comissão mista de orçamento
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... -consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores ... , respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1o, da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... consignado em dotação específica no orçamento ... § 2º O impacto e o custo fiscal das ... da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ... 57 pela comissão mista permanente referida no § 1º do art. 166 da ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº ... f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado ... L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva ... ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acompanhar e tomar as medidas cabíveis ... externos independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, a serem contratados ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... públicas e as sociedades de economia mista ... § 1º O disposto neste Decreto abrange: ... á ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ... § 2º Não ... do Secretário Especial do Tesouro e Orçamento e do Secretário Especial de Desburocratização, ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... , cujas programações não constem do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social ... Art. 3º São ... audiência pública a ser realizada na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ... no caput serão informadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores ... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ... aprovado pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... - RFFSA, sociedade de economia mista instituída com base na autorização contida na ... édio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ceder ou transferir a posse deste ao ... Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores ... , respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1º , da ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
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Comissão Mista do Orçamento deve votar hoje relatório com derrotas para o governo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do orçamento deve votar hoje o relatório com derrotas para o governo. Entre elas, estão cortes no PAC; o aumento do valor das emendas, o que faz o Executivo perder controle sobre as verbas; e a ampliação do fundo ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos programados pela sociedade, inclusive ... nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da Lei nº 6.385, de ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento de capital e de realização de investimentos programados pela sociedade ... previstas neste Decreto, a empresa estatal com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM se sujeita ao disposto na Lei nº 6.385, de ...
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Por falta de quórum, Congresso adia instalação da Comissão Mista de Orçamento
Foi adiada para a próxima terça-feira, 6, a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que estava prevista para hoje. O motivo foi a falta de quórum para a abertura dos trabalhos. A dificuldade de reunir um número mínimo de parlamentares aconte...
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Comissão Mista de Orçamento elege Flávia Arruda (PL) presidente por aclamação
A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita por aclamação nesta quarta-feira presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), após um acordo para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) retirasse sua candidatura. O grupo funcionará até a terceira se...
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Sessão da Comissão Mista do Orçamento é transferida para quarta-feira
A sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ocorreria nessa terça-feira, foi adiada para quarta-feira, às 15 horas. O motivo é que o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE),...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Comissão mista de Orçamento aprova reajuste a servidores e projeto vai a plenário
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, projeto que autoriza reajuste linear de 9% para os servidores públicos federais, a partir de junho. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário da Casa nes...
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Comissão mista de Orçamento aprova reajuste a servidores e projeto vai a plenário
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, projeto que autoriza reajuste linear de 9% para os servidores públicos federais, a partir de junho. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário da Casa nes...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o inciso anterior; ... Central do Brasil e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como ... pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no ... públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades ... líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado ...