como calcular icms
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Acórdão Nº 5018781-38.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido.Logo, afasto a ... direito lquido e certo ao no recolhimentodo ICMS-DIFAL com base no art. 4, inc. XV, 4, da Lei ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao;b) utilizar a ...
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Governo avalia criar subsídio temporário para reduzir preço dos combustíveis
... , causada pelas sanes ocidentais Rssia como resposta invaso da Ucrnia ... O modelo em ... no Senado que trata da mudana na cobrana do ICMS (o chamado PLP 11) ... O presidente do Senado, ... as medidas, est a mudana na forma de calcular o ICMS (que, na prtica, reduz o imposto ...
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Governo avalia criar subsídio temporário para reduzir preço dos combustíveis
... , causada pelas sanes ocidentais Rssia como resposta invaso da Ucrnia ... preos dos ... no Senado que trata da mudana na cobrana do ICMS (o chamado PLP 11) ... O presidente do Senado, ... as medidas, est a mudana na forma de calcular o ICMS (que, na prtica, reduz o imposto ...
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Governo avalia criar subsídio temporário para reduzir preço dos combustíveis
... , causada pelas sanes ocidentais Rssia como resposta invaso da Ucrnia.O modelo em avaliao ... no Senado que trata da mudana na cobrana do ICMS (o chamado PLP 11).Votao previstaO presidente do ... as medidas, est a mudana na forma de calcular o ICMS (que, na prtica, reduz o imposto ...
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Cade abre investigação para apurar aumento de combustível nos postos
... combustvel que usado na base de clculo do ICMS continua a ser reajustado. Mas, entre o fim de ... estado, o preo de referncia usado para calcular o ICMS era medido com base na mdia dos ltimos ... de 26 de dezembro com preos aplicados como referncia a partir deste ms indica reajuste da ...
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Preço da gasolina sobe na primeira semana de 2023 e ultrapassa os R$5, diz ANP. É a segunda alta seguida
... do novo valor de referncia usado para calcular o ICMS ... At o dia 31 de dezembro, o preo de ...
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Governo avalia criar subsídio temporário para reduzir preço dos combustíveis
... , causada pelas sanes ocidentais Rssia como resposta invaso da Ucrnia ... preos dos ... no Senado que trata da mudana na cobrana do ICMS (o chamado PLP 11) ... Veja as regras: ... as medidas, est a mudana na forma de calcular o ICMS (que, na prtica, reduz o imposto ...
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Governo avalia criar subsídio temporário para reduzir preço dos combustíveis
... , causada pelas sanes ocidentais Rssia como resposta invaso da Ucrnia.O modelo em avaliao ... no Senado que trata da mudana na cobrana do ICMS (o chamado PLP 11).Votao previstaO presidente do ... as medidas, est a mudana na forma de calcular o ICMS (que, na prtica, reduz o imposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5053610-42.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... ICMS. Após o trânsito em julgado, peticionaram os ... tributária que obrigue a impetrante a calcular e recolher as contribuições sociais ao COFINS e ... sem se incorporar ao seu patrimônio, como é o caso do ICMS e do IPIC, posto que, nestes ...
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Acórdão Nº 0007685-32.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... as operações em livro próprio, bem como do imposto não recolhido (ICMS) ... 2 ... houve a indicação da forma de calcular os juros de mora e a correção monetária, os ...
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Acórdão nº 1.0000.19.074436-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NULIDADE DA DECISÃO - VÍCIO EXTRA PETITA - SITUAÇÃO DIVERSA À RETRATADA NOS AUTOS - TEORIA DA CAUSA MADURA - CABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ - SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DE ICMS - DIFAL - AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - CONVÊNIO ICMS 93/2015 - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO - LIMINAR...
... de alquota interestadual e interna de ICMS". Em suas razes recursais, sustenta o ... deciso de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao;b) utilizar a ... -
Governadores miram vale-gás, ICMS e preço de alimentos para suavizar inflação de olho em 2022
... Legislativa um projeto de lei para incluir 14 itens na cesta bsica, como leo, carnes e manteiga. No Paran, Ratinho Junior (PSD), isentou de Imposto ... o Preo Mdio Ponderado ao Consumidor Final, que serve de base para calcular o ICMS ... Para o economista Srgio Vale, da MB Associados, no entanto, no ...
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Governadores miram vale-gás, ICMS e preço de alimentos para suavizar inflação de olho em 2022
... Legislativa um projeto de lei para incluir 14 itens na cesta bsica, como leo, carnes e manteiga. No Paran, Ratinho Junior (PSD), isentou de Imposto ... o Preo Mdio Ponderado ao Consumidor Final, que serve de base para calcular o ICMS ... Para o economista Srgio Vale, da MB Associados, no entanto, no ...
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Decisão monocrática Nº 1323274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ído, em procedimento unilateral, calcular, creditar-se na conta -corrente fiscal e fazer mpensação com o ICMS a pagar, como acontece na operação de compra e ...
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Acórdão, Processo nº 5013354-50.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... 2017, reconheceu o direito à exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS para os valores ... de 15/03/2017, a União já não poderia calcular as exações com a inclusão do ICMS em suas ... necessários apenas cálculos aritméticos, como no caso em debate ... Nesse sentido, inclusive, ...
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Processo nº 0000848-54.2017.8.19.0044 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança de Tributo (icms) C/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Incidência de Icms sobre As Tarifas de Uso Do Sistema de Distribuição - Tusd e de Tranmissão - Tust. Inexistência de Relação de Consumo. Autora Sustenta que O Icms Deve Incidir sobre As Faturas de Energia Elétrica, Porém Sua Base de Cálculo Deve Ser...
... COBRANÇA DE TRIBUTO (ICMS) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... e da AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS S/A. Como ... , que está autorizado a calcular ... -
Decisão da Presidência nº 796615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... É entendimento pacifico da Corte Superior, como também deste Tribunal, no sentido de que em se ... em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). (TJSC, AC n. 2010.086624-1, rel ... ton Trisotto, j. 7.6.11) ... MODO DE CALCULAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO ...
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O preço da gasolina mudou? Vai subir? Entenda
... Há mudanças, porém, no ICMS, na esfera estadual, além de ajuste no preço como base de cálculo para a tributação ... Jean ... Já o preço de referência usado para calcular o ICMS passou a ser medido com base na média dos ...
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Acórdão Nº 5066625-47.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-06-2023
... por AFTER Industrial Eireli contra ato tido como abusivo e ilegal imputado ao Diretor de ... a consumidor final não contribuinte do ICMS; b) a referida LC estabeleceu, em seu art. 3º, ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação; b) utilizar ...
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Decisão Monocrática nº 50969643920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-12-2022
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFAL. CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE. AQUISIÇÕES DE BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO E ATIVO FIXO. LC 87/96. TEMA 1093. INAPLICABILIDADE. 1. Não se aplica às operações interestaduais de aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, uso e consumo pelo consumidor final contribuinte do ICMS a tese assentada no Tema 10
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... Estado, até 31 de dezembro de 2022, bem como para reconhecer seu direito de restituição por ... íquota interna do estado de destino para calcular o ICMS total, a alíquota interestadual do ICMS ... -
Poder Executivo
... , realizando sua conservação e guarda, bem como obedecer às ... normas técnicas e à ... 1.322,36 1.469,67 1.633,39 ... ICMS 41.391,62 43.542,18 45.719,75 ... Adicional do ... que o modelo estocástico utilizado para calcular a previsão ... do ICMS bem como os cálculos ...
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Acórdão Nº 5011326-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
... sobre Circulao de Mercadorias e Servios - ICMS acabou por abolir, em parte, a forma federativa ... Como o STF modulou os efeitos da tese fixadano Tema ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
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A tributação pelo icms das perdas não-técnicas/comerciais de energia elétrica
... Como se pode imaginar, a tributação do fornecimento de energia elétrica à ... é vendida pela distribuidora, mas dela furtada, como se poderia calcular o ICMS sobre o eventual preço? Quem furta nada paga! ... Portanto, ...
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Processo nº 0000841-62.2017.8.19.0044 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário C/c Repetição de Indébito e Indenizatório por Danos Morais. Discussão sobre Icms Incidente sobre a Remuneração Do Serviço de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. Incompetência Da Câmara Cível Especializada para Apreciar O Recurso. Polo Passivo Integrado Pelo Estado Do Rio de Janeiro. Matéria que Envolve...
... ICMS incidente sobre a remuneração ... 2017.8.19.0044, em que figuram como apelante JOSÉ EDÉSIO BASILIO ... , que está autorizado a calcular" e cobrar o ICMS em ... relação\xC2" ... -
Processo nº 0000892-73.2017.8.19.0044 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário C/c Repetição de Indébito e Indenizatório por Danos Morais. Discussão sobre Icms Incidente sobre a Remuneração Do Serviço de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. Incompetência Da Câmara Cível Especializada para Apreciar O Recurso. Polo Passivo Integrado Pelo Estado Do Rio de Janeiro. Matéria que Envolve...
... ICMS incidente sobre a remuneração ... 2017.8.19.0044, em que figuram como apelante LEVINDO FERMINO DOS ... indicado, que está autorizado a calcular ...