comarca de canoas
-
Decisão Monocrática nº 51342316320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das Turmas Recursais. 3. Precedentes do TJ/RS.
... 1. A ação tramita no Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas, onde foi proferida a decisão agravada ... 2. A competência ... -
Decisão Monocrática nº 50074508820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS (RÉU) APELADO: MARINA SOARES DA SILVEIRA (AUTOR) APELADO: FELIX ANDRE ... II - Na Comarca de Canoas, o Juizado Especial Fazendário foi instalado em 05/12/2012, de ...
-
Acórdão nº 50920420720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR. 1. Trata-se de paciente presa desde 27 de maio de 2022, em razão de prisão em flagrante, devidamente homologada e, posteriormente, convertida em preventiva, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. 2.
... apontando como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas ... A defesa relatou que a paciente se encontra ... -
Decisão Monocrática nº 50201685420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-08-2022
... E JULGAMENTO DO FEITO do 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas ... O Juizado Especial da Fazenda Pública é competente para ...
-
Acórdão nº 51912133420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ROUBOS. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS DELITOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. Fatos da mesma espécie, três roubos, ocorridos na Comarca de Porto Alegre e Canoas, em intervalo de tempo de aproximadamente noventa e nove dias, com modus operandi semelhante. Delitos de roubo majorado. Todavia, ausente ligação subjetiva entre os...
... I e II, do Código Penal, perpetrado na data de 04/09/2010, em Canoas/RS. No processo de n° 50280-6-62.2010.404.7100 foi imposta ao apenado a ... , noventa e nove dias, com modus operandi semelhante e na comarca de Porto Alegre. ... Todavia, o propósito de permitir o ... -
Acórdão nº 52464318120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 217-A, §1º. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXISTÊNCIA DOS FATOS E INDÍCIOS DE AUTORIA. Segundo a acusação o paciente praticou atos libidinosos diversos e conjunção carnal com a ofendida, sua filha, portadora de deficiência mental. Existência do fato comprovada. Suficientes os indícios de autoria. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Prisão...
... , contra ato do MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão/RS, preso e denunciado pela prática, em tese, ... audiências de processos de acusados presos na 4ª Vara Criminal de Canoas", onde sou titular, bem como em face do iminente encerramento de minha atua\xC3" ... -
Acórdão nº 51811219420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ROUBOS. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS DELITOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. Fatos da mesma espécie, dois roubos, ocorridos na Comarca de Porto Alegre e de Canoas, respectivamente, em intervalo de tempo de aproximadamente dezoito dias, com modus operandi semelhante. Delitos de roubo majorado. Todavia, ausente ligação...
... I e II, do Código Penal, perpetrado na data de 04/09/2010, em Canoas/RS. No processo de n° 50280-6-62.2010.404.7100 foi imposta ao apenado a ... , dezoito dias, com modus operandi semelhante, sendo um na comarca de Canoas e o outro em Porto Alegre. ... Todavia, o propósito de ... -
Acórdão nº 51178951820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... éstica perante o Juízo da 4ª Vara Criminal (JECRIMA), ambos da Comarca de Canoas, que determinou a redistribuição do procedimento n.º ...
-
Acórdão nº 50000519520218219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. AMEAÇA. INJÚRIA. CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FIXADA PELO TJRS EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HC IMPETRADO CONTRA ATO DE JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. Caso dos autos em que, tendo havido declinação de competência do Juizado da Violência Doméstica...
... Pública contra ato da MM Pretora do Juizado Especial Criminal da Comarca de Canoas, que homologou o auto de prisão em flagrante de Eliseu Nunes e ... -
Acórdão Nº 0303709-52.2017.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... NO CASO CONCRETO." (RI71003990223, TERCEIRA TURMA RECURSAL CIVEL, COMARCA DE CANOAS, REL. PEDRO LUIZ POZZA).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENA ...
-
Acórdão nº 50007878020088210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Estadual nº 8.121/85, porquanto o Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas é privatizado ... No entanto, cabe isentar o Estado do ...
-
Acórdão Nº 2016.600039-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... (RI71003990223, Terceira Turma Recursal Civel, Comarca de Canoas, Rel. PEDRO LUIZ POZZA) ... Vistos, ...
-
Acordao N° 1275205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Direito empresarial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Processamento deferido. Extinção prematura. Suspensão do feito. Sentença anulada. 1. O deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas executadas autoriza a suspensão do cumprimento de sentença, e não sua extinção. Art. 6º da lei n. 11. 101/2005. 2. Somente após a aprovação do plano de recuperação...
... Comarca de Canoas/RS. Assim, impõe-se a anulação da sentença, com o retorno ... -
Ordinária, LEI Nº 15.631, DE 20 DE MAIO DE 2021. Cria um Ofício de Registro de Imóveis no Município de Nov
... um Ofcio de Registro de Imveis no Municpio de Nova Santa Rita, Comarca de Canoas, e d outras providncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ...
-
nº 2000.71.00.042503-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Junio de 2004
PENAL. FURTO DE CAMIONETA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NA CAPITAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE FURTO DE USO OU DE MERA TENTATIVA, POR NÃO TER A POSSE MANSA E PACÍFICA. DESCABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE POR FORÇA DAS MANOBRAS PERIGOSAS REALIZADAS PELO RÉU, NA QUALIDADE DE CONDUTOR DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE CANOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS, NOS AUTOS, DE QUE...
... PELO RÉU, NA QUALIDADE DE CONDUTOR DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE CANOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS, NOS AUTOS, DE QUE PRETENDIA DEVOLVER O VEÍCULO ... PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO. I. Em sendo preso em flagrante, na comarca de Canoas, por realizar manobras perigosas, agente que furtou camioneta do ... -
Retificação de nome, Assunto: Retificação de Nome Expediente: 21/1244-0029511-1 Nome: Milka Fontana Silva Id.Func./Víncul
... expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Zona da Comarca de Canoas ...
-
Acordão nº 01192-2008-202-04-00-4 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
VISTOS e relatados estes autos, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, EM REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO, sendo recorrentes ... Comarca de Canoas. Custas processuais revertidas à parte autora, de cuja ...
-
Gratificação especial de insalubridade, Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade Expediente: 23/1000-0020577-1 Nome: Geane Ramires Go
... Ofício PGE/PP/GAP nº 334/2023 de 15/08/2023 e 3ª Vara Cível - Comarca de Canoas ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ... Av. Borges de ...
-
Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 21/1207-0002070-0 Patrimônios - Cessão de Uso Patrimônios Ces
... 74.032, devidamente registrada no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Canoas/RS, contendo um imvel com rea construda em alvenaria de 725,3 m ...
-
Revisão de proventos, Assunto: Revisão de Proventos Expediente: 23/1900-0052389-2 Nome: Heloisa Helena dos Santos Raupp Id
... 5017075-15.2022.8.21.0008, pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas, que transitou em julgado em 01/09/2023 ... JOSÉ GUILHERME ...
-
Leilão, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO DESCRIÇÃO DO
... LOTE 01 - NOVA SANTA RITA/RS : Terreno localizado na Estrada Taba-Canoas (BR-386), quarteiro formado pela Estrada Taba-Canoas (BR-386), Rua Sanga ... Matrcula n 94.364 do RI da Comarca de Canoas/RS. Obs.: Imvel possui uma rea alagada prxima ao centro da gleba ...
-
Decisões Monocráticas nº 37490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... da Silva em face de ato do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, que teria afrontado autoridade do Supremo Tribunal Federal e a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira seção. (Processo 5000226-67.2020.4.04.0000), 16-01-2020
... : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CANOAS/RS SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300592-60.2016.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... 0300592-60.2016.8.24.0003 de Anita Garibaldi ... Apelante : Rio Canoas Energia S/A ... Advogados : Julio Guilherme Muller (OAB: 12614/SC) e ... e Nadir Terezinha Graciete ajuizaram, perante a Vara Única da comarca de Anita Garibaldi, ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ...
-
Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 20/1207-0002360-7 Patrimônios - Cessão de Uso Termo de cessão d
... 74.032, devidamente registrada no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Canoas/RS, contendo um imvel com rea construda em alvenaria de 725,3 m ...