lei 7 664 88
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 7. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, ...#Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014. ARTIGO 27. Para cômputo do período de ...SUBSEÇÃO I Do Serviço Social. ARTIGO 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4). ...55). ARTIGO 88. O montante determinado na forma do artigo ...Beneficiário Pessoa Jurídica. ARTIGO 664. Não estão sujeitos à incidência do imposto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 7. Os preceitos constantes da presente ...ARTIGO 88. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ...ARTIGO 664. Os vogais das Juntas e seus suplentes tomam ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 7. O ato que declarar o alfandegamento ...88, caput); e. II - descumprimento de obrigação ...3º, pela Lei nº 10.664, de 22 de abril de 2003, art. 2º, pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ARTIGO 7. Para verificar a possibilidade de haver a ...Disposições especiais. ARTIGO 88". No processo por crimes praticados fora do territ\xC3"...ARTIGO 664. Recebidas as informações, ou dispensadas, o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 7. É assegurada às partes paridade de tratamento ...ARTIGO 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ...ARTIGO 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 7". A polícia judiciária militar é exercida nos t\xC3"...Lugar da infração. ARTIGO 88. A competência será, de regra, determinada pelo ...ARTIGO 664. Os condenados que se enquadrem no parágrafo ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO I Da capacidade processual. ARTIGO 7. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus ...88, parágrafo único);. IX- o condomínio, pelo ...ARTIGO 664. Considerar-se-á feita a penhora mediante a ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...7 - nos estabelecimentos que produzem e recebam ...I. P. O. A. Art. 88. As caixas de sedimentação de substâncias ...I. P. O. A. Art. 664. Considera-se leite totalmente desidratado:. 1 - ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI). ...88):. I – preço de exportação para o País, de ...30). Art. 664. Os tributos e contribuições de que trata este ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°). . . Seção I. ... . Art. 664. Aplicar-se-á a tabela progressiva prevista no ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...CAPÍTULO II. DOS LITISCONSORTES. Art. 88. Admitir-se-á o litisconsórcio, ativo ou ... nos mesmos graus, no dia do óbito e nos sete (7) dias seguintes;. IV – aos noivos, nos três .... Art. 664. Apresentado o plano de partilha, sobre ele ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88). 7. No caso concreto, a investigação perdurou ...664. INQ 4391 AGR / DF. prazos para a instrução do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em ...São Paulo: LTr, 1998. p. 18). . 7. Do princípio da norma mais benéfica . O .... A profissão é regulada pela Lei n. 6.664, de 26.6.1979 e regulamentada pelo Decreto n. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...88, art. 24, XI. CPC/1973, arts. 271, 272, 475-F, ...453. EOAB, art. 7, XX. . . Art. 363. Havendo antecipação ou ...1.035. . Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ...
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Direito tributário e processual tributário
...O art. 18 da CF/88 assegura a autonomia dos entes federativos nos ...6 . . Como explicou o Prof. Arruda Alvim 7 : "As lides e as questões decididas, atinentes ... Súmula 664: É inconstitucional o inciso V do art. 1º da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ...5º da Lei nº 7".347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n\xC2"...Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ...150, da CF/88, em montante superior ao efetivamente devido, ... do apelo extremo (STJ, AgInt no REsp 1.664.678/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes ....775" e Latitude -08°06'03.995"); 164°36' e 88,17 m. até o vértice 37, (Longitude: ... m até o vértice 161, (Longitude: -36°36'53.664" e Latitude -. 08°10'01.821"); 188°40' e 145,97 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...-align:-14.652000px;}.v5{vertical-align:-7...;}.y62b{bottom:663.931428px;}.y32d9{bottom:664...155, § 2º, XII, c da CF/88). Apenas isso. Mas as leis complementares ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...7.741, de 23 de outubro de 1978, com as ...Primário (I-. II). 702.788.20. 0,00. 675.757.88. 4,62 0,010 2,70. 727.644.70. 0,00. 674.369.50. ...2088 1.127.256,23 45.927.920,73 (44.800.664,50) (44.800.664,50). 2089 818.432,08 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal). . ...144, § 1 o CF/88), bem como os da competência da Polícia Civil ... sentido, STF: RTJ n o 64/343; STJ: RT n o 664/336. . portanto, em regra, não podem ser usados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No conceito clássico de Chiovenda 7 :. “Chama-se execução processual a atuação ...5 o da CF/88), direito fundamental alinhado à efetividade ...664 e 665, inciso III, do CPC).”. Deve ainda ser ...
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Sanção Penal
...7.209/1984, que conferiu nova redação ao art. 77 ...88 da. . LEP ao determinar que a pena deve ser ..., 655/341, 656/346, 657/349, 659/326, 662/281, 664/279, 667/345,669/304, 671/351, 674/327, 675/422, ...