companhia urbanizadora da nova capital do brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Capital Federal do Brasil, a que se refere o art. 4º do Ato das ... lei, uma sociedade que se denominará Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, com os ...
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Acórdão nº 2007/0108084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO ESCRITURADO. ART. 55, VI E XIII ... vencedora da Licitação realizada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5364, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap - a Alienar Lotes Rurais de Sua Propriedade No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 59360, DE 04 DE OUTUBRO DE 1966. Altera o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão em Orgão da Administração Direta e Indireta de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), e da Outras Providencias.
- Decreto nº 57.645 de 14/01/1966. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP).
- Decreto nº 54.241 de 02/09/1964. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 56.464 de 15/06/1965. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 40 DA LEI 4.242, DE 17 DE JUNHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS. MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PRÓPRIO DO ESTADO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA E DO REGIME DE PRECATÓRIOS. 1. Conforme ótica reiterada desta Corte, admite-se a...
... ção de valores de verbas públicas da Companhia ... Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ... - Decreto nº 46.332 de 30/06/1959. OUTORGA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP) CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO PARANOA, EXISTENTE NO RIO DO MESMO NOME, SITUADA NA AREA DETERMINADA PELA LEI 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, PARA A CAPITAL FEDERAL DO BRASIL, NO ESTADO DE GOIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214900-28.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
- DECRETO Nº 68630, DE 19 DE MAIO DE 1971. Altera o Decreto 66.780, de 25 de Junho de 1970, que Distribuiu Pessoal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap).
- DECRETO Nº 58690, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil a Executar o Levantamento de Recursos Hidraulicos Nos Estados de Minas Gerais e Goias.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 532-52.2019.5.10.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARCELA PMR DE 2019 . COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. PERÍODO DE APURAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS...
... COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – ... - DECRETO Nº 67985, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. Retifica o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão em Orgãos da Administração Direta e Indireta de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60707, DE 10 DE MAIO DE 1967. Altera o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap) em Orgão da Administração Direta Ou Indireta.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200840-59.2009.5.10.0017) 14-03-2018
... que a incorporação promovida pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 191140-80.2009.5.10.0010) 14-03-2018
... que a incorporação promovida pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
- DECRETO Nº 64727, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão em Orgão da Administração Direta e Indireta de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61221, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Altera o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, em Orgãos de Administração Direta Ou Indireta.
- DECRETO Nº 61691, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre Inclusão de Servidor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), em Parte Especial do Quadro do Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (dasp), e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática N° 07357245220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Agravo de instrumento interposto Companhia Urbanizadora da Nova Capital Do Brasil ? NOVACAP contra a decisão de indeferimento do pedido de sobrestamento do cumprimento de sentença 0715935-47.2022.8.07.0018 (Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF). Eis o teor da decisão ora revista: Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por LEONIDIA BRAGA MEIRELES em desfavor...
- DECRETO Nº 57645, DE 14 DE JANEIRO DE 1966. Dispõe Sobre a Inclusão em Orgão da Administração Direta e Indireta de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap).
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Decisão Monocrática N° 07107366420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0710736-64.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap Agravados: Ivo Edino Pereira Braga Auriene Moreira da Silva Guimaraes D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento...
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Decisão Monocrática N° 07131572720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0713157-27.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP Agravado: Claudio Lisboa da Costa D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Urbanizadora da...