companhia urbanizadora da nova capital do brasil

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719820-94.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADA: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP se insurge contra

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Consórcio Brasília 2014 em face da r. decisão (ID 35216571) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido pelo Distrito Federal e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? Novacap, acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela parte Agravante para suspender os efeitos da...

Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem nos seguintes termos: "(...) a IMEDIATA SUSPENSÃO dos efeitos da decisão de ID nº 100271608 ora agravada, a fim de evitar bloqueios nas contas da NOVACAP, porquanto tais medidas expropriatórias lesariam esta empresa pública, que é vinculada ao DISTRITO FEDERAL, (...) ao menos até que a questão seja...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPANHIA URBANIZADORA...

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPANHIA URBANIZADORA...

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE...

Cuida-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela de urgência, interposto pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ? FAPDF, com fundamento no art. 966, V, do Código de Processo Civil, contra a sentença proferida na Ação de Cobrança n° 0707704-36.2019.8.07.0018, movida por AJL Engenharia e Construção EIRELI contra a FAPDF e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? NOVACAP,

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749890-94.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADA: BRASPAC BRASÍLIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714086-16.2017.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: TÉCNICA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP se...

Na petição de ID 55831077, CONSÓRCIO LEGADO requer a desistência do recurso de agravo de instrumento. Compulsando os autos, todavia, observa-se que o agravo de instrumento foi interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP. Noutro giro, verifica-se que o CONSÓRCIO LEGADO, agravado, interpôs agravo interno de ID 52543017 em face da decisão de ID 51574834. Ante o exposto,

Apelação cível. Contrato administrativo. Empreitada por preço unitário. Construção de calçadão e praça. Suspensão da obra por questões ambientais. Contratada. Pedido de reparação. Equilíbrio do contrato. Prejuízo. Parcial demonstração. Novacap. Empresa pública. Normas. Entes privados. Correção. Inpc. Incidência. Ipca-e do ibge. Afastamento. 1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Legitimidade passiva. União. Não verificada. Legitimidade ad causam passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Antecipação de tutela. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. Necessidade do contraditório e dilação probatória. Emenda à inicial. Saneamento do feito. Discordância da parte ré. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Em relação

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Legitimidade passiva. União. Não verificada. Legitimidade ad causam passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Antecipação de tutela. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. Necessidade do contraditório e dilação probatória. Emenda à inicial. Saneamento do feito. Discordância da parte ré. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Em relação

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Legitimidade passiva. União. Não verificada. Legitimidade ad causam passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Antecipação de tutela. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. Necessidade do contraditório e dilação probatória. Emenda à inicial. Saneamento do feito. Discordância da parte ré. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Em relação

Constitucional e processo civil. Apelação cível. Ação de indenização por dano moral, estético e material. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Distrito federal. Responsabilidade subsidiária. Obra em via pública. Recapeamento. Desnível asfalto. Acidente motociclístico. Fratura no punho. Dano. Sinalização ineficiente. Omissão. Conduta negligente. Nexo de causalidade. Responsabilidade civil...

Os requeridos COMPANHIA DA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP e DISTRITO FEDERAL apelaram da r. sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A Novacap afirma que ?a benesse concedida à Fazenda Pública se aplica a esta Companhia, pelos mesmos fatores que viabilizaram a procedência da ADPF nº 949, pois se trata de empresa pública prestadora de serviç

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0701601-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO 1. Apelações cíveis interpostas por Companhia...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ERCILIA LISBOA DA COSTA, NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ARIEL GOMIDE FOINA, PAULO DA GAMA TORRES DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0710288-91.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap Agravados: Silvio Lisboa da Costa Silvia Aparecida Lisboa da Costa Fragoso Eliane Lisboa da Costa Bernardes Celia Cristina...

Agravo de instrumento interposto por WM Paisagismo, Urbanismo e Comércio EIRELI ME contra decisão que indeferiu o pedido liminar, em mandado de segurança, para determinar "que a autoridade coatora proceda com as diligências junto à impetrante a respeito de seus atestados de capacidade técnica apresentados no Pregão Eletrônico nº. 039/2023 da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil". Nos...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0001866-61.2016.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADAS: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA DESPACHO...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ADORVANDO LISBOA DA COSTA, NILVA LISBOA DA COSTA, VANDERLAN DUTRA DA COSTA, WANDERLEY DUTRA DA COSTA, NALVA LISBOA DA COSTA DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP...