comissão interamericana de direitos humanos da oea
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Desafios interamericanos para a CIDH
... de demandas em 2015, a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organizao dos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cada órgão do governo federal, referentes aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às decisões da Corte Interamericana ...
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Relatório lista iniciativas de países para coibir livre fluxo de informações
... por criarem brechas que ameaçam direitos civis ... WASHINGTON ... Novas ameaças à ... Anual sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Ofensiva diplomática
... O Brasil vai disputar a presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O ...
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Justiça de SP retifica atestado de óbito de líder estudantil morto pela ditadura
... , eleito em junho deste ano membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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Justiça de SP retifica atestado de óbito de líder estudantil morto pela ditadura
... , eleito em junho deste ano membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
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OEA notifica Estado brasileiro para reduzir violações no Presídio Central de Porto Alegre
... BRASLIA - A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizao dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005980-70.2017.8.19.0019 (Criminal), 25-04-2023
Apelação nº 0005980-70.2017.8.19.0019 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Cordeiro Recorrente: JONAS DA CRUZ CUNHA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JONAS DA CRUZ CUNHA (fls.130/145), em que requer a reforma da sentença (index 108) que o condenou pela prática do crime descrito no art. 331 do Código
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... Na mesma linha, a Comissão" Interamericana de Direitos ... Humanos – CIDH, \xC3" ... -
Acordao N° 1622444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito constitucional e direito civil. Liberdade de expressão. Direito à honra de agentes públicos. Princípios do pluralismo e da não discriminação. Cidh/oea. Omissão. Vício não verificado. Rediscussão da matéria. Via imprópria. 1. O acórdão recorrido proveu em parte o recurso para determinar a retirada de uma das postagens realizadas em blog de conteúdo
... para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos ... Humanos – ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
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Vigilância
... , fica mantida a capacidade de a comissão" denunciar atentados contra a liberdade de express\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... deste Tribunal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de outras organizações ... , Trans e Intersex nas Américas da Comissão Interamericana da Direitos Humanos; o ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... ção das Nações Unidas – ONU e a Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012713-70.2013.8.19.0026 (Fazendária), 26-02-2021
Apelação nº 0012713-70.2013.8.19.0026 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda Recorrente: JAQUELINE BELO TAVARES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JAQUELINE BELO TAVARES (fls.131/138), em que requer a reforma da sentença de fls.128/129V que a condenou pela prática do crime descrito no...
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Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
... o governo, através da condenação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que o ... -
Decisão monocrática Nº 7330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... 9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ...
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Equador apresentará projeto para limitar comissão de direitos humanos da OEA
QUITO - A reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vigorosamente defendida pelo Equador, parecia uma questão fechada dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA) ...
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Equador propõe reforma de órgão de Direitos Humanos da OEA
... Estados Americanos (OEA) em Assunção um projeto de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que será discutido a portas ...
- A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
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Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da ... , valendo destacar: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... , além de outros instrumentos de Direitos Humanos ... No plano internacional, após denúncia ... ser beneficiado com a prescrição -, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... das mulheres e resultou de modo direto, de recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após análise de petição ...
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OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma
... A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da instituio ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... -se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... g ) Representantes da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 ... 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos é explícito em ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Durante a 9ª Conferência Interamericana realizada entre 30 de março a 2 de maio de 1948, ... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ... ões Exteriores; c) Dos Conselhos; d) Da Comissão Jurídica Interamericana; e) Da Comissão ...