como consultar diario oficial da união
41604 resultados para como consultar diario oficial da união
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Novo CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Novo CPC ...
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Relações de trabalho lato sensu
... empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação, em certo contexto ... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ... para o trabalho do jovem no Brasil, consultar Capítulo XXII, item IV.5.B, in fine , deste ...
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Novo CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Novo CPC ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... O conceito, como se percebe, não se constrói sob a perspectiva ... e urbanos (a Emenda foi publicada no Diário Oficial em 26.5, com retificação em ... do direito, em serviço público da União, Estados e Municípios (art. 169, II, CCB/1916; ... o tema da arguição (a respeito, consultar alínea “C” deste item 3) ... A) ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ante-riormente, os casos americanos, como o escândalo Watergate, dentre outros, foram ... No entanto, a Convenção aconselha consultar o país solicitante antes de recusar o pedido de ... oficial) e os favores de cortesia (como presentes, ... janeiro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem agido para aplicar a Lei ... la Ley Nº 19.913, que se publicó en el Diario Oficial el 18 de diciembre de 2003. El objetivo ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Como citar este artigo/ How to cite this article : ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 16 A esse respeito, consultar: ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Consolidação das leis do trabalho
... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... Como dito alhures, a precursora das Nações Unidas ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ... e dá ao Comitê a faculdade de consultar documentação pertinente elaborada por outros ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... ção (além das demais matérias elencadas como competência originária do STF no referido ... Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... o precedente e seu efeito vinculante, consultar ...
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Legislação
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Delegacia Regional do Trabalho poderá consultar a entidade sindical da categoria profissional dos ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... COMO ERA ... Não havia previsão desta figura no ... as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando ... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ... inquérito policial, o juiz a consultar o investigado a respeito da possibilidade de ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Aqui, utilizamos como suporte o artigo 40 da Lei nº 8.666/93 que é um ... de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e ... União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ... ós a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em Administração ... a ter conhecimento do que quiser e consultar o processo administrativo que reúne os ...
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PORTARIA Nº 234, DE 8 DE MAIO DE 2020
... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.OMAR DE SOUZA RUBIM FILHOANEXO IServiços: CONSULTAR, INSCREVER, ALTERAR E REGULARIZAR CPFUNIDADES DE ...
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Acórdão nº 2002.34.00.010351-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Marzo de 2005
... recurso de apelação interposto por Labor União Ltda, em face da sentença proferida pelo MM ... em que o interessado tomar conhecimento oficial do ato a ser impugnado ... Observo, todavia, que ... contribuinte permaneça, diariamente, a consultar a Internet ou o Diário Oficial da União para ... É princípio geral a inclusão do nome como forma de ciência dos atos (citação, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Procedimento é a forma como os atos processuais são ordenados para atingir ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... : o juiz, no plenário do júri, deve consultar as partes e os jurados sobre a desistência do ...
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Língua portuguesa
... 7 título: UMA PÁGINA EM BRANCO ... Como se escolhe uma camisa, um filme, um itinerário ... 10 encyclopédie , letra J, a fim de consultar o artigo relativo a Java e a língua javanesa ... para a 13 contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado ... Pelo Decreto ... de Estados federados e fortalecer a união nacional, embora a proposta de “regionalismo” ... Lúcio Cardoso. Diário completo. Rio de Janeiro: INL, 1970, p. 194-5 ...
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Direito e tecnologia
... durante muito tempo, de modo que a forma como atuava um juiz italiano de 1900 não era muito ... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... os advogados e as partes têm ao poder consultar o processo no sistema, diuturnamente, por meio de ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... Consulta remota – 7. Tecnologia como unificação de informações (prontuário ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ... de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de ...
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Direito Processual Civil
... (deve levar em conta o conjunto probatório como um todo), mas deve fundamentar sua decisão ... Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... união estável em face de Caio, que foi regularmente ... citação ficta (A) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico ... sobre os fatos articulados, podendo consultar notas breves, desde que objetivem completar os ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... I. INTRODUÇÃO ... A arbitragem, como fórmula de solução de conflitos na sociedade, ... a negociação coletiva trabalhista, consultar o Capítulo XXXVI deste Curso ... a exploração direta e indireta pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as ... (17) A Lei n. 9.958, publicada no Diário Oficial da União em 13.1.2000, fixou sua ...
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Legislação
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... ser válida, deve ser realizada da forma como a lei estabelece. Contudo, se ela se realizou de ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... 9. CPC, Art. 203 ... b) Na citação ou intimação por oficial de justiça: ... Conta-se da data de juntada ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... mais complexo, mantendo-se, hoje, como patrimônio do empregado mesmo em rupturas por ... Exponenciadas pelo discurso oficial do novo regime, harmônico a uma política ... da CLT, desde 5 de outubro de 1983, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com ... Neste Curso, consultar o Capítulo V, item IV.1 ... O grande ... 19, de 4.6.1998, foi publicada no Diário Oficial no dia 5 de junho/98 ... Não ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... econômica; permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais ... Parágrafo único ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...