como consultar diario oficial da união
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026355720174058500), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802635-57.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSANE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: Clara Cardoso Machado Jaborandy APELADO: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Antonio Cícero Da Cunha Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO...
... 3. Ao consultar os autos, assiste razão à alegação do ... nº 148, de 16/02/2018, publicado no Diário Oficial da União ... 4. O interesse recursal é ... intrínsecos do recurso, caracterizando-se como um binômio composto de dois requisitos: ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... consultar PINHEIRO, Denise; MARTINS NETO, João dos ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... 2, de 17 de março de 1992, publicado no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de ... , deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém ... Art. 2º O presente decreto ... a segurança e a saúde, e possam consultar as suas organizações representativas sobre essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129960920164058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812996-09.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERICA CRISTINA ALVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Venceslau Carvalho De Sousa Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro ADVOGADO: Claudio Jose Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... Nordeste - Fatene (nominada pela candidata como Faculdade Terra Nordeste) Campus de Caucaia e, ... saude.gov.br/plataformabrasil - campo Consultar Comitê de Ética; vi) a entidade, Faculdade de ... Contrarrazões da União apresentadas (id. 4058100.15666967) ... , conforme portaria 5.453, publicada no Diário Oficial da União, em 03 de outubro de 2019 ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte e se desenvolve por impulso oficial", salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3\xC2" ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Dos Atos do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 6 o do CPC, consultar o reclamante se pretende a instauração do ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... respeito não somente à dimensão coletiva como também à individual trabalhista ... No plano ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do ... a respeito do presente princípio, consultar delGado, Gabriela neves. Direito Fundamental ao ... 206, publicado no diário" oficial da união em 8.4.2010) ... a convenç\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... , a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, ...
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Direito Constitucional
... ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder ... êmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria ... De ... emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência do estado ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... º O termo "produto similar" será entendido como produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao ... ato que contenha tal determinação no Diário Oficial da União. As partes interessadas ... são públicos e o direito de consultar os autos e de pedir certidão sobre o andamento ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A respeito do tema, consultar, neste Curso, o item IX.9 do presente Capítulo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... concessão das férias, em regra, deve consultar aos interesses do empregador, para que não haja ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Regimento Interno do Supremo agora permite visualizar histórico de mudanças
Regimento Interno do STF permite visualizar histórico de mudanças
... É possível consultar também o “texto original” do documento, icado no Diário Oficial da União, em 1980. A outra versão ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... como decorrência dos deveres e das obrigações da ... casamento ou união estável; ... IX - Boletim de Movimentação de ficiais - BMO: documento oficial, de competência do Comandante-Geral ou da ... de publicação do ato de promoção em Diário Oficial Eletrônico do ... Das normas gerais da ... do militar estadual desligado consultar fonte idônea para pesquisa de ... quilometragem ...
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Caracterização do direito do trabalho
... deste Curso: aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função ... ção histórica do Direito do Trabalho, consultar" o Capítulo III deste Curso ... 52 Mඉඝක\xE0" ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016) ...
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edital
... da publicação do resultado final no Diário Oficial da União. O interessado deverá ... O interessado deverá consultar o inteiro teor do edital disponível no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... 14, o defensor somente poderá consultar os elementos de prova já documentados nos autos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... da relação escravista de trabalho — como o Brasil até fins do século XIX —, não cabe ... e operárias adversárias da gestão oficial. Mais que isso, com o estado de sítio de 35, ... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor ... , desde 1941 até os dias atuais, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. Estruturação e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A respeito do tema, consultar, neste Curso, o item IX.9 do presente Capítulo ...
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Sistema de garantias salariais
... atendimento àquelas necessidades básicas (como já examinado no Capítulo XXI deste Curso) ... No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ... 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ... a clássica competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho (art. 21, ... princípio justrabalhista especial, consultar DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação, em certo contexto ... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ... para o trabalho do jovem no Brasil, consultar Capítulo XXII, item IV.5.B, in fine , deste ...
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Terceirização trabalhista
... oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário , interveniente ... Não se ... — administração direta e indireta da União, Estados e Municípios. É o que se passou com o ... 12.690: Diário Oficial de 20.7.2012). Embora com conteúdo muito ... ública e a terceirização trabalhista, consultar, neste Capítulo XIII, o item II.2 ...