reestruturação do plano de cargos e salários do pessoal da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia prevista pela Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 938673 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES A PAGAR COM PARCELAS DEVOLVIDAS QUANDO DO AJUSTE ANUAL DO IR DOS AUTORES". PRECLUSÃO AFASTADA POR ESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. RESP 1.001655\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2000/0139944-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10. A pretensão dos autores da ação popular está restrita a fazer com que Sr. Newton Cardoso volte a integrar a lide, como sujeito passivo, pois como ele não se insurgiu ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1215107 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0159297-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... I - O Decreto nº 4.495/2002 admite a concessão de indulto e comutação de penas aos autores de crimes praticados com violência ou grave ameaça contra pessoa, desde que não possua as restrições previstas em seu art. 3º e preencha os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264909 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ART. 462. FATO SUPERVENIENTE. DECISÃO EM OUTRA AÇÃO. CORTE A QUO AFIRMA QUE A APLICAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA, NECESSITANDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTA INSTÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O "fato superveniente" alegado pela agravante, qual seja, a decisão judicial em outro processo, foi devidamente analisado pela Corte a quo, que concluiu pela necessidade de...
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Acórdão nº 2007/0180508-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No caso, subsiste cristalina a pretensão dos autores, não havendo que se falar em inépcia da exordial, uma vez que formularam pedido de condenação do recorrente ao pagamento de indenização pelas ...
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Acórdão nº 2007/0229959-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nas ações que visam à obtenção de indenização por prejuízos no exercício de triticultura no país; b) está prescrito o direito dos autores à reparação dos prejuízos sofridos com a safra de trigo no ano de 1987 ... 3. Decisão a quo clara e nítida, sem omissões, obscuridades, ...
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Debate com os dois autores de 'Novas vidas secas'
Fotografias. Visitantes na Casa da Cultura André Teixeira Autores da reportagem especial do Prosa que deu origem ao e-book "Novas vidas secas", lançado pelo GLOBO, o repórter André Miranda e o fotógrafo Custodio Coimbra conversam sobre os bastidores ...
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Acórdão nº REsp 1260837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACORDO SOBRE O PEDIDO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SOBRE O PEDIDO ALTERNATIVO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXCLUSÃO DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL DA AÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. 1. Na origem, cuida-se de ação em que a recorrente busca a declaração de...
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Acórdão nº 2005/0107581-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para negar seguimento ao recurso especial interposto pelos Autores, ora Embargados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-16.2009.5.20.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SÚMULA Nº 288 DO TST. Não desafia recurso de revista decisão regional que defere diferenças a título de complementação de aposentadoria determinando que o cálculo do benefício seja realizado com base no regulamento vigente à época das admissões dos autores. Agravo de instrumento desprovido.
... ção de aposentadoria determinando que o cálculo do benefício seja realizado com base no regulamento vigente à época das admissões dos autores ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão nº 50008926820198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... 7. Do valor restante supra descrito, R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), refere-se ao cruzeiro da Pullmantur, em que os Autores Roberto e Iloni pagaram uma entrada e o restante seria em 2 (dois) pagamentos, porém os Autores fizeram esses 2 (dois) pagamentos em um único ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-592-85.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA ANTERIOR NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 495 DO CPC - OBSERVÂNCIA DO ART. 207 DO CÓDIGO CIVIL. 1. O ajuizamento de ação rescisória anterior pelos Autores (com idêntica causa de pedir à presente ação), que foi julgada extinta sem apreciação do mérito (art. 267, IV e §
... 495 DO CPC ... - OBSERVÂNCIA DO ART. 207 DO CÓDIGO CIVIL ... 1. O ajuizamento de ação rescisória anterior pelos Autores (com idêntica causa de pedir à presente ação), que foi julgada extinta sem apreciação do mérito (art. 267, IV e § 3º, do CPC), por meio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105600-63.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. II ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Tendo em vista o provimento do recurso de revista dos autores, com a consequente devolução dos autos ao Eg. TRT da 17ª Região resta prejudicado o exame do presente apelo ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2002/0062743-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM FERROVIA COM VÍTIMA FATAL. ESPOSO E PAI DOS AUTORES. CULPA CONCORRENTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. DIREITO DE ACRESCER. INCLUSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. EMBARGOS ...
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Acórdão nº RHC 22922 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE DE FORMA PORMENORIZADA A AÇÃO DELITUOSA, IDENTIFICANDO OS AUTORES E AS VÍTIMAS, E EXPLICITANDO COMO SE DERAM OS FATOS, COM A MENÇÃO A TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS INDISPENSÁVEIS AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ...
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A organização política do precariado: similaridades e clivagens entre Brasil e Portugal
Este artigo busca demarcar aspectos da organização política do precariado, demonstrando, sobretudo, algumas similaridades e clivagens entre Brasil e Portugal. Para tanto, utiliza pesquisa documental e revisão de literatura, estabelecendo diálogo com autores relevantes ao debate, a exemplo de Soeiro (2015), Braga (2017) e Antunes (2018). Conclui desvelando características relacionadas à...
... Para tanto, utiliza pesquisa documental e revisão de literatura, estabelecendo diálogo com autores relevantes ao debate, a exemplo de Soeiro (2015), Braga (2017) e Antunes (2018). Conclui desvelando características relacionadas à possibilidade de ... -
Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores filiados à tradição marxista. Os resultados apontam para a necessidade de maior aprofundamento no que tange ao processo de solidificação de um ... -
A filosofia da legislação penal e a tutela do bem jurídico constitucional
... Em outras palavras, a sobrecarga do Direito Penal acarretada pela avalanche de pequenas infrações – cujos autores, via de regra, não necessitam de reprimendas mais graves – retira a possibilidade de ele – Direito Penal – ser aplicado aos casos graves, em ...
- Um ensaio sobre a sentença como fato da experiência jurídica e a justiça como valor síntese no processo decisório à luz da perspectiva
- O compromisso constitucional de construção de uma sociedade fraterna
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Acórdão nº 2003/0230169-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL ANTROPOLÓGICO E DE PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - POSSE DOS AUTORES DA AÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 E COM JUSTO TÍTULO - UNIÃO - INTERESSE NO FEITO - EXISTÊNCIA - RECURSOS ESPECIAIS ...
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Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2.1 As temáticas afetas à demonstração do fato constitutivo ... do direito dos autores e ao esforço comum, a ensejar o ... reconhecimento da comunicabilidade do patrimônio enquanto ...
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Método, ideologia e Estado: aproximações a partir do legado de Marx
Este ensaio, fruto de pesquisa bibliográfica, traz aproximações em torno da concepção marxiana de método, ideologia e Estado, objetivando contrapor-se à ideia da existência de um determinismo econômico na obra de Karl Marx. Posteriormente é feito um diálogo com autores marxistas atuais acerca do Estado na era do capitalismo monopolista, reafirmando o legado de Marx como ponto de partida...
... Posteriormente é feito um diálogo com autores marxistas atuais acerca do Estado na era do capitalismo monopolista, reafirmando o legado de Marx como ponto de partida fundamental para o ...